--- title: "O que sustenta a validade da relação processual" description: "Descubra quais requisitos de existência e validade sustentam a relação processual e por que a falta deles pode anular ou extinguir o processo." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/pressupostos-processuais/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:f7bf927c073f131b22438bd32cfec0ff007a271cd5f6a5df0aeef23c066352a3" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art337" verified_at: "2026-07-15" claim: "extinção por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo (art. 485, IV) e preliminares de contestação sobre vícios da relação processual (art. 337)" - name: "Constituição Federal" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5" verified_at: "2026-07-15" claim: "princípio do juiz natural: ninguém será processado ou sentenciado senão pela autoridade competente (art. 5º, LIII)" - name: "Código de Processo Civil, arts. 64 e 65" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art64" verified_at: "2026-07-15" claim: "Distingue alegação e reconhecimento da incompetência absoluta da prorrogação da competência relativa não arguida." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que sustenta a validade da relação processual Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um processo precisa ser constituído e desenvolvido de modo regular para produzir uma decisão de mérito válida. “Pressupostos processuais” é uma categoria usada para organizar esses requisitos e impedimentos, mas sua classificação em existência, validade e pressupostos negativos é doutrinária: autores podem distribuir os mesmos vícios de maneiras diferentes. O ponto prático é identificar o defeito, sua regra no [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), se pode ser corrigido e qual consequência ocorre se ele persistir. ## Existir e valer são planos diferentes Uma classificação doutrinária frequente relaciona a existência do processo à provocação da jurisdição, à demanda e à presença de sujeitos, e reserva à validade a capacidade processual, a representação regular, a citação e a imparcialidade. Essa organização ajuda a estudar, mas não transforma cada item em fórmula legal rígida. A [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) assegura o juiz natural no [art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5), LIII. Competência, porém, exige distinção: a absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e deve ser reconhecida de ofício; a relativa precisa ser arguida na preliminar de contestação e prorroga-se se não for alegada, conforme os arts. [64](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art64) e [65](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art65) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). Portanto, incompetência relativa não torna automaticamente todo o processo inválido. ## Os pressupostos que precisam estar ausentes Litispendência, coisa julgada e perempção são frequentemente chamadas de pressupostos processuais negativos ou impedimentos ao novo processo. O rótulo varia na doutrina; a consequência deve ser extraída da regra aplicável. O art. 337 lista matérias anteriores ao mérito, como nulidade da citação, incompetência, incapacidade, defeito de representação, litispendência e coisa julgada. Elas não produzem todas o mesmo efeito: algumas admitem correção, outras levam à extinção, e a incompetência em regra provoca remessa ao juízo competente. ## O que ocorre quando um pressuposto falta Verificada a ausência de pressupostos de [constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) e de desenvolvimento válido e regular do processo, o art. 485, IV, autoriza a extinção sem exame do mérito. Antes de chegar a esse ponto, porém, muitos defeitos admitem correção: o art. 76 manda que o juiz conceda prazo para sanar incapacidade ou irregularidade de representação, e só extinga se a falha persistir. Assim, nem todo vício condena o processo à morte; muitos apenas exigem conserto a tempo. ## Perguntas frequentes ### Pressuposto processual é o mesmo que condição da ação? Não. O pressuposto diz respeito à existência e à validade da relação processual em si; a condição da ação diz respeito ao direito de acionar, medido pelo interesse e pela legitimidade. ### A falta de advogado é ausência de pressuposto? A capacidade postulatória é um requisito para atuar em juízo, mas costuma ser tratada como irregularidade sanável: o juiz abre prazo para regularizar antes de extinguir o feito por esse motivo. ## Proveniência - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art337) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: extinção por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo (art. 485, IV) e preliminares de contestação sobre vícios da relação processual (art. 337) - [Constituição Federal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: princípio do juiz natural: ninguém será processado ou sentenciado senão pela autoridade competente (art. 5º, LIII) - [Código de Processo Civil, arts. 64 e 65](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art64) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Distingue alegação e reconhecimento da incompetência absoluta da prorrogação da competência relativa não arguida. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Condições da ação: legitimidade e interesse](https://wikijuridica.com.br/glossario/condicoes-da-acao/index.md) - [Revelia: os efeitos reais da falta de contestação](https://wikijuridica.com.br/glossario/revelia/index.md) - [Impedimento e suspeição do juiz: diferenças e procedimento](https://wikijuridica.com.br/glossario/suspeicao-impedimento-juiz/index.md) - [Intimação judicial: para que serve e como reagir](https://wikijuridica.com.br/glossario/intimacao/index.md) - [Citação por edital: quando o réu não é localizado](https://wikijuridica.com.br/glossario/citacao-por-edital/index.md) - [REsp 1.972.625 do STJ: validade de citação e teoria da aparência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1972625/index.md) - [Conversão do negócio jurídico: salvar o que seria nulo](https://wikijuridica.com.br/glossario/conversao-do-negocio-juridico/index.md) - [Existência, validade e eficácia do negócio jurídico](https://wikijuridica.com.br/glossario/plano-existencia-validade-eficacia/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/pressupostos-processuais/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 65** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art65` - [REsp 2.070.953 do STJ: processual civil e consumidor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2070953/index.md) - [REsp 2.128.557 do STJ: processual civil e civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2128557/index.md) - [REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2168998/index.md) **Código de Processo Civil, art. 64** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art64` - [REsp 1.917.629 do STJ: complementação de aposentadoria](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1917629/index.md) - [REsp 2.090.237 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090237/index.md) - [Competência: qual justiça e qual foro devem julgar a ação](https://wikijuridica.com.br/glossario/competencia/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que sustenta a validade da relação processual. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/glossario/pressupostos-processuais/ Versão do conteúdo: sha256:f7bf927c073f131b22438bd32cfec0ff007a271cd5f6a5df0aeef23c066352a3 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-pressupostos-processuais", "type": "webpage", "title": "O que sustenta a validade da relação processual", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/pressupostos-processuais/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:f7bf927c073f131b22438bd32cfec0ff007a271cd5f6a5df0aeef23c066352a3", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: