--- title: "A perícia traduz questão técnica para o processo" description: "Saiba como o perito é escolhido, para que servem assistente técnico e quesitos, como os honorários são antecipados e quando contestar o laudo." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/pericia-judicial/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:4139d9f9dc33602c125352be083ae4365ea4329a1499afa7bb4f35532bb8754f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Arts. 95, 156 e 464 a 480: custeio, nomeação, quesitos, assistentes, laudo, esclarecimentos e segunda perícia." - name: "Conselho Nacional de Justiça — Resolução 233/2016" url: "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2310" verified_at: "2026-07-15" claim: "Institui o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos e disciplina a escolha dos profissionais." - name: "Conselho Nacional de Justiça — Resolução 232/2016" url: "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2309" verified_at: "2026-07-15" claim: "Regula honorários periciais de responsabilidade de beneficiário da justiça gratuita no âmbito indicado pela resolução." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A perícia traduz questão técnica para o processo Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando a solução de um fato depende de conhecimento científico ou técnico, o juiz pode ser auxiliado por perito, conforme o [art. 156](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art156) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). O profissional não julga a causa nem representa qualquer das partes: examina o objeto dentro da especialidade e responde aos quesitos em laudo fundamentado. O juiz também pode negar perícia se a prova técnica for desnecessária diante de outros elementos, se a verificação for impraticável ou se o ponto não exigir conhecimento especializado. Em questões menos complexas, o art. 464 admite prova técnica simplificada, com inquirição de especialista. ## Nomeação abre prazo para organizar a participação técnica Após a nomeação, as partes têm 15 dias para alegar impedimento ou suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos do art. 465. O assistente é profissional de confiança da parte; ele acompanha diligências e oferece parecer, mas não substitui a atuação processual do advogado. O CNJ determina, pela Resolução 233/2016, que os tribunais mantenham Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos. Especialidade, currículo, vínculos e regularidade cadastral devem ser conferidos. Planta, prontuário, contrato, fotografias, amostras e registros de manutenção precisam chegar ao perito de modo íntegro e acessível. ## Quem pede normalmente antecipa os honorários O art. 95 atribui o adiantamento a quem requereu a perícia; se ambos pediram ou se ela foi determinada de ofício, a despesa é rateada. Para beneficiário da justiça gratuita, o pagamento segue o § 3º e a regulamentação pública, inclusive a Resolução 232/2016 do CNJ. Gratuidade não significa que o perito trabalhe sem remuneração nem que qualquer valor proposto seja aceito sem decisão. O profissional apresenta proposta, currículo e contatos. As partes podem discutir custo, complexidade e plano de trabalho antes do depósito. Honorários do perito do juízo não se confundem com a remuneração do assistente técnico contratado pela parte. ## Laudo não encerra o debate técnico O perito entrega o laudo no prazo fixado, pelo menos 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento. Depois, as partes dispõem de 15 dias comuns para se manifestar e os assistentes podem apresentar pareceres. O perito deve esclarecer ponto duvidoso ou divergência indicada; se a matéria continuar insuficientemente esclarecida, o juiz pode determinar segunda perícia. Em uma ação sobre falha de construção, quesitos como origem da fissura, método de inspeção e custo de reparo são úteis; perguntar simplesmente “quem tem razão?” transfere ao perito uma decisão jurídica que não lhe pertence. Fotografar a vistoria, registrar presença e comparar conclusões com dados medidos ajuda a apontar erro concreto. A conclusão técnica integra o conjunto probatório, e o magistrado precisa motivar o peso que lhe atribui. ## Proveniência - [Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Arts. 95, 156 e 464 a 480: custeio, nomeação, quesitos, assistentes, laudo, esclarecimentos e segunda perícia. - [Conselho Nacional de Justiça — Resolução 233/2016](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2310) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Institui o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos e disciplina a escolha dos profissionais. - [Conselho Nacional de Justiça — Resolução 232/2016](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2309) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Regula honorários periciais de responsabilidade de beneficiário da justiça gratuita no âmbito indicado pela resolução. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Produção antecipada de provas: quando pedir antes da ação](https://wikijuridica.com.br/glossario/producao-antecipada-de-provas/index.md) - [Quebra de sigilo para identificar golpista da internet](https://wikijuridica.com.br/digital/identificar-golpista-anonimo-quebra-sigilo/index.md) - [Ônus da prova: quem precisa demonstrar cada fato](https://wikijuridica.com.br/glossario/onus-da-prova/index.md) - [Honorários de sucumbência: quem paga e quem recebe](https://wikijuridica.com.br/glossario/honorarios-de-sucumbencia/index.md) - [REsp 1.782.516 do STJ: produção de perícia complementar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1782516/index.md) - [REsp 2.020.818 do STJ: assistente técnico e natureza jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2020818/index.md) - [REsp 2.269.496 do STJ: produção antecipada de provas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2269496/index.md) - [Assistente técnico da defesa na perícia do celular](https://wikijuridica.com.br/criminal/perito-assistente-tecnico-defesa-prova-digital/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/pericia-judicial/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 156** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art156` - [REsp 1.975.067 do STJ: sociedades de propósito específico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1975067/index.md) - [REsp 2.126.492 do STJ: recurso especial não conhecido](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2126492/index.md) - [REsp 2.174.026 do STJ: previdência privada](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2174026/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A perícia traduz questão técnica para o processo. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/pericia-judicial/ Versão do conteúdo: sha256:4139d9f9dc33602c125352be083ae4365ea4329a1499afa7bb4f35532bb8754f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-pericia-judicial", "type": "webpage", "title": "A perícia traduz questão técnica para o processo", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/pericia-judicial/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4139d9f9dc33602c125352be083ae4365ea4329a1499afa7bb4f35532bb8754f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: