--- title: "O que é o registro civil de pessoas naturais" description: "Entenda o que o registro civil de pessoas naturais registra, quais livros existem no cartório e por que ele é a base da identidade civil de cada pessoa." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-civil-pessoas-naturais/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:ae7dccc50a582395f15636b79d6bcd5608bcafad6d1c895e35485e7f9d51589e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "organização dos livros A, B, C e a estrutura das serventias de registro civil de pessoas naturais" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 9º determina o registro público de nascimentos, casamentos e óbitos" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é o registro civil de pessoas naturais Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Todo nascimento ocorrido no Brasil deve ser levado ao registro civil de pessoas naturais competente, observadas as regras legais de prazo e lugar. Essa especialidade — distinta do Registro de Imóveis e do tabelionato de notas — lavra assentos de nascimento, casamento e óbito, recebe suas atualizações e, nos livros e serventias competentes, registra outros atos relativos ao estado da pessoa, como emancipação e interdição. Nem todo ofício mantém todos os livros, pois a organização também segue a competência territorial e as normas locais. A base legal está na [Lei 6.015/1973](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015), a Lei de Registros Públicos, que organiza o sistema registral brasileiro em livros e serventias separadas por função. ## Os livros que o cartório de registro civil mantém A serventia de registro civil de pessoas naturais opera com livros próprios: o Livro A (nascimentos), o Livro B (casamentos), o Livro C (óbitos) e livros complementares para natimortos, proclamas de casamento e outros atos previstos na [Lei 6.015/1973](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015). Nem toda mudança posterior gera um novo assento: divórcio, filiação e alteração de nome, por exemplo, podem ingressar como averbação ou anotação no registro já existente. Assentos e atualizações, lidos em conjunto, formam o histórico civil documentado da pessoa. ## Por que existe um cartório separado para isso O sistema registral brasileiro divide as serventias por especialidade: registro de imóveis cuida de bens, registro de títulos e documentos cuida de contratos e papéis, e o registro civil de pessoas naturais cuida do estado da pessoa. Essa separação evita que informações de natureza tão diferente fiquem misturadas no mesmo assento e permite que cada oficial se especialize na função que exerce. O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) reforça essa lógica ao determinar, no art. 9º, que se registrem em registro público os nascimentos, casamentos e óbitos — é a norma de fundo que a [Lei 6.015/1973](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015) detalha operacionalmente. ## Quem procura essa serventia e para quê Na prática, você recorre ao registro civil para registrar nascimento, iniciar a habilitação de casamento, declarar óbito ou pedir certidão de assento já lavrado. Também é nele que se averbam divórcio, reconhecimento de filiação, mudança de nome e outras alterações previstas em lei. A competência não se resume a uma escolha livre nem sempre coincide apenas com o lugar do fato: o nascimento pode ser registrado no lugar onde ocorreu ou na residência dos pais, e as regras próprias de cada ato definem a serventia competente. Municípios maiores podem ter mais de um distrito registral. ## Proveniência - [Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: organização dos livros A, B, C e a estrutura das serventias de registro civil de pessoas naturais - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 9º determina o registro público de nascimentos, casamentos e óbitos --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Certidão de óbito: para que serve e quem pode solicitar](https://wikijuridica.com.br/glossario/certidao-de-obito/index.md) - [Habilitação de casamento: os passos antes de casar no cartório](https://wikijuridica.com.br/glossario/habilitacao-de-casamento/index.md) - [Retificação de registro civil: como corrigir erro na certidão](https://wikijuridica.com.br/glossario/retificacao-registro-civil/index.md) - [Certidão de casamento: o que ela registra e quais averbações traz](https://wikijuridica.com.br/glossario/certidao-de-casamento/index.md) - [Registro de Títulos e Documentos (RTD): para que serve](https://wikijuridica.com.br/glossario/rtd-registro-titulos-documentos/index.md) - [Apostila de Haia: como autenticar certidão para o exterior](https://wikijuridica.com.br/cidadania/apostila-haia-certidao/index.md) - [Certidão de óbito online para pensão e inventário](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/regcivil-certidao-obito/index.md) - [REsp 2.155.453 do STJ: retificação de registro civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2155453/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/registro-civil-pessoas-naturais/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é o registro civil de pessoas naturais. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-civil-pessoas-naturais/ Versão do conteúdo: sha256:ae7dccc50a582395f15636b79d6bcd5608bcafad6d1c895e35485e7f9d51589e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-registro-civil-pessoas-naturais", "type": "webpage", "title": "O que é o registro civil de pessoas naturais", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-civil-pessoas-naturais/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:ae7dccc50a582395f15636b79d6bcd5608bcafad6d1c895e35485e7f9d51589e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: