--- title: "A execução sem resultado pode ser alcançada pela prescrição intercorrente" description: "Saiba quando a prescrição pode correr dentro da execução sem bens, como funciona a suspensão e por que a extinção exige ouvir as partes." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/prescricao-intercorrente/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:6f943dfe46a4c0e28c8b4c7383b3e1229f47c6934eb4487f221c39ede91bc4f3" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil, arts. 921 e 924" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105compilada.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "Regula início, suspensão, interrupção, contraditório e extinção por prescrição intercorrente na execução." - name: "Lei nº 14.195/2021, art. 44" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14195.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "Alterou o art. 921 do CPC e estabeleceu o regime atual da prescrição intercorrente." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A execução sem resultado pode ser alcançada pela prescrição intercorrente Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Prescrição intercorrente é a perda da pretensão executiva pelo decurso do prazo durante o próprio processo. Ela aparece com frequência quando não se localizam o devedor ou bens penhoráveis, mas não nasce de qualquer período de inatividade do cartório. O [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) define marco inicial, suspensão, interrupção e contraditório antes da extinção. ## A primeira busca frustrada marca o início do regime Pela redação atual do art. 921, o prazo da prescrição no curso da execução começa quando o exequente toma ciência da primeira tentativa infrutífera de localizar o devedor ou bens penhoráveis. Na hipótese de ausência de patrimônio, o juiz suspende a execução por um ano; durante esse período, a prescrição também fica suspensa. Encerrado o ano sem resultado, os autos podem ser arquivados. Arquivamento não equivale a pagamento nem apaga o título naquele instante. ## O prazo aplicável vem do direito cobrado A duração não é um número único para todas as execuções. Em regra, considera-se o prazo prescricional correspondente à pretensão material executada, observadas normas específicas e o título. Por isso, afirmar que qualquer processo “morre em cinco anos” pode ser incorreto. A [Lei nº 14.195/2021](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2021-08-26;14195) reformulou os §§ 4º a 7º do art. 921 e tornou relevante a ciência da primeira tentativa frustrada, evitando que a contagem dependa apenas de uma ordem formal de arquivamento. ## Atos efetivos podem interromper a contagem A efetiva citação ou intimação do devedor e a constrição de bens penhoráveis interrompem a prescrição intercorrente, desde que o credor cumpra os prazos processuais necessários. Pedidos repetidos sem resultado não produzem automaticamente o mesmo efeito. Se um bem é encontrado, a desarquivação permite retomar atos executivos sobre ele. É preciso reconstruir a cronologia com decisões, intimações, pesquisas patrimoniais e eventuais penhoras, em vez de olhar apenas a última movimentação. Em uma execução, a ciência de uma primeira pesquisa patrimonial negativa integra a cronologia; repetir consultas idênticas sem localizar patrimônio não equivale a uma constrição capaz de interromper o prazo. ## O juiz deve ouvir as partes antes de extinguir Depois de transcorrido o prazo, o juiz pode reconhecer a prescrição de ofício, mas deve ouvir as partes por quinze dias. O credor pode apontar causa suspensiva, interruptiva ou erro no marco; o devedor pode demonstrar a consumação. Reconhecida a prescrição intercorrente, a execução é extinta pelo art. 924, inciso V. O regime também se aplica ao cumprimento de sentença referido no art. 523. Execução fiscal possui disciplina própria e não deve ser analisada apenas pelo [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). ## Proveniência - [Código de Processo Civil, arts. 921 e 924](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105compilada.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Regula início, suspensão, interrupção, contraditório e extinção por prescrição intercorrente na execução. - [Lei nº 14.195/2021, art. 44](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14195.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Alterou o art. 921 do CPC e estabeleceu o regime atual da prescrição intercorrente. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Art. 921 do CPC: prescrição intercorrente](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-921/index.md) - [Teto remuneratório: o limite dos salários no serviço público](https://wikijuridica.com.br/glossario/teto-remuneratorio/index.md) - [Doação inoficiosa: o limite da parte disponível](https://wikijuridica.com.br/glossario/doacao-inoficiosa/index.md) - [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/index.md) - [Mútuo: as regras do empréstimo de dinheiro entre particulares](https://wikijuridica.com.br/glossario/mutuo/index.md) - [Prescrição intercorrente na execução trabalhista](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/prescricao-intercorrente/index.md) - [REsp 2.090.768 do STJ: prescrição intercorrente](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090768/index.md) - [REsp 2.238.107 do STJ: prescrição intercorrente](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2238107/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/prescricao-intercorrente/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A execução sem resultado pode ser alcançada pela prescrição intercorrente. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/prescricao-intercorrente/ Versão do conteúdo: sha256:6f943dfe46a4c0e28c8b4c7383b3e1229f47c6934eb4487f221c39ede91bc4f3 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-prescricao-intercorrente", "type": "webpage", "title": "A execução sem resultado pode ser alcançada pela prescrição intercorrente", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/prescricao-intercorrente/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:6f943dfe46a4c0e28c8b4c7383b3e1229f47c6934eb4487f221c39ede91bc4f3", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: