--- title: "Prisão em flagrante: quando ocorre e o que muda em 24 horas" description: "Entenda as espécies de flagrante, a nota de culpa, o prazo de 24 horas e o encaminhamento à audiência de custódia." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:f8e8d7b93e6b9f97572fbd3afaea6e3a006b0f801a61528460833b2c05b5563a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "arts. 301 a 310 disciplinam as espécies de flagrante, o auto de prisão, a nota de culpa e a comunicação ao juiz" - name: "Constituição Federal" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 5º, LXI e LXII, exige comunicação imediata da prisão ao juiz e à família do preso" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Prisão em flagrante: quando ocorre e o que muda em 24 horas Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do [Código de Processo Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) e pelo [art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art5), LXI e LXII, da [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm). ## As espécies de flagrante previstas em lei O [artigo 302](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art302) do [CPP](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) reconhece quatro situações: flagrante próprio, quando a pessoa está cometendo o crime ou acaba de cometê-lo; flagrante impróprio, quando é perseguida logo após, em situação que faça presumir ser autora; e flagrante presumido, quando é encontrada logo depois com instrumentos, armas ou objetos que façam presumir a autoria. ## Auto de prisão e nota de culpa Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º. ## Comunicação ao juiz e à família A prisão precisa ser comunicada imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se o preso não tiver advogado constituído, além de à família ou pessoa por ele indicada, nos termos do artigo 306. Essa comunicação viabiliza o controle judicial que ocorre na audiência de custódia. ## Por que o flagrante sozinho não sustenta a prisão O flagrante é medida precária: cabe ao juiz, na audiência de custódia em até 24 horas, decidir por relaxar a prisão ilegal, converter em prisão preventiva quando presentes seus requisitos, ou conceder liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares diversas. Manter alguém preso apenas com base no auto de flagrante, sem essa análise judicial, é ilegal. ## Perguntas frequentes ### Toda prisão em flagrante vira prisão preventiva? Não. O flagrante é o ato inicial; a manutenção da prisão depende de decisão judicial fundamentada que converta em preventiva, sob pena de a pessoa ser posta em liberdade. ## Proveniência - [Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 301 a 310 disciplinam as espécies de flagrante, o auto de prisão, a nota de culpa e a comunicação ao juiz - [Constituição Federal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 5º, LXI e LXII, exige comunicação imediata da prisão ao juiz e à família do preso --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Audiência de custódia: o preso diante do juiz em 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/audiencia-de-custodia/index.md) - [Medidas cautelares diversas: as alternativas à prisão](https://wikijuridica.com.br/glossario/medidas-cautelares-diversas/index.md) - [Fiança criminal: como funciona o pagamento para responder solto](https://wikijuridica.com.br/glossario/fianca-criminal/index.md) - [Habeas corpus: a garantia contra prisão ou ameaça ilegal](https://wikijuridica.com.br/glossario/habeas-corpus/index.md) - [Nota de culpa: o documento entregue na prisão](https://wikijuridica.com.br/criminal/nota-de-culpa/index.md) - [Interceptação telefônica: quando a escuta é legal](https://wikijuridica.com.br/glossario/interceptacao-telefonica/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/prisao-em-flagrante/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Penal, art. 302** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art302` - [Prisão do golpista digital: flagrante ou preventiva](https://wikijuridica.com.br/criminal/flagrante-preventiva-golpista-digital/index.md) - [HC 775.435 do STJ: habeas corpus e deferimento da liminar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-hc-775435/index.md) **Código de Processo Penal, art. 5º** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art5` - [BO online: quando resolve pela internet](https://wikijuridica.com.br/criminal/bo-online-quando-serve/index.md) - [Estão me ameaçando: como registrar e buscar proteção](https://wikijuridica.com.br/criminal/estao-me-ameacando/index.md) - [Perseguição (stalking): quando vigiar vira crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/estao-me-perseguindo-stalking/index.md) - [Cobrança sob ameaça: como reconhecer a extorsão](https://wikijuridica.com.br/criminal/extorsao-estao-me-cobrando/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Prisão em flagrante: quando ocorre e o que muda em 24 horas. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/ Versão do conteúdo: sha256:f8e8d7b93e6b9f97572fbd3afaea6e3a006b0f801a61528460833b2c05b5563a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-prisao-em-flagrante", "type": "webpage", "title": "Prisão em flagrante: quando ocorre e o que muda em 24 horas", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:f8e8d7b93e6b9f97572fbd3afaea6e3a006b0f801a61528460833b2c05b5563a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: