--- title: "Bloqueio pelo Sisbajud não é débito feito pelo banco" description: "Veja quem pode ordenar a busca de ativos pelo Sisbajud, como funciona a reiteração e o que fazer diante de bloqueio excessivo ou impenhorável." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/penhora-online-sisbajud/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-11" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:aaf105f63a6e9ef98cf84e63dc9cd5097c873f2dfdb73a9eb2950623a9f9cdce" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Art. 854: indisponibilidade eletrônica, intimação, prazo de cinco dias, excesso e cancelamento da restrição irregular." - name: "Conselho Nacional de Justiça — Sisbajud" url: "https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/" verified_at: "2026-07-15" claim: "Descrição institucional do sistema, acesso ao regulamento e ao manual que organizam ordens entre o Judiciário e instituições participantes." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Bloqueio pelo Sisbajud não é débito feito pelo banco Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Sisbajud é o sistema que transmite ordens judiciais entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras participantes. O credor não entra na conta do devedor nem escolhe sozinho o que retirar: a medida parte de decisão judicial e é operacionalizada pelos usuários autorizados do sistema. Quando a ordem alcança dinheiro, aplica-se o [art. 854](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art854) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). A instituição torna indisponível o montante indicado, informa o resultado ao juízo e aguarda a decisão sobre transferência ou desbloqueio. O saldo pode aparecer temporariamente indisponível antes de o valor virar depósito judicial. ## Da ordem simples à reiteração automática O sistema permite consultar e restringir ativos financeiros dentro dos limites da ordem. A funcionalidade conhecida como “teimosinha” repete a busca durante o período definido pelo juízo, alcançando valores que ingressem depois da primeira tentativa. Ela não aumenta a dívida nem autoriza bloqueio sem teto: a soma das respostas precisa respeitar o valor executado e o magistrado continua responsável pelo controle. O regulamento e o manual do Conselho Nacional de Justiça disciplinam perfis de acesso, comunicações com as instituições e tratamento das ordens. Isso ajuda a entender por que a agência bancária normalmente não consegue resolver o caso por conta própria: o banco cumpre uma restrição externa e precisa de comando judicial para levantá-la. ## Cinco dias para demonstrar excesso ou proteção legal Depois de intimado da indisponibilidade, o executado tem cinco dias para provar que as quantias são impenhoráveis ou que ainda existe bloqueio acima do total cobrado, segundo o [art. 854, § 3º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art854%C2%A73), do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). Extratos completos, comprovantes de salário ou benefício, origem da transferência e memória do excesso importam mais do que uma declaração genérica de que o dinheiro é necessário. Reconhecida a irregularidade, o juiz determina o cancelamento, que deve ser cumprido pela instituição em 24 horas, conforme o § 4º. O prazo é para cumprir a ordem já emitida; não significa que todo pedido de desbloqueio será decidido em um dia. Se várias contas foram atingidas, os documentos precisam mostrar a restrição conjunta. ## O bloqueio pode permanecer quando a prova não fecha Nem todo valor em conta corrente conserva natureza salarial, e a simples alegação de que a conta é usada para despesas domésticas não substitui o rastreamento da origem. Também não basta oferecer bem difícil de vender se o dinheiro bloqueado é útil à execução e a alternativa não tem eficácia equivalente. Em um caso hipotético, uma pessoa recebe aposentadoria e, no dia seguinte, sofre bloqueio integral. Ela deve apresentar o extrato que liga o crédito previdenciário ao saldo atingido e indicar despesas essenciais, sem ocultar outras entradas. O juízo poderá liberar o que estiver protegido, manter parcela admitida ou pedir esclarecimentos. O caminho correto é responder nos autos, não transferir valores após saber da ordem nem negociar apenas com o gerente. ## Proveniência - [Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Art. 854: indisponibilidade eletrônica, intimação, prazo de cinco dias, excesso e cancelamento da restrição irregular. - [Conselho Nacional de Justiça — Sisbajud](https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Descrição institucional do sistema, acesso ao regulamento e ao manual que organizam ordens entre o Judiciário e instituições participantes. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Penhora de salário e poupança: limites e exceções](https://wikijuridica.com.br/glossario/impenhorabilidade-salario-poupanca/index.md) - [Impugnação ao cumprimento de sentença: como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/impugnacao-cumprimento-sentenca/index.md) - [Sisbajud: como funciona o bloqueio judicial de valores em conta](https://wikijuridica.com.br/bancario/sisbajud-bloqueio-judicial-o-que-e/index.md) - [Conta bloqueada de novo por dívida já paga: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/bancario/penhora-repetida-divida-ja-paga/index.md) - [FGC: o que protege o dinheiro depositado no banco](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgc-fundo-garantidor/index.md) - [Art. 854 do CPC: bloqueio de dinheiro (Sisbajud)](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-854/index.md) - [REsp 1.976.312 do STJ: penhora de valores em poupança](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1976312/index.md) - [REsp 2.214.041 do STJ: penhora de valores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2214041/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/penhora-online-sisbajud/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 854, § 3º** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art854\_par3` - [Penhora de salário: regra legal e relativização excepcional](https://wikijuridica.com.br/bancario/penhora-salario-pode/index.md) - [REsp 1.801.939 do STJ: réu revel e citação por edital](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1801939/index.md) - [REsp 1.975.885 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1975885/index.md) - [REsp 1.986.106 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1986106/index.md) **Código de Processo Civil, art. 854** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art854` - [Bloqueio em conta conjunta por dívida exclusiva do cotitular](https://wikijuridica.com.br/bancario/conta-conjunta-bloqueio-divida-outro-titular/index.md) - [Conta bloqueada de novo por dívida já paga: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/bancario/penhora-repetida-divida-ja-paga/index.md) - [Sisbajud: como funciona o bloqueio judicial de valores em conta](https://wikijuridica.com.br/bancario/sisbajud-bloqueio-judicial-o-que-e/index.md) - [REsp 2.029.040 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2029040/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Bloqueio pelo Sisbajud não é débito feito pelo banco. Wiki Jurídica. 2026-09-11. https://wikijuridica.com.br/glossario/penhora-online-sisbajud/ Versão do conteúdo: sha256:aaf105f63a6e9ef98cf84e63dc9cd5097c873f2dfdb73a9eb2950623a9f9cdce Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-penhora-online-sisbajud", "type": "webpage", "title": "Bloqueio pelo Sisbajud não é débito feito pelo banco", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 11]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/penhora-online-sisbajud/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:aaf105f63a6e9ef98cf84e63dc9cd5097c873f2dfdb73a9eb2950623a9f9cdce", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: