--- title: "Quando a alíquota sobe à medida que a base aumenta" description: "Na progressividade a alíquota aumenta conforme a base de cálculo. Veja o imposto de renda, o IPTU por valor e o IPTU progressivo no tempo." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/progressividade-tributaria/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:c1f85aa255d496833eed343def4f8a63e057182997850bc86d8aedd8f90ec6de" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Constituição da República Federativa do Brasil de 1988" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quando a alíquota sobe à medida que a base aumenta Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Progressividade é a técnica pela qual a alíquota do tributo cresce conforme aumenta a base de cálculo ou outro elemento indicativo de capacidade econômica. Ela concretiza a diretriz constitucional de que os impostos, sempre que possível, terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. ## Progressividade fiscal e extrafiscal A distinção organiza todo o tema. Na progressividade fiscal, a finalidade é arrecadatória e distributiva: quem tem mais paga proporcionalmente mais. O imposto de renda é o exemplo maior, informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade. Na progressividade extrafiscal, a alíquota crescente serve para induzir comportamento. É o caso do imposto territorial rural, cujas alíquotas são fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. ## Os dois IPTUs progressivos O imposto predial e territorial urbano admite duas progressividades diferentes, e confundi-las é erro comum. A primeira é a progressividade em razão do valor do imóvel, autorizada por emenda constitucional, que também permite alíquotas diferentes conforme a localização e o uso. A segunda é a progressividade no tempo, prevista na política urbana como sanção ao proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que descumpre a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar. O Estatuto da Cidade detalha essa segunda hipótese: a majoração pode ocorrer pelo prazo de cinco anos consecutivos, a alíquota de cada ano não pode exceder o dobro da do ano anterior e há teto de quinze por cento. ## Impostos reais e a evolução do entendimento Durante anos prevaleceu que a progressividade fiscal só caberia em impostos pessoais, restringindo-a nos impostos reais, incidentes sobre coisas. Esse entendimento foi superado. O Supremo Tribunal Federal admitiu a progressividade em imposto sobre transmissão causa mortis e doação, reconhecendo que a graduação por faixas de valor do quinhão revela capacidade contributiva. A discussão permanece viva quanto a outros tributos, e cada nova lei estadual ou municipal que institui faixas costuma ser testada judicialmente. ## Perguntas frequentes ### Alíquotas diferentes por bairro são progressividade? Não exatamente. A diferenciação por localização e uso é seletividade dentro do IPTU, admitida por norma constitucional específica, e não graduação por valor. ### O IPTU progressivo no tempo pode ser aplicado a qualquer imóvel vazio? Não. Depende de plano diretor, de lei municipal específica e da prévia notificação do proprietário para parcelar, edificar ou utilizar o imóvel. ## Proveniência - [Constituição da República Federativa do Brasil de 1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Capacidade contributiva: tributar conforme a condição econômica](https://wikijuridica.com.br/glossario/capacidade-contributiva/index.md) - [Seletividade tributária: alíquota conforme a essencialidade](https://wikijuridica.com.br/glossario/seletividade-tributaria/index.md) - [Anterioridade e noventena: quando um tributo pode ser cobrado](https://wikijuridica.com.br/glossario/anterioridade-tributaria/index.md) - [Fato gerador: o que faz nascer a obrigação de pagar tributo](https://wikijuridica.com.br/glossario/fato-gerador/index.md) - [Retrocessão: imóvel desapropriado sem destinação](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-retrocessao-desapropriacao/index.md) - [Usucapião especial urbano: requisitos legais](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-especial-urbano/index.md) - [IPTU progressivo no tempo: quando o município pode aumentar](https://wikijuridica.com.br/tributario/iptu-progressividade-tempo-nao-edificado/index.md) - [Transação por adesão: como conferir o edital](https://wikijuridica.com.br/tributario/transacao-adesao-edital/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/progressividade-tributaria/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quando a alíquota sobe à medida que a base aumenta. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/progressividade-tributaria/ Versão do conteúdo: sha256:c1f85aa255d496833eed343def4f8a63e057182997850bc86d8aedd8f90ec6de Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-progressividade-tributaria", "type": "webpage", "title": "Quando a alíquota sobe à medida que a base aumenta", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/progressividade-tributaria/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:c1f85aa255d496833eed343def4f8a63e057182997850bc86d8aedd8f90ec6de", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: