--- title: "Contrato de permuta ou troca" description: "Saiba o que é a permuta ou troca, como funciona um contrato sem preço em dinheiro e por que ele segue, em regra, as disposições da compra e venda." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/permuta-troca/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:90ce4f7992d2ec95847f96ee3be0d961b5aa5d515ba73c9c42990f2f5099220a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art533" verified_at: "2026-07-15" claim: "aplicação das disposições da compra e venda à troca, divisão de despesas e anulabilidade da permuta desigual entre ascendente e descendente (art. 533)" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art481" verified_at: "2026-07-15" claim: "regras da compra e venda que a permuta herda quanto à transferência de domínio (art. 481)" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Contrato de permuta ou troca Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Trocar um terreno por apartamentos a construir, um carro por outro ou equipamentos por outros bens são exemplos de permuta, também chamada de troca. Nela, a contraprestação principal de cada parte é um bem, e não um preço em dinheiro. Entregar equipamento em troca de serviços futuros, por outro lado, pode formar contrato misto e não deve ser classificado automaticamente como permuta. O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) dedica à troca um único artigo, o 533, e resolve a questão pela remissão: aplicam-se à permuta as disposições referentes à compra e venda, com pequenas modificações. A diferença essencial está na natureza da contraprestação, e eventual torna em dinheiro exige verificar qual prestação predomina. ## Troca sem preço em dinheiro: como o contrato funciona O [art. 481](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art481) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) caracteriza a compra e venda pela obrigação de transferir uma coisa em troca de preço em dinheiro. Na permuta, os dois lados entregam bens: cada permutante é, ao mesmo tempo, quem transfere e quem recebe uma coisa. Não há preço propriamente dito, e sim duas prestações de dar coisa certa. Como o [art. 533](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art533) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) manda aplicar as regras da compra e venda, valem para a troca as exigências sobre coisa determinada, capacidade das partes e transferência da propriedade — móveis pela tradição, imóveis pelo registro. A permuta imobiliária, portanto, exige o lançamento do título de cada bem na matrícula competente. ## Divisão de despesas e a torna quando os valores diferem Uma das modificações previstas no [art. 533](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art533) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) diz respeito às despesas do contrato: salvo ajuste em contrário, cada permutante paga metade das despesas com o instrumento da troca, e não apenas um dos lados, como poderia ocorrer na venda. Quando os bens trocados têm valores diferentes, é comum combinar uma torna — a diferença paga em dinheiro por quem recebe o bem mais valioso. A presença de torna não descaracteriza a permuta enquanto o dinheiro for apenas complemento; se o dinheiro passa a ser a parte principal, o contrato tende a se aproximar da compra e venda. ## A troca entre pais e filhos que pode ser anulada O [art. 533](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art533) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) traz um cuidado específico para trocas dentro da família. É anulável a permuta de valores desiguais entre ascendentes e descendentes — por exemplo, entre pai e filho — sem o consentimento dos demais descendentes e do cônjuge do alienante. A regra existe para evitar que uma troca aparentemente comum sirva para transferir patrimônio disfarçadamente, prejudicando a igualdade entre herdeiros. Quem faz uma permuta desigual nesse contexto sem colher as anuências necessárias corre o risco de ver o negócio desfeito por quem foi prejudicado. ## Perguntas frequentes ### Permuta de imóveis precisa de registro em cartório? Sim. O art. 533 remete às regras da compra e venda, mas o domínio imobiliário de cada bem trocado nasce apenas quando o respectivo título é lançado na matrícula competente. ### Pagar uma diferença em dinheiro descaracteriza a troca? Não necessariamente. A torna, isto é, a diferença em dinheiro para equilibrar valores, é compatível com a permuta enquanto for complementar. Se o dinheiro vira a prestação principal, o contrato passa a se reger como compra e venda. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art533) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: aplicação das disposições da compra e venda à troca, divisão de despesas e anulabilidade da permuta desigual entre ascendente e descendente (art. 533) - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art481) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regras da compra e venda que a permuta herda quanto à transferência de domínio (art. 481) --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Colação: devolver doações em vida à partilha](https://wikijuridica.com.br/glossario/colacao/index.md) - [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/index.md) - [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/index.md) - [Incorporação imobiliária: o que protege quem compra na planta](https://wikijuridica.com.br/glossario/incorporacao-imobiliaria/index.md) - [Ônus e gravames: o que pesa sobre um imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/onus-e-gravames/index.md) - [Retenção por benfeitorias do promitente comprador](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-retencao-promitente-comprador/index.md) - [Quem paga o laudêmio na venda de imóvel de marinha](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/laudemio-quem-paga-venda/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/permuta-troca/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 533** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art533` - [Permuta de imóveis: como funciona a troca e a torna](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/permuta-imoveis/index.md) - [Permutei terreno por apartamentos e a obra atrasou](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/permuta-terreno-unidades/index.md) **Código Civil, art. 481** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art481` - [REsp 1.984.655 do STJ: cláusula take or pay](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1984655/index.md) - [REsp 2.091.432 do STJ: processual civil e civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2091432/index.md) - [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Contrato de permuta ou troca. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/permuta-troca/ Versão do conteúdo: sha256:90ce4f7992d2ec95847f96ee3be0d961b5aa5d515ba73c9c42990f2f5099220a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-permuta-troca", "type": "webpage", "title": "Contrato de permuta ou troca", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/permuta-troca/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:90ce4f7992d2ec95847f96ee3be0d961b5aa5d515ba73c9c42990f2f5099220a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: