--- title: "IBS e CBS: o que muda na tributação do consumo" description: "A reforma tributária cria dois tributos sobre consumo, IBS e CBS, que substituirão ICMS, ISS, PIS e Cofins em transição até 2033. Entenda a estrutura." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/reforma-tributaria-ibs-cbs/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:430a6f666e47760bcd985082af758fdd850f58716a176f7c97a66e3c88e18df0" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Emenda Constitucional 132/2023" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "estabelece o cronograma de transição, com início da cobrança de IBS e CBS em 2027 e extinção de ICMS e ISS a partir de 2033" - name: "Lei Complementar 214/2025" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo e detalha suas regras de competência e apuração" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # IBS e CBS: o que muda na tributação do consumo Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um empresário que hoje lida com ICMS, ISS, PIS e Cofins vai, ao longo da próxima década, ver esses quatro tributos serem substituídos por apenas dois: o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços. A mudança nasceu da [Emenda Constitucional 132/2023](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2023-12-20;132) e foi detalhada pela [Lei Complementar 214/2025](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2025-01-16;214), que instituiu formalmente os dois novos tributos. ## Dois tributos, competências distintas A [Lei Complementar 214/2025](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2025-01-16;214) institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, além do Imposto Seletivo. Apesar de terem administração e destinação distintas, IBS e CBS foram desenhados para incidir sobre a mesma base — consumo de bens e serviços — com regras de apuração e não cumulatividade uniformes entre eles, o que reduz a necessidade de o contribuinte lidar com legislações estaduais e municipais divergentes como ocorre hoje com o ICMS e o ISS. ## O cronograma de transição definido pela EC 132/2023 A [Emenda Constitucional 132/2023](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2023-12-20;132) estabelece que a cobrança de IBS e CBS começa em 2027, com alíquotas de teste e sem impacto na carga tributária total naquele momento. De 2029 a 2032, as alíquotas dos tributos que serão extintos — ICMS e ISS — são progressivamente reduzidas, na medida em que IBS e CBS assumem a arrecadação. A partir de 2033, ICMS e ISS ficam extintos, encerrando a transição. ## O que muda na rotina fiscal da empresa Durante o período de transição, empresas vão conviver simultaneamente com o sistema atual e o novo sistema, o que exige acompanhamento redobrado das obrigações acessórias em ambos os regimes. A promessa central da reforma é a não cumulatividade ampla — crédito sobre praticamente todas as aquisições ligadas à atividade — e a cobrança no destino, mudando a lógica de guerra fiscal que hoje orienta a distribuição do ICMS entre estados de origem e destino da mercadoria. ## Perguntas frequentes ### ICMS e ISS deixam de existir imediatamente? Não. A extinção é gradual: a cobrança de IBS e CBS começa em 2027 e a redução das alíquotas de ICMS e ISS ocorre entre 2029 e 2032, com extinção desses tributos a partir de 2033, conforme o cronograma da [Emenda Constitucional 132/2023](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2023-12-20;132). ## Proveniência - [Emenda Constitucional 132/2023](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: estabelece o cronograma de transição, com início da cobrança de IBS e CBS em 2027 e extinção de ICMS e ISS a partir de 2033 - [Lei Complementar 214/2025](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo e detalha suas regras de competência e apuração --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Imposto Seletivo: o novo tributo sobre bens específicos](https://wikijuridica.com.br/glossario/imposto-seletivo/index.md) - [IVA dual: o modelo brasileiro de imposto sobre valor agregado](https://wikijuridica.com.br/glossario/iva-dual/index.md) - [Planejamento tributário: a linha entre elisão e evasão](https://wikijuridica.com.br/glossario/planejamento-tributario/index.md) - [Regime de caixa e de competência: quando o imposto nasce](https://wikijuridica.com.br/glossario/regime-caixa-competencia/index.md) - [Cashback da reforma: devolução de imposto pelo CadÚnico](https://wikijuridica.com.br/tributario/reforma-cashback-baixa-renda/index.md) - [PGBL ou VGBL: qual escolher na previdência privada](https://wikijuridica.com.br/glossario/previdencia-privada-pgbl-vgbl/index.md) - [Transação tributária: negociar dívida com a Fazenda](https://wikijuridica.com.br/glossario/transacao-tributaria/index.md) - [Tema 334 do STJ: Responsabilidade tributária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-334/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/reforma-tributaria-ibs-cbs/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. IBS e CBS: o que muda na tributação do consumo. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/reforma-tributaria-ibs-cbs/ Versão do conteúdo: sha256:430a6f666e47760bcd985082af758fdd850f58716a176f7c97a66e3c88e18df0 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-reforma-tributaria-ibs-cbs", "type": "webpage", "title": "IBS e CBS: o que muda na tributação do consumo", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/reforma-tributaria-ibs-cbs/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:430a6f666e47760bcd985082af758fdd850f58716a176f7c97a66e3c88e18df0", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: