--- title: "Pensão por morte: dependentes, prazos e divisão do valor" description: "Entenda quem são os dependentes com direito à pensão por morte do INSS, o prazo para requerer sem perder valores retroativos e como o valor é dividido." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/pensao-por-morte/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:1c73692535748df018996c567018c8b2e0f8bd46489df9130f23f85da001504d" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.213/1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "art. 16 lista os dependentes com direito a pensão por morte, o art. 74 fixa os prazos para requerimento e o art. 77 disciplina o rateio entre dependentes" - name: "gov.br/INSS — pensão por morte" url: "https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/pensoes/pensao-por-morte" verified_at: "2026-07-14" claim: "orienta sobre os documentos exigidos para requerer a pensão e o prazo para preservar o pagamento retroativo à data do óbito" - name: "gov.br/INSS — valor da pensão por morte" url: "https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/pensoes/valor-da-pensao-por-morte" verified_at: "2026-07-14" claim: "detalha os critérios usados pelo INSS para o cálculo do valor mensal da pensão" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Pensão por morte: dependentes, prazos e divisão do valor Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O falecimento de quem sustentava a casa deixa, além do luto, uma pergunta prática urgente: quem tem direito à pensão do INSS e em quanto tempo é preciso agir para não perder parte do valor. A resposta depende de quem são os dependentes e de quando o requerimento é apresentado. ## Quem são os dependentes com direito à pensão O [art. 16](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art16) da [Lei 8.213/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm) organiza os dependentes em classes: cônjuge, companheiro e filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido formam a primeira classe, com presunção de dependência econômica; pais formam a segunda classe; irmãos nas mesmas condições dos filhos formam a terceira. A existência de dependente de classe anterior exclui o direito dos das classes seguintes. ## O prazo para requerer sem perder valor retroativo Se o pedido chega ao INSS dentro do prazo legal — 180 dias para filho menor de 16 anos e 90 dias para os demais dependentes, ambos contados do óbito —, o [art. 74](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art74) da [Lei 8.213/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm) manda pagar desde o dia da morte. Passado esse intervalo sem requerimento, o pagamento só começa na data em que o pedido foi protocolado, e o período entre o óbito e esse protocolo deixa de ser pago. ## Como o valor é dividido entre os dependentes Havendo mais de um dependente, a pensão é rateada em partes iguais entre eles, conforme o [art. 77](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art77) da [Lei 8.213/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm). O destino da cota de quem perde essa condição, porém, depende da data do óbito do segurado. Para óbitos anteriores a 13 de novembro de 2019, a cota reverte em favor dos demais: o filho que atinge a maioridade sem invalidez perde a sua parte, que passa a ser dividida entre os remanescentes, sem reduzir o valor total da pensão enquanto houver ao menos um beneficiário. Para óbitos ocorridos a partir dessa data, o § 1º do [art. 23](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2019-11-12;103) da [Emenda Constitucional 103/2019](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2019-11-12;103) afastou a reversão — a cota simplesmente cessa e não é redistribuída, preservado o valor de 100% da pensão quando restarem cinco ou mais dependentes. ## Documentos exigidos para o requerimento Certidão de óbito, documentos que comprovem o vínculo com o segurado falecido — certidão de casamento, união estável reconhecida ou certidão de nascimento no caso de filhos — e comprovantes de dependência econômica, quando exigidos pela classe do dependente, formam o conjunto documental básico. Para companheiro sem união estável formalizada em cartório, provas de convivência como contas conjuntas, correspondências no mesmo endereço ou declarações de testemunhas costumam ser exigidas com mais rigor pelo INSS, o que pode levar à necessidade de ação judicial de reconhecimento de união estável post mortem quando a via administrativa não reconhece a condição de dependente. ## Proveniência - [Lei 8.213/1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 16 lista os dependentes com direito a pensão por morte, o art. 74 fixa os prazos para requerimento e o art. 77 disciplina o rateio entre dependentes - [gov.br/INSS — pensão por morte](https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/pensoes/pensao-por-morte) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: orienta sobre os documentos exigidos para requerer a pensão e o prazo para preservar o pagamento retroativo à data do óbito - [gov.br/INSS — valor da pensão por morte](https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/pensoes/valor-da-pensao-por-morte) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: detalha os critérios usados pelo INSS para o cálculo do valor mensal da pensão --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Carência no INSS: o que é e quantas contribuições exige](https://wikijuridica.com.br/glossario/carencia/index.md) - [DIB no INSS: o que é a data de início do benefício](https://wikijuridica.com.br/glossario/dib/index.md) - [Morte na prisão: do auxílio-reclusão à pensão](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-reclusao/index.md) - [Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-maternidade/index.md) - [REsp 2.098.933 do STJ: morte de irmão e valor excessivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2098933/index.md) - [Pagar INSS atrasado depois da morte gera direito à pensão?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pensao-contribuicao-pos-obito/index.md) - [Pensão por morte não é herança: entenda a diferença](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pensao-nao-e-heranca/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/pensao-por-morte/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei de Benefícios da Previdência Social, art. 77** — `urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art77` - [Artigo 77 da Lei 8.213: partilha e duração da pensão](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-77/index.md) - [Renunciar à cota da pensão aumenta a dos outros?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pensao-renuncia-cota/index.md) - [Cota de pensão que não voltou para os demais](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/revisao-pensao-morte-cota-nao-redistribuida/index.md) - [DCB no INSS: a data de cessação além do auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/dcb/index.md) **Emenda Constitucional 103/2019, art. 23** — `urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2019-11-12;103!art23` - [Art. 75 da Lei 8.213: cálculo da pensão por morte](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-75/index.md) - [Pensão por morte de aposentado pela LC 142/2013](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pcd-pensao-por-morte-diferenca/index.md) - [Novo dependente habilitado depois da pensão dividida](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pensao-habilitacao-tardia/index.md) - [Pensão quando o falecido recebia auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pensao-instituidor-auxilio-doenca/index.md) **Lei de Benefícios da Previdência Social, art. 16** — `urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art16` - [Pensão por morte após reconhecimento tardio do pai](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-reconhecimento-tardio-paternidade/index.md) - [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/index.md) - [Sacar o FGTS do companheiro que faleceu](https://wikijuridica.com.br/familia/saque-fgts-companheiro-falecido/index.md) - [REsp 2.168.245 do STJ: caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2168245/index.md) **Lei de Benefícios da Previdência Social, art. 74** — `urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art74` - [Tema 1421 do STJ: Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1421/index.md) - [Artigo 74 da Lei 8.213: pensão por morte do INSS](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-74/index.md) - [Pensão por morte do trabalhador avulso portuário](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pensao-avulso-portuario/index.md) - [Dependente estrangeiro e a pensão por morte no Brasil](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pensao-dependente-estrangeiro/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Pensão por morte: dependentes, prazos e divisão do valor. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/pensao-por-morte/ Versão do conteúdo: sha256:1c73692535748df018996c567018c8b2e0f8bd46489df9130f23f85da001504d Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-pensao-por-morte", "type": "webpage", "title": "Pensão por morte: dependentes, prazos e divisão do valor", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/pensao-por-morte/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:1c73692535748df018996c567018c8b2e0f8bd46489df9130f23f85da001504d", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: