--- title: "Como reconhecer a paternidade de um filho" description: "Entenda as formas de reconhecimento voluntário de paternidade, a averiguação oficiosa e o papel do exame de DNA na investigação judicial." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/reconhecimento-de-paternidade/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:1434f3d4c181410002462344772f7ef240ad8a1ed0dff0c6687c552b0e8b19d1" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 1.609 define as formas de reconhecimento voluntário de paternidade" - name: "Lei 8.560/1992" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8560.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "disciplina a averiguação oficiosa de paternidade quando não há reconhecimento voluntário" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como reconhecer a paternidade de um filho Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O nome do pai não consta na certidão de nascimento. Ainda assim, existem caminhos administrativos e judiciais para reconhecer a paternidade e garantir os efeitos jurídicos que a lei liga a esse vínculo, como nome, guarda, convivência e alimentos. ## O reconhecimento voluntário e suas formas, pelo art. 1.609 O [art. 1.609](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1609) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) admite o reconhecimento voluntário de filho por registro de nascimento, por escritura pública ou por testamento, entre outras formas ali previstas. É um ato unilateral e irrevogável: uma vez reconhecida a paternidade, não é possível voltar atrás por simples arrependimento. ## O procedimento de averiguação oficiosa da Lei 8.560/1992 Quando o pai não reconhece o filho voluntariamente, a [Lei 8.560/1992](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-12-29;8560) permite que a mãe indique o suposto pai ao registrar a criança em cartório; o oficial encaminha o caso ao juiz, que notifica o suposto pai para se manifestar antes de eventual ação judicial de investigação de paternidade. ## A ação de investigação de paternidade e o exame de DNA Não havendo reconhecimento espontâneo, cabe ação de investigação de paternidade, na qual o exame de DNA costuma ser decisivo; a recusa injustificada em fazer o exame gera presunção relativa de paternidade contra quem se recusa, conforme entendimento consolidado sobre o tema. ## Um exemplo de reconhecimento por averiguação oficiosa Uma mãe registra o filho sozinha e indica o suposto pai ao oficial do cartório. O caso é encaminhado ao juiz, que notifica o homem para se manifestar; diante do silêncio, é ajuizada ação de investigação de paternidade, na qual o exame de DNA confirma o vínculo e o juiz determina a inclusão do nome do pai na certidão, com efeitos sobre alimentos. ## Perguntas frequentes ### Reconhecimento de paternidade pode ser feito depois que o filho já é adulto? Sim, o reconhecimento de paternidade não tem prazo para ser feito e pode ocorrer em qualquer momento da vida do filho, inclusive por iniciativa do próprio filho adulto por meio de ação judicial. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 1.609 define as formas de reconhecimento voluntário de paternidade - [Lei 8.560/1992](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8560.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: disciplina a averiguação oficiosa de paternidade quando não há reconhecimento voluntário --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Alimentos Gravídicos: pensão durante a gestação](https://wikijuridica.com.br/glossario/alimentos-gravidicos/index.md) - [Multiparentalidade: dois vínculos parentais coexistindo](https://wikijuridica.com.br/glossario/multiparentalidade/index.md) - [Paternidade socioafetiva: como provar o vínculo](https://wikijuridica.com.br/glossario/paternidade-socioafetiva/index.md) - [Reconhecer o filho antes de nascer: a lei permite?](https://wikijuridica.com.br/familia/reconhecimento-paternidade-nascituro/index.md) - [REsp 1.822.936 do STJ: alimentos pretéritos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1822936/index.md) - [Paternidade socioafetiva no cartório: reconhecer por afeto](https://wikijuridica.com.br/cidadania/paternidade-socioafetiva-extrajudicial/index.md) - [Tem a idade mas falta tempo de contribuição: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/idade-sem-tempo-minimo/index.md) - [REsp 2.273.028 do STJ: filho maior e fundamentação deficiente](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2273028/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/reconhecimento-de-paternidade/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.609** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1609` - [REsp 2.075.230 do STJ: direito de família](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2075230/index.md) - [Artigo 1.609 do Código Civil: reconhecimento de filho](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1609/index.md) - [Reconhecer filho em testamento: um ato irrevogável](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/reconhecer-filho-testamento/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como reconhecer a paternidade de um filho. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/glossario/reconhecimento-de-paternidade/ Versão do conteúdo: sha256:1434f3d4c181410002462344772f7ef240ad8a1ed0dff0c6687c552b0e8b19d1 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-reconhecimento-de-paternidade", "type": "webpage", "title": "Como reconhecer a paternidade de um filho", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/reconhecimento-de-paternidade/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:1434f3d4c181410002462344772f7ef240ad8a1ed0dff0c6687c552b0e8b19d1", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: