--- title: "Quando alguém de fora reivindica o bem discutido no processo" description: "Na oposição, terceiro pede para si a coisa que autor e réu disputam. Veja o rito, o prazo até a sentença e a ordem de julgamento." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/oposicao-intervencao-terceiro/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:9efb034b705b75db4fe33adfb5a0f59c411acf75ea7eb8ece72a44adfaefab07" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 13.105 de 16/03/2015" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quando alguém de fora reivindica o bem discutido no processo Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Oposição é a demanda pela qual um terceiro pede, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, dirigindo o pedido contra ambos. Quem se opõe não apoia nenhum dos lados: sustenta que os dois estão errados e que o bem é dele. ## Deixou de ser intervenção de terceiros Sob o [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) anterior, a oposição figurava no rol das intervenções de terceiros. O Código vigente a deslocou para os procedimentos especiais. A mudança tem efeito prático: a oposição é ação autônoma, com petição inicial completa, valor da causa próprio e recolhimento de custas, distribuída por dependência ao juízo da causa originária e processada em autos apensados. O opoente é autor de uma ação nova, e não interveniente em ação alheia. ## Prazo, citação e processamento A oposição pode ser oferecida até ser proferida a sentença na ação originária. Os opostos, isto é, autor e réu do processo principal, são citados na pessoa de seus advogados para contestar em prazo comum de quinze dias. Formam litisconsórcio passivo necessário e simples: podem apresentar defesas diferentes e até reconhecer o pedido isoladamente. Se a oposição for proposta após o início da audiência de instrução, o juiz suspenderá o curso do processo ao fim da produção das provas, salvo se concluir que a instrução conjunta atende melhor à duração razoável do processo. ## Ordem de julgamento Quando as duas demandas são decididas na mesma sentença, o juiz conhece primeiro da oposição. A lógica é evidente: se o terceiro tem razão, a disputa entre autor e réu perde objeto. Julgada improcedente a oposição, a ação originária é decidida normalmente. Essa precedência lógica é a principal razão de existir do instituto, que economiza um processo inteiro e evita decisões incompatíveis sobre o mesmo bem. ## Onde a oposição não cabe Nos juizados especiais cíveis a lei é expressa: não se admite qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência, sendo permitido apenas o litisconsórcio. O terceiro que se julga titular do bem discutido em juizado precisa, portanto, ajuizar ação autônoma no juízo competente. Também não cabe oposição em execução, onde o terceiro que sofre constrição sobre bem próprio dispõe dos embargos de terceiro, remédio com finalidade e rito distintos. ## Perguntas frequentes ### Oposição e embargos de terceiro são a mesma coisa? Não. A oposição disputa a titularidade do bem discutido no processo de conhecimento; os embargos de terceiro defendem a posse ou a propriedade contra constrição judicial indevida. ## Proveniência - [Lei nº 13.105 de 16/03/2015](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-terceiro/index.md) - [Litisconsórcio necessário: quem precisa ser citado](https://wikijuridica.com.br/glossario/litisconsorcio-necessario/index.md) - [Prazo em dobro para litisconsortes com advogados](https://wikijuridica.com.br/glossario/prazo-em-dobro-litisconsortes/index.md) - [Nexo de causalidade: ligação entre conduta e dano](https://wikijuridica.com.br/glossario/nexo-de-causalidade/index.md) - [Chamamento ao processo: trazer fiadores e coobrigados](https://wikijuridica.com.br/glossario/chamamento-ao-processo/index.md) - [Litispendência: quando duas ações iguais estão em curso](https://wikijuridica.com.br/glossario/litispendencia/index.md) - [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/index.md) - [REsp 2.018.575 do STJ: cumprimento de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2018575/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/oposicao-intervencao-terceiro/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quando alguém de fora reivindica o bem discutido no processo. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/oposicao-intervencao-terceiro/ Versão do conteúdo: sha256:9efb034b705b75db4fe33adfb5a0f59c411acf75ea7eb8ece72a44adfaefab07 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-oposicao-intervencao-terceiro", "type": "webpage", "title": "Quando alguém de fora reivindica o bem discutido no processo", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/oposicao-intervencao-terceiro/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:9efb034b705b75db4fe33adfb5a0f59c411acf75ea7eb8ece72a44adfaefab07", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: