--- title: "Reajuste anual: o que a lei permite na renovação do contrato" description: "Entenda como funciona o reajuste anual de mensalidade no plano de saúde individual, quem define o índice e o que a operadora não pode fazer na renovação." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/reajuste-anual-plano/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:ee4bcf84fe71b53e0e7cf214814cd89162d536b0fd64fc90c3f00a8dad946317" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.656/1998, art. 13" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656compilado.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Estabelece a renovação automática do contrato individual sem cobrança de taxa e a vedação de recontagem de carências" - name: "ANS - Reajuste e variação de mensalidade" url: "https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/reajuste-variacao-de-mensalidade" verified_at: "2026-07-15" claim: "Detalha a diferença de regime de reajuste entre planos individuais/familiares e planos coletivos" - name: "ANS — Reajuste anual de planos coletivos" url: "https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/reajuste-variacao-de-mensalidade/reajuste-anual-de-planos-coletivos" verified_at: "2026-07-15" claim: "agrupamento de contratos com menos de 30 beneficiários, negociação nos grupos maiores e transparência do cálculo" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Reajuste anual: o que a lei permite na renovação do contrato Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A mensalidade que sobe todo ano no mesmo mês costuma gerar dúvida sobre até onde a operadora pode ir. A resposta muda conforme o tipo de contrato: plano individual ou familiar segue regulação mais direta da ANS, enquanto plano coletivo tem regime de negociação entre operadora e contratante. O ponto em comum é que nenhum dos dois admite reajuste arbitrário sem observância das regras contratuais e regulatórias. ## Renovação automática e o que ela impede Nos contratos individuais, o fim do período inicial não extingue o vínculo: o [art. 13](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art13) da [Lei 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) determina sua prorrogação automática, sem taxa cobrada apenas por renovar. A operadora não pode usar essa passagem do tempo para reiniciar carências nem criar encargo apartado. O aumento de mensalidade continua dependendo do índice e da periodicidade regularmente aplicáveis. ## Quem define o índice aplicável a cada tipo de plano Nos planos individuais ou familiares regulados, a ANS fixa o percentual máximo anual. Nos coletivos com 30 ou mais beneficiários, o reajuste segue a cláusula e a negociação entre operadora e pessoa jurídica, com memória de cálculo e regras de transparência. Nos contratos com menos de 30 beneficiários, em regra a operadora reúne seus pequenos contratos em agrupamento e aplica percentual único, ressalvadas as exceções regulatórias. Nenhuma dessas modalidades equivale a reajuste livre de fiscalização. ## O que verificar antes de questionar o aumento Antes de contestar um reajuste, vale conferir três pontos: se o percentual aplicado corresponde ao anunciado pela operadora para aquele tipo de contrato, se a data de aplicação respeita a periodicidade anual (sem reajustes concentrados em período menor) e se não houve reajuste por mudança de faixa etária embutido de forma pouco clara junto ao reajuste ordinário. Contratos misturam esses dois reajustes com frequência, e separar um do outro é o primeiro passo para entender se o valor cobrado está correto. ## O papel do boleto e do aviso prévio de reajuste O percentual e o motivo do reajuste devem aparecer de forma verificável na cobrança e nas comunicações aplicáveis. Para coletivos, a operadora deve disponibilizar à pessoa jurídica a memória de cálculo e a metodologia com antecedência regulatória, e o beneficiário também pode solicitá-las após a aplicação. Guardar boleto, comunicado e contrato permite separar reajuste anual de mudança de faixa etária e conferir a periodicidade. ## Proveniência - [Lei 9.656/1998, art. 13](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656compilado.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Estabelece a renovação automática do contrato individual sem cobrança de taxa e a vedação de recontagem de carências - [ANS - Reajuste e variação de mensalidade](https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/reajuste-variacao-de-mensalidade) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Detalha a diferença de regime de reajuste entre planos individuais/familiares e planos coletivos - [ANS — Reajuste anual de planos coletivos](https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/reajuste-variacao-de-mensalidade/reajuste-anual-de-planos-coletivos) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: agrupamento de contratos com menos de 30 beneficiários, negociação nos grupos maiores e transparência do cálculo --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [ANS: o que é e o que a agência regula nos planos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ans/index.md) - [Plano individual x coletivo: diferenças que pesam no bolso](https://wikijuridica.com.br/glossario/plano-individual-x-coletivo/index.md) - [Reajuste por faixa etária: regras mudam conforme o contrato](https://wikijuridica.com.br/glossario/reajuste-faixa-etaria/index.md) - [Plano de saúde após demissão: prazo de manutenção](https://wikijuridica.com.br/glossario/plano-apos-demissao/index.md) - [REsp 2.015.236 do STJ: plano de saúde individual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2015236/index.md) - [REsp 2.017.765 do STJ: plano de saúde individual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2017765/index.md) - [Tema 952 do STJ: reajuste etário em plano individual](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-952/index.md) - [REsp 2.108.270 do STJ: plano de saúde coletivo e reajuste anual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2108270/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/reajuste-anual-plano/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei dos Planos de Saúde, art. 13** — `urn:lex:br:federal:lei:1998-06-03;9656!art13` - [REsp 1.842.751 do STJ, Segunda Seção](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1842751/index.md) - [REsp 1.846.123 do STJ, Segunda Seção](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1846123/index.md) - [REsp 1.856.311 do STJ: direito à saúde e direito do consumidor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1856311/index.md) - [REsp 1.866.598 do STJ: plano de saúde coletivo empresarial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1866598/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Reajuste anual: o que a lei permite na renovação do contrato. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/reajuste-anual-plano/ Versão do conteúdo: sha256:ee4bcf84fe71b53e0e7cf214814cd89162d536b0fd64fc90c3f00a8dad946317 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-reajuste-anual-plano", "type": "webpage", "title": "Reajuste anual: o que a lei permite na renovação do contrato", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/reajuste-anual-plano/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:ee4bcf84fe71b53e0e7cf214814cd89162d536b0fd64fc90c3f00a8dad946317", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: