--- title: "Propriedade resolúvel: o dono que pode deixar de ser dono" description: "Propriedade resolúvel é o domínio sujeito a condição ou termo. Veja o efeito do art. 1.359, a diferença do art. 1.360 e onde isso aparece na prática." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/propriedade-resoluvel/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:013f556b30d32d3e2b2c20541af3f51dee5f54040ba109b40bc90d41787ce567" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 10.406 de 10/01/2002" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Propriedade resolúvel: o dono que pode deixar de ser dono Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem financia um apartamento por alienação fiduciária descobre uma sutileza no contrato: o banco figura como proprietário do imóvel até a última parcela. Não é erro de redação nem formalidade vazia. É propriedade resolúvel — um domínio que já nasce com prazo de validade ou com uma condição capaz de desfazê-lo. ## Condição ou termo: o gatilho já vem no título Na propriedade resolúvel, o próprio ato de aquisição carrega o evento que a extingue. Implementada a condição ou vencido o termo, opera-se a resolução e, com ela, caem também os direitos reais concedidos enquanto a propriedade durou — hipotecas, usufrutos, servidões que o proprietário resolúvel tenha constituído. Quem se beneficia da resolução reivindica a coisa de quem estiver com ela, é o que autoriza o art. 1.359. O efeito, portanto, retroage. O terceiro que comprou do proprietário resolúvel tinha como saber do risco, porque a cláusula constava do registro. ## A virada do art. 1.360: causa superveniente Situação diferente é a resolução por causa que não estava no título e apareceu depois. Nessa hipótese, quem adquiriu por título anterior à resolução é tratado como proprietário perfeito, e quem se beneficia da resolução fica apenas com ação contra aquele cuja propriedade se resolveu, para haver o valor. O exemplo clássico é a revogação de doação por ingratidão do donatário: se o bem já tinha sido vendido a terceiro de boa-fé, o doador não retoma a coisa, e sim busca o equivalente contra o donatário. ## Onde o instituto aparece no dia a dia A alienação fiduciária de imóvel é o exemplo mais frequente. A [Lei 9.514/1997](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-11-20;9514) define, no [art. 22](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-11-20;9514), o negócio pelo qual o devedor transfere ao credor a propriedade resolúvel da coisa imóvel em garantia; pago o débito, a propriedade retorna ao devedor, e o cartório cancela o registro da garantia. Outros casos: a retrovenda, em que o vendedor reserva o direito de recobrar o imóvel dentro do prazo pactuado, e a doação com cláusula de reversão, em que o bem volta ao doador se ele sobreviver ao donatário. Em todos, o registro exibe a cláusula, e é dela que o terceiro precisa se acautelar. ## Proveniência - [Lei nº 10.406 de 10/01/2002](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Cláusula de reversão na doação: como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/clausula-de-reversao-doacao/index.md) - [Alienação fiduciária de imóvel: quem é o dono até a quitação](https://wikijuridica.com.br/glossario/alienacao-fiduciaria-imovel/index.md) - [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/index.md) - [Reserva de domínio: entrego o bem, guardo a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/venda-reserva-de-dominio/index.md) - [Doação de imóvel com cláusula de reversão](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-doacao-clausula-reversao/index.md) - [SFH x SFI: os dois sistemas de financiamento imobiliário](https://wikijuridica.com.br/glossario/sfh-sfi/index.md) - [REsp 2.224.387 do STJ: alienação fiduciária de imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2224387/index.md) - [REsp 1.936.269 do STJ: processual civil e direito civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1936269/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/propriedade-resoluvel/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 9.514/1997, art. 22** — `urn:lex:br:federal:lei:1997-11-20;9514!art22` - [Alienação fiduciária de imóvel: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/bancario/alienacao-fiduciaria-imovel-o-que-e/index.md) - [Home equity em atraso: execução pela Lei 9.514](https://wikijuridica.com.br/bancario/home-equity-inadimplente-execucao-imovel/index.md) - [Propriedade fiduciária: posse, uso e limites](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/alienacao-fiduciaria-verbete/index.md) - [REsp 1.483.058 do STJ: alienação fiduciária de imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1483058/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Propriedade resolúvel: o dono que pode deixar de ser dono. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/propriedade-resoluvel/ Versão do conteúdo: sha256:013f556b30d32d3e2b2c20541af3f51dee5f54040ba109b40bc90d41787ce567 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-propriedade-resoluvel", "type": "webpage", "title": "Propriedade resolúvel: o dono que pode deixar de ser dono", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/propriedade-resoluvel/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:013f556b30d32d3e2b2c20541af3f51dee5f54040ba109b40bc90d41787ce567", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: