--- title: "Confirmar o contrato anulável em vez de anulá-lo" description: "Saiba como a confirmação expressa ou pelo cumprimento consciente preserva o negócio anulável e quais prazos limitam o pedido de anulação." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/ratificacao-do-negocio-anulavel/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:2a980204d1046c1a6bbdb22103c96cd78ce2630539d66724cc224409fb405ebf" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art172" verified_at: "2026-07-15" claim: "confirmação do negócio anulável, expressa (art. 173) e tácita pelo cumprimento (art. 174), ressalvado direito de terceiro (art. 172)" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art178" verified_at: "2026-07-15" claim: "prazo de quatro anos nas hipóteses enumeradas pelo art. 178 e prazo geral de dois anos para anulabilidade sem termo específico (art. 179)" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Confirmar o contrato anulável em vez de anulá-lo Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Nem sempre quem descobre um vício no contrato quer desfazê-lo. Às vezes a parte prefere manter o negócio de pé, apesar do defeito — seja porque ele já lhe convém, seja para dar segurança à outra parte. Para isso serve a confirmação, também chamada de ratificação: o ato pelo qual quem poderia anular abre mão disso e valida o negócio. ## O que pode ser confirmado — e o que não A confirmação alcança apenas o negócio anulável, aquele que padece de vício sanável, como um erro ou uma anulabilidade por conflito de interesses. O negócio nulo não se confirma nem se convalida — para ele, quando cabível, o caminho é a conversão. O [art. 172](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art172) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) autoriza que o negócio anulável seja confirmado pelas partes, ressalvado o direito de terceiro que já tenha se estabelecido nesse intervalo. ## Confirmação expressa e confirmação tácita A confirmação pode ser expressa ou tácita. Na forma expressa, o art. 173 exige que o ato contenha a substância do negócio e a vontade clara de mantê-lo. Na forma tácita, o art. 174 dispensa a declaração escrita quando a obrigação já foi cumprida em parte pelo devedor ciente do vício — o cumprimento consciente vale como confirmação. Uma vez confirmado, o negócio se estabiliza e não pode mais ser atacado por aquele defeito. ## O prazo que corre enquanto você decide Enquanto a parte decide se confirma ou questiona o negócio, corre prazo decadencial. O art. 178 fixa quatro anos apenas para coação, erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo, lesão e atos de incapazes, com termos iniciais próprios. Quando outra norma apenas declara o ato anulável e não estabelece prazo, o art. 179 prevê dois anos desde a conclusão do ato. O fim do prazo impede o pedido de anulação e estabiliza os efeitos do negócio, mas não equivale a confirmação tácita: esta exige execução voluntária por quem conhece o vício. ## Perguntas frequentes ### Posso confirmar um contrato que tem vício? Se o vício for de anulabilidade (negócio anulável), sim: quem poderia anulá-lo pode confirmá-lo, expressa ou tacitamente, e assim o negócio se mantém válido. Negócio nulo, porém, não se confirma. ### Cumprir o contrato sabendo do defeito vale como confirmação? Pode valer. O cumprimento parcial da obrigação pelo devedor ciente do vício caracteriza confirmação tácita, dispensando declaração escrita. ### Se eu não fizer nada, o que acontece? O prazo depende da causa. O art. 178 prevê quatro anos para as hipóteses que enumera; quando a lei declara o ato anulável sem prazo específico, o art. 179 estabelece dois anos. O simples decurso do prazo impede a anulação, mas não é confirmação pelo silêncio. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art172) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: confirmação do negócio anulável, expressa (art. 173) e tácita pelo cumprimento (art. 174), ressalvado direito de terceiro (art. 172) - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art178) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: prazo de quatro anos nas hipóteses enumeradas pelo art. 178 e prazo geral de dois anos para anulabilidade sem termo específico (art. 179) --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Conversão do negócio jurídico: salvar o que seria nulo](https://wikijuridica.com.br/glossario/conversao-do-negocio-juridico/index.md) - [Decadência: o prazo fatal que extingue o próprio direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/decadencia/index.md) - [Nulidade e anulabilidade: efeitos e prazos diferentes](https://wikijuridica.com.br/glossario/nulidade-x-anulabilidade/index.md) - [Estado de perigo: quando a urgência torna o negócio anulável](https://wikijuridica.com.br/glossario/estado-de-perigo/index.md) - [Autoridade incompetente instaurou o PAD: isso anula?](https://wikijuridica.com.br/servidor/pad-competencia-autoridade-instauradora-nulidade/index.md) - [REsp 2.003.471 do STJ: ação declaratória de nulidade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2003471/index.md) - [REsp 2.148.891 do STJ: vício do produto e decadência e prescrição](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2148891/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/ratificacao-do-negocio-anulavel/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Confirmar o contrato anulável em vez de anulá-lo. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/ratificacao-do-negocio-anulavel/ Versão do conteúdo: sha256:2a980204d1046c1a6bbdb22103c96cd78ce2630539d66724cc224409fb405ebf Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-ratificacao-do-negocio-anulavel", "type": "webpage", "title": "Confirmar o contrato anulável em vez de anulá-lo", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/ratificacao-do-negocio-anulavel/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:2a980204d1046c1a6bbdb22103c96cd78ce2630539d66724cc224409fb405ebf", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: