--- title: "Quando cabe prisão temporária e por quanto tempo" description: "Entenda quando cabe prisão temporária durante a investigação, o prazo legal de 5 dias e a prorrogação em crimes hediondos." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-temporaria/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:11a91d22145286e13f407db33b10f47ec18fd41c227667dfc04d932e16aa8f8e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 7.960/1989 (prisão temporária)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7960.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "prazo de 5 dias prorrogável (art. 2º) e hipóteses de cabimento da prisão temporária" - name: "Constituição Federal" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "reserva legal para a prisão cautelar, exigindo previsão expressa em lei para restringir a liberdade antes da condenação (art. 5º, LXVI)" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quando cabe prisão temporária e por quanto tempo Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Durante uma investigação, é possível que o suspeito seja preso mesmo antes de qualquer denúncia, por prazo determinado, para viabilizar diligências que não poderiam ser feitas com ele em liberdade. Essa é a prisão temporária, prevista na [Lei 7.960/1989](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1989-12-21;7960), distinta da prisão preventiva justamente por ter prazo fixo desde o início. ## Prazo e prorrogação Cinco dias, prorrogáveis por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, é o prazo padrão da prisão temporária, conforme o [art. 2º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1989-12-21;7960) da [Lei 7.960/1989](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1989-12-21;7960). Sobe para 30 dias, também prorrogáveis por mais 30, o prazo em crimes hediondos ou equiparados, segundo a [Lei 8.072/1990](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-07-25;8072). Vencido o prazo sem prorrogação fundamentada, o preso deve ser posto em liberdade, salvo se já tiver sido decretada prisão preventiva no meio tempo. ## Hipóteses que autorizam o pedido Imprescindível para a investigação, ou o investigado sem residência fixa ou sem elementos que permitam sua identificação, ou fundadas razões de autoria em crimes graves listados na própria lei — como homicídio doloso, extorsão mediante sequestro e crimes contra o sistema financeiro —: qualquer dessas hipóteses da [Lei 7.960/1989](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1989-12-21;7960) pode justificar o pedido de prisão temporária feito pela autoridade policial ou pelo Ministério Público. ## Diferença para a prisão preventiva Prazo certo e finalidade ligada à investigação tem a temporária; sem prazo fixo predeterminado, e cabível em qualquer fase para garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, é a prisão preventiva regulada pelo [Código de Processo Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm). Ao fim da temporária, o juiz pode substituí-la por preventiva, se persistirem os motivos, ou determinar a soltura imediata do investigado. ## Perguntas frequentes ### Passado o prazo da prisão temporária, o preso sai automaticamente? Em regra, sim: vencido o prazo sem prorrogação ou sem conversão em prisão preventiva devidamente fundamentada, a soltura deve ocorrer, sob pena de a prisão se tornar ilegal. ### A prorrogação da prisão temporária depende de novo pedido? Sim, a prorrogação não é automática: exige pedido fundamentado da autoridade policial ou do Ministério Público, com decisão do juiz demonstrando persistir a extrema necessidade que justificou a medida inicialmente. ## Proveniência - [Lei 7.960/1989 (prisão temporária)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7960.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: prazo de 5 dias prorrogável (art. 2º) e hipóteses de cabimento da prisão temporária - [Constituição Federal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: reserva legal para a prisão cautelar, exigindo previsão expressa em lei para restringir a liberdade antes da condenação (art. 5º, LXVI) --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/index.md) - [Prisão domiciliar: quando o cumprimento é em casa](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-domiciliar/index.md) - [Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal](https://wikijuridica.com.br/glossario/relaxamento-de-prisao/index.md) - [Livramento condicional: como sair da prisão antes do fim da pena](https://wikijuridica.com.br/glossario/livramento-condicional/index.md) - [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/index.md) - [Auxílio-acidente: quando a sequela dá direito à indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-acidente/index.md) - [Quando a prisão preventiva vira domiciliar?](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-vira-domiciliar/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/prisao-temporaria/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quando cabe prisão temporária e por quanto tempo. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-temporaria/ Versão do conteúdo: sha256:11a91d22145286e13f407db33b10f47ec18fd41c227667dfc04d932e16aa8f8e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-prisao-temporaria", "type": "webpage", "title": "Quando cabe prisão temporária e por quanto tempo", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-temporaria/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:11a91d22145286e13f407db33b10f47ec18fd41c227667dfc04d932e16aa8f8e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: