--- title: "Como o réu formula pedido contra o autor" description: "Saiba o que é a reconvenção, o pedido que o réu formula contra o autor dentro da própria contestação, e por que ela difere do pedido contraposto." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/reconvencao/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:1843056526a2925a2f0ebe3c4c3169c027b1a45b7b49590601d309fcbdb9049e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art343" verified_at: "2026-07-15" claim: "cabimento da reconvenção na contestação, prazo de resposta e possibilidade de reconvir sem contestar (art. 343, caput e §§ 1º, 2º e 6º)" - name: "Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm#art31" verified_at: "2026-07-15" claim: "vedação da reconvenção e admissão do pedido contraposto fundado nos mesmos fatos no juizado especial (art. 31)" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como o réu formula pedido contra o autor Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Nem todo réu quer apenas se defender. Às vezes ele também tem algo a cobrar do autor, ligado ao mesmo conflito. Para isso existe a reconvenção: um pedido que o réu apresenta contra quem o processou, dentro do próprio processo, aproveitando a estrutura já em andamento em vez de abrir uma ação nova. Quem reconvém deixa de ser só quem responde e passa a também exigir. O processo, que tinha uma só direção, ganha uma segunda pretensão para o juiz resolver na mesma sentença. ## O contra-ataque autorizado pelo art. 343 Segundo o [art. 343](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art343) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), na contestação é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Apresentada a reconvenção, o autor é intimado, na pessoa de seu advogado, para responder no prazo de quinze dias. Dois detalhes importam. O §6º deixa claro que o réu pode reconvir ainda que não conteste; e o §2º garante que a desistência da ação original, ou uma causa que impeça seu exame, não fulmina automaticamente a reconvenção, que segue com vida própria. ## Defesa e reconvenção não se confundem A contestação serve para resistir ao que o autor pediu; a reconvenção serve para pedir algo em troca. Uma nega, a outra ataca. Por isso a reconvenção amplia o objeto do processo, obrigando o juiz a julgar dois pedidos. Imagine uma ação de cobrança por um serviço. O réu não só nega a dívida como sustenta que o serviço saiu defeituoso e lhe causou prejuízo. Ao reconvir, ele pede indenização por esse dano no mesmo feito, sem precisar propor demanda separada só para isso. ## Por que no juizado especial a via é outra No rito dos juizados a reconvenção não existe. O [art. 31](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-09-26;9099) da [Lei 9.099/1995](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-09-26;9099) é expresso: não se admitirá a reconvenção, mas é lícito ao réu formular pedido em seu favor, nos limites da competência do juizado, desde que fundado nos mesmos fatos da controvérsia. Esse é o chamado pedido contraposto, mais enxuto e restrito, pensado para o procedimento célere e informal dos juizados especiais. ## Perguntas frequentes ### A reconvenção precisa ser apresentada em peça separada? Não. No modelo atual ela é deduzida na própria contestação, e não mais em petição autônoma como se exigia sob a lei anterior. ### Posso reconvir mesmo sem contestar o pedido do autor? Sim. O art. 343, §6º, permite que o réu proponha reconvenção independentemente de oferecer contestação, embora deixar de contestar tenha outras consequências sobre os fatos alegados. ### Reconvenção e pedido contraposto são a mesma coisa? Não. O pedido contraposto é próprio dos juizados especiais, limitado à competência do rito e aos mesmos fatos; a reconvenção, do processo comum, admite pretensão apenas conexa com a ação ou com a defesa. ## Proveniência - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art343) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: cabimento da reconvenção na contestação, prazo de resposta e possibilidade de reconvir sem contestar (art. 343, caput e §§ 1º, 2º e 6º) - [Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm#art31) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: vedação da reconvenção e admissão do pedido contraposto fundado nos mesmos fatos no juizado especial (art. 31) --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Contestação: a defesa do réu no processo civil](https://wikijuridica.com.br/glossario/contestacao/index.md) - [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/index.md) - [Pedido contraposto no juizado especial cível](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/jec-pedido-contraposto/index.md) - [Contestação no juizado: quando apresentar a defesa](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/jec-contestacao-prazo/index.md) - [SAC: as regras do atendimento ao consumidor](https://wikijuridica.com.br/glossario/sac/index.md) - [Faltar à audiência do juizado: o que acontece](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/jec-revelia/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/reconvencao/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 9.099/1995, art. 31** — `urn:lex:br:federal:lei:1995-09-26;9099!art31` - [Contestação no juizado: quando apresentar a defesa](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/jec-contestacao-prazo/index.md) - [Pedido contraposto no juizado especial cível](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/jec-pedido-contraposto/index.md) **Código de Processo Civil, art. 343** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art343` - [REsp 1.939.765 do STJ: cerceamento de defesa e reconven ção](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1939765/index.md) - [REsp 1.968.142 do STJ: embargos de terceiro](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1968142/index.md) - [REsp 2.011.644 do STJ: recurso especial conhecido e provido](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2011644/index.md) - [REsp 2.046.666 do STJ: ampliação subjetiva do processo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2046666/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como o réu formula pedido contra o autor. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/reconvencao/ Versão do conteúdo: sha256:1843056526a2925a2f0ebe3c4c3169c027b1a45b7b49590601d309fcbdb9049e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-reconvencao", "type": "webpage", "title": "Como o réu formula pedido contra o autor", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/reconvencao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:1843056526a2925a2f0ebe3c4c3169c027b1a45b7b49590601d309fcbdb9049e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: