--- title: "Quase-usufruto: usufruto de dinheiro e bens consumíveis" description: "Quando o usufruto recai sobre dinheiro ou bens que se consomem pelo uso, o usufrutuário devolve o equivalente. Entenda o art. 1.392, §1º." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/quase-usufruto/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:228f2596bee8f61e5f027556b1a4b5ab5135994dce44e041699cc9a6108f74a6" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 10.406 de 10/01/2002" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quase-usufruto: usufruto de dinheiro e bens consumíveis Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Usufruto pressupõe usar a coisa e devolvê-la ao final. Só que existem bens que desaparecem no primeiro uso: dinheiro, combustível, sacas de grãos, mercadoria de estoque. Gastar é o modo natural de usá-los. Para esses casos a doutrina cunhou o nome quase-usufruto, e o [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) resolveu o problema de um jeito bem prático — devolve-se o equivalente, não a coisa. ## O que diz o §1º do art. 1.392 Havendo coisas consumíveis entre os acessórios e acrescidos do usufruto, o usufrutuário assume o dever de restituir, findo o usufruto, as que ainda houver; das que consumiu, entrega o equivalente em gênero, qualidade e quantidade, e, não sendo possível, o valor estimado ao tempo da restituição. Repare no detalhe do momento da avaliação: o valor é aferido na restituição, não na data em que o usufruto começou. Isso desloca para o usufrutuário o risco da variação do bem no período. ## Por que a figura aparece em planejamento familiar É comum que pais doem quotas, aplicações ou valores aos filhos reservando o usufruto para si, mantendo o controle e a renda enquanto viverem. Quando o objeto é dinheiro ou aplicação financeira, o que se instala é o quase-usufruto: o usufrutuário movimenta e usa, e o nu-proprietário fica com um crédito equivalente para o final. A consequência prática costuma surpreender. O nu-proprietário não é dono de notas de dinheiro guardadas em algum lugar; ele tem um direito de receber quantia correspondente quando o usufruto se extinguir. ## Inventário do que se recebe e caução O art. 1.400 exige que o usufrutuário, antes de assumir, inventarie à sua custa os bens recebidos, indicando o estado deles, e dê caução, fidejussória ou real, se o dono exigir, comprometendo-se a conservá-los e entregá-los ao fim. Em quase-usufruto essa exigência ganha peso, porque o bem some no uso. Sem inventário assinado e sem prova do montante entregue, a discussão sobre quanto restituir vira uma disputa de memória, quase sempre anos depois, num inventário ou numa separação. ## Registro só entra em cena quando há imóvel Usufruto sobre imóvel é direito real e vai ao Registro de Imóveis: a Lei de Registros Públicos o inclui no art. 167, I, 7, ao lado do uso e da habitação. Quase-usufruto de dinheiro não passa por cartório de imóveis — a formalização se faz por escritura ou instrumento particular de doação com reserva, e a prova do que foi entregue depende de documentos bancários e contábeis. Exemplo: uma mãe doa aos filhos R$ 300 mil em aplicação, reservando o usufruto vitalício. Não há matrícula a averbar; há extrato, contrato de doação e, se for prudente, caução ou seguro-garantia previsto no próprio ato. ## Proveniência - [Lei nº 10.406 de 10/01/2002](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Doação com reserva de usufruto: doar sem perder o uso](https://wikijuridica.com.br/glossario/doacao-reserva-usufruto/index.md) - [Cláusula de reversão na doação: como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/clausula-de-reversao-doacao/index.md) - [Usufruto: o que é e como funciona esse direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/usufruto/index.md) - [ITCMD na doação em vida: quando incide e quem recolhe](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/itcmd-doacao-em-vida/index.md) - [Art. 2.018 do CC: partilha de bens em vida](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-2018/index.md) - [Doação de cotas com reserva de usufruto na holding](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-usufruto-cotas-holding/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/quase-usufruto/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quase-usufruto: usufruto de dinheiro e bens consumíveis. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/quase-usufruto/ Versão do conteúdo: sha256:228f2596bee8f61e5f027556b1a4b5ab5135994dce44e041699cc9a6108f74a6 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-quase-usufruto", "type": "webpage", "title": "Quase-usufruto: usufruto de dinheiro e bens consumíveis", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/quase-usufruto/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:228f2596bee8f61e5f027556b1a4b5ab5135994dce44e041699cc9a6108f74a6", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: