--- title: "Direito de passagem do imóvel encravado" description: "Imóvel encravado, sem acesso à rua? Entenda o direito de passagem forçada, a indenização devida ao vizinho e a diferença em relação à servidão de passagem." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/passagem-forcada/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:2ca2d93791cb837ecc70c74bd65e3f977aabb6809dc6596053b29c76dd6de8bd" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 1.285 garante ao dono de imóvel encravado exigir passagem do vizinho mediante indenização cabal, com rumo fixado judicialmente" - name: "Superior Tribunal de Justiça — notícia institucional" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/06062023-Possuidor-de-imovel-encravado-tem-direito-a-passagem-forcada.aspx" verified_at: "2026-07-15" claim: "o STJ reconheceu que o possuidor de imóvel encravado também tem direito à passagem forçada" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Direito de passagem do imóvel encravado Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Ter um terreno cercado por todos os lados, sem qualquer saída para a via pública, transforma o imóvel em algo quase inútil: não se chega a ele sem passar pela propriedade de outra pessoa. Para essas situações, a lei criou a passagem forçada, o direito do dono de imóvel encravado de exigir que um vizinho lhe conceda passagem, mediante o pagamento de indenização. Não é um favor que depende da boa vontade do vizinho, nem um acordo que ele pode simplesmente recusar. É um direito que decorre diretamente da lei, exatamente para impedir que um imóvel fique inacessível. ## Quando o imóvel é considerado encravado O [art. 1.285](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1285) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) autoriza o dono do prédio que não tem acesso a via pública, nascente ou porto a constranger o vizinho a lhe dar passagem, mediante pagamento de indenização cabal, com o rumo do caminho fixado judicialmente se não houver acordo. O pressuposto é o encravamento: o imóvel precisa estar realmente sem saída ou com saída insuficiente ou muito onerosa. Se o proprietário provocou o encravamento por sua própria conduta, como ao vender parte do terreno justamente por onde havia acesso, a solução legal impõe que a passagem seja buscada, de preferência, no imóvel que originou o problema. O vizinho onerado é aquele cujo imóvel mais natural e facilmente comporta a passagem. ## A indenização e a manutenção do caminho A passagem forçada não é gratuita. Quem a obtém deve indenizar de forma cabal o vizinho pelo espaço cedido e pelos prejuízos que a passagem lhe causar, e ainda arca com a conservação do caminho aberto. O valor busca compensar a perda de uso da faixa de terreno destinada à passagem. O Superior Tribunal de Justiça reconhece que o direito à passagem forçada não se restringe ao proprietário: também o possuidor de imóvel encravado pode reclamá-la, pois a finalidade da norma é assegurar acesso a quem efetivamente ocupa o bem, e não apenas a quem tem título de propriedade. ## Passagem forçada não é servidão de passagem É comum confundir a passagem forçada com a servidão de passagem, mas a origem das duas é oposta. A servidão nasce de um acordo voluntário entre os donos dos imóveis, ou de usucapião, e não pressupõe encravamento: um vizinho pode conceder passagem a outro por mera conveniência, ainda que este já tenha saída. A passagem forçada, ao contrário, é imposta pela lei em favor do imóvel sem acesso, independentemente da vontade do vizinho onerado. Em uma, a passagem é negociada; na outra, é um direito que se pode exigir judicialmente quando o diálogo falha. ## Perguntas frequentes ### O vizinho pode se recusar a dar passagem ao imóvel sem saída? Não pode simplesmente recusar. O [art. 1.285](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1285) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) assegura ao dono de imóvel encravado o direito de exigir passagem, mediante indenização cabal, com o caminho fixado judicialmente caso não haja acordo entre as partes. ### A passagem forçada é gratuita? Não. Quem obtém a passagem deve indenizar de forma cabal o vizinho pelo espaço cedido e pelos prejuízos causados, além de responder pela conservação do caminho aberto no imóvel vizinho. ### Só o proprietário pode pedir passagem forçada? Não. O Superior Tribunal de Justiça reconhece que também o possuidor de imóvel encravado pode reclamar a passagem forçada, pois a finalidade da norma é garantir acesso a quem efetivamente ocupa o bem. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 1.285 garante ao dono de imóvel encravado exigir passagem do vizinho mediante indenização cabal, com rumo fixado judicialmente - [Superior Tribunal de Justiça — notícia institucional](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/06062023-Possuidor-de-imovel-encravado-tem-direito-a-passagem-forcada.aspx) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: o STJ reconheceu que o possuidor de imóvel encravado também tem direito à passagem forçada --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Servidão de passagem: o caminho autorizado pelo vizinho](https://wikijuridica.com.br/glossario/servidao-de-passagem/index.md) - [Uso anormal: barulho e cheiro do vizinho](https://wikijuridica.com.br/glossario/uso-anormal-da-propriedade/index.md) - [Passagem de cabos e tubulações pelo terreno vizinho](https://wikijuridica.com.br/glossario/passagem-de-cabos-tubulacoes/index.md) - [Direito de construir: janela a metro e meio da divisa](https://wikijuridica.com.br/glossario/direito-de-construir/index.md) - [Acessão: ilhas, aluvião e construções](https://wikijuridica.com.br/glossario/acessao/index.md) - [Servidão predial: conceito, registro e limites](https://wikijuridica.com.br/glossario/servidao-predial/index.md) - [Passagem forçada e servidão de passagem: qual rege seu caso](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/passagem-forcada-vs-servidao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/passagem-forcada/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.285** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1285` - [Passagem forçada e servidão de passagem: qual rege seu caso](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/passagem-forcada-vs-servidao/index.md) - [Terreno encravado: como constituir a passagem forçada](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/terreno-encravado-passagem/index.md) - [REsp 2.029.511 do STJ: direito de vizinhança](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2029511/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Direito de passagem do imóvel encravado. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/glossario/passagem-forcada/ Versão do conteúdo: sha256:2ca2d93791cb837ecc70c74bd65e3f977aabb6809dc6596053b29c76dd6de8bd Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-passagem-forcada", "type": "webpage", "title": "Direito de passagem do imóvel encravado", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/passagem-forcada/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:2ca2d93791cb837ecc70c74bd65e3f977aabb6809dc6596053b29c76dd6de8bd", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: