--- title: "O que muda quando o possuidor sabe do vício" description: "É de boa-fé a posse quando o possuidor ignora o vício. Veja o efeito sobre frutos, benfeitorias, retenção e o momento em que a boa-fé cessa." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/posse-de-boa-fe-e-ma-fe/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:58feaff4194ca1ff79914b6ce8be8f9a098495494a466647e3088ec8ffb2a0da" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 10.406 de 10/01/2002" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que muda quando o possuidor sabe do vício Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 É de boa-fé a posse quando o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. A classificação é subjetiva e olha para o estado de consciência de quem possui — diferente da distinção entre posse justa e injusta, que examina o modo de aquisição. ## Presunção pelo justo título O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) facilita a prova: o possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário ou quando a lei expressamente não admite essa presunção. Justo título é o instrumento que, em tese, seria hábil a transferir a propriedade, mas que falhou por algum defeito — a escritura de quem vendeu sem ser dono, o contrato de compra e venda não registrado, a promessa quitada. A consulta prévia à matrícula do imóvel, cujo regime está na Lei de Registros Públicos, é o modo usual de aferir a boa-fé: quem adquire sem verificar o registro dificilmente sustenta a ignorância do vício. ## O momento em que a boa-fé cessa A lei estabelece que a posse de boa-fé só perde esse caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente. A citação em ação reivindicatória, a notificação extrajudicial do verdadeiro proprietário e a ciência de decisão que reconhece a nulidade do título são marcos frequentes. A data importa porque os efeitos são divididos no tempo: até ali, o possuidor é tratado como de boa-fé; a partir dali, como de má-fé, com regime bem mais rigoroso. ## Frutos, deterioração e benfeitorias O regime diferenciado se concentra em três terrenos. Quanto aos frutos, o possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos. O de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, e pelos que por culpa sua deixou de perceber, tendo direito apenas às despesas de produção e custeio. Quanto à perda ou deterioração da coisa, o de boa-fé não responde se não tiver dado causa; o de má-fé responde ainda que acidental, salvo se provar que o dano ocorreria mesmo estando o bem com o reivindicante. Quanto às benfeitorias, o de boa-fé é indenizado pelas necessárias e úteis, pode levantar as voluptuárias sem detrimento da coisa e tem direito de retenção pelo valor das necessárias e úteis. O de má-fé recebe apenas as necessárias, sem retenção e sem poder levantar as voluptuárias. ## Perguntas frequentes ### Posse injusta pode ser de boa-fé? Pode. Quem adquire de um invasor sem saber da origem viciada tem posse injusta perante o esbulhado, mas de boa-fé, com os efeitos favoráveis quanto a frutos e benfeitorias. ## Proveniência - [Lei nº 10.406 de 10/01/2002](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Posse justa e injusta: violência, clandestinidade e precariedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/posse-justa-e-injusta/index.md) - [Benfeitorias: necessárias, úteis e voluptuárias](https://wikijuridica.com.br/glossario/benfeitorias-classificacao/index.md) - [Usucapião ordinária: quando o justo título encurta o prazo](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-ordinaria/index.md) - [Detenção e posse: a diferença que muda tudo](https://wikijuridica.com.br/glossario/detencao-e-posse/index.md) - [Classificação dos contratos e o que muda em cada tipo](https://wikijuridica.com.br/glossario/classificacao-dos-contratos/index.md) - [Justo título na usucapião: o que é e quais documentos servem](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/justo-titulo-verbete/index.md) - [Posse justa, injusta, de boa e má-fé: o que muda](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/posse-justa-injusta-verbete/index.md) - [Soma de posses na usucapião: o tempo do antecessor conta?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/soma-posses-usucapiao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/posse-de-boa-fe-e-ma-fe/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que muda quando o possuidor sabe do vício. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/posse-de-boa-fe-e-ma-fe/ Versão do conteúdo: sha256:58feaff4194ca1ff79914b6ce8be8f9a098495494a466647e3088ec8ffb2a0da Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-posse-de-boa-fe-e-ma-fe", "type": "webpage", "title": "O que muda quando o possuidor sabe do vício", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/posse-de-boa-fe-e-ma-fe/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:58feaff4194ca1ff79914b6ce8be8f9a098495494a466647e3088ec8ffb2a0da", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: