--- title: "O que é a pronúncia no rito do júri" description: "Entenda o que é a decisão de pronúncia no rito do júri, por que ela não é condenação e o que acontece depois dela." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/pronuncia/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:63ab3e8dd9c9e579d9a5195b9bd6d5a72d159e41c73311a626f03da7fc299349" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "requisitos da pronúncia (art. 413) e cabimento de recurso em sentido estrito contra ela (art. 581, IV)" - name: "Constituição Federal" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "competência do júri para os crimes dolosos contra a vida à qual a pronúncia dá seguimento (art. 5º, XXXVIII)" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é a pronúncia no rito do júri Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Numa acusação de crime contra a vida, é comum o réu ouvir que foi "pronunciado" e temer que isso já represente o fim do processo com uma condenação. Não é isso: a pronúncia é a decisão que reconhece haver indícios suficientes de autoria e prova da materialidade para levar o caso ao julgamento pelos jurados — um juízo de probabilidade, não ainda de culpa. ## Materialidade e indícios de autoria Convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz pronuncia o réu com base no [art. 413](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art413) do [Código de Processo Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm). Trata-se de juízo de probabilidade, e não de certeza — por isso a lei fala em indícios, reservando a prova plena e o juízo de culpa ao julgamento final conduzido pelos jurados, e não ao juiz togado nessa fase intermediária. ## Cuidado com a linguagem da decisão Sóbria e sem linguagem que sugira convicção de culpa: assim precisa ser a fundamentação da pronúncia, exigência que existe justamente para não influenciar o júri popular antes do julgamento em plenário. Excessos de linguagem na decisão podem ser combatidos por recurso específico, sem que isso signifique reverter o mérito da acusação em si. ## O que acontece depois da pronúncia Uma vez pronunciado, o processo segue para a fase de preparação do plenário, quando as partes arrolam testemunhas e o caso é finalmente submetido aos jurados sorteados. Contra a pronúncia cabe recurso em sentido estrito, previsto no [art. 581](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art581), IV, do [CPP](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm), dentro do prazo processual aplicável — recurso que discute apenas a decisão em si, sem antecipar o mérito que será julgado depois pelo colegiado popular. ## Perguntas frequentes ### A pronúncia pode ser revista mais de uma vez antes do julgamento em plenário? Sim, dentro do prazo do recurso cabível. Depois de mantida ou não recorrida a pronúncia, ela se torna estável e o processo segue diretamente para a preparação do plenário, sem nova reavaliação dos indícios pelo juiz togado. ## Proveniência - [Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: requisitos da pronúncia (art. 413) e cabimento de recurso em sentido estrito contra ela (art. 581, IV) - [Constituição Federal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: competência do júri para os crimes dolosos contra a vida à qual a pronúncia dá seguimento (art. 5º, XXXVIII) --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Absolvição sumária: quando o processo termina antes do fim](https://wikijuridica.com.br/glossario/absolvicao-sumaria/index.md) - [Impronúncia: quando o réu não vai a júri](https://wikijuridica.com.br/glossario/impronuncia/index.md) - [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/index.md) - [Desclassificação do crime: o que muda para o réu](https://wikijuridica.com.br/glossario/desclassificacao-do-crime/index.md) - [Fui denunciado pelo MP: o que acontece agora](https://wikijuridica.com.br/criminal/fui-denunciado-o-que-acontece/index.md) - [Pronúncia no júri: a decisão que leva ao plenário](https://wikijuridica.com.br/criminal/pronuncia-no-juri/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/pronuncia/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Penal, art. 581** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art581` - [Qual recurso cabe contra a decisão que decreta prisão](https://wikijuridica.com.br/criminal/recurso-em-sentido-estrito-contra-prisao/index.md) - [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é a pronúncia no rito do júri. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/pronuncia/ Versão do conteúdo: sha256:63ab3e8dd9c9e579d9a5195b9bd6d5a72d159e41c73311a626f03da7fc299349 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-pronuncia", "type": "webpage", "title": "O que é a pronúncia no rito do júri", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/pronuncia/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:63ab3e8dd9c9e579d9a5195b9bd6d5a72d159e41c73311a626f03da7fc299349", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: