--- title: "Reincidência: quando uma condenação anterior volta a pesar" description: "Entenda quando a reincidência se configura, o prazo de cinco anos do art. 64 do Código Penal e os efeitos práticos dessa agravante." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/reincidencia/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:ba54e6848e342ed56a2f2022b25fd660b7f4fc7b8550385660094d3dfda41369" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal, arts. 63 e 64" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm" verified_at: "2026-07-28" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Define reincidência e fixa o prazo de cinco anos que afasta esse efeito da condenação anterior." - name: "Constituição Federal, art. 5º, XLVI" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-28" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Exige individualização da pena, base constitucional para considerar a reincidência de forma distinta conforme o histórico do condenado." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Reincidência: quando uma condenação anterior volta a pesar Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Cinco anos depois de cumprir a pena, uma pessoa comete um novo crime: ela ainda é considerada reincidente? A resposta está em um cálculo temporal específico do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm), que evita que uma condenação antiga persiga alguém para sempre, mas também não apaga o passado da noite para o dia. ## O art. 63 exige condenação anterior transitada em julgado Configura reincidência o cometimento de novo crime depois que uma sentença anterior, no Brasil ou no exterior, condenou a pessoa por crime anterior com trânsito em julgado. Não é reincidente quem apenas responde a inquérito ou ação penal em curso: é preciso condenação definitiva antes da prática do novo fato. A ordem cronológica importa: se os dois crimes foram cometidos antes de qualquer condenação transitar em julgado, não há reincidência entre eles, ainda que as duas condenações venham a ocorrer depois, porque nenhuma delas era definitiva quando o segundo crime foi praticado. ## O art. 64 fixa o prazo de cinco anos, o chamado período depurador A condenação anterior deixa de gerar reincidência quando, entre a data do cumprimento ou da extinção da pena e a infração posterior, tiver decorrido período superior a cinco anos, computado também o tempo de prova da suspensão condicional ou do livramento condicional, quando não houver revogação. Passado esse prazo, o fato deixa de contar como reincidência para o novo processo, mas ainda pode ser considerado como mau antecedente, o que evidencia que o desaparecimento da reincidência não apaga totalmente o histórico criminal da pessoa. ## Efeitos práticos na dosimetria e em outros institutos Reconhecida a reincidência, ela funciona como circunstância agravante na segunda fase da dosimetria da pena, além de interferir em benefícios como o livramento condicional, que exige fração maior de cumprimento para reincidentes em crime doloso, e em algumas hipóteses de substituição de pena privativa por restritiva de direitos. A certidão de antecedentes criminais, por si só, não comprova reincidência: é necessário conferir a data do trânsito em julgado da condenação anterior e compará-la com a data do novo crime, verificação que compete ao juízo processante ao fixar a pena. Essa gradação conforme o histórico do condenado reflete a própria individualização da pena, mandamento do [art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5), XLVI, da [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), que veda tratamento penal padronizado sem considerar as circunstâncias pessoais de cada caso. ## Proveniência - [Código Penal, arts. 63 e 64](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) — verificado em 2026-07-28 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define reincidência e fixa o prazo de cinco anos que afasta esse efeito da condenação anterior. - [Constituição Federal, art. 5º, XLVI](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-28 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Exige individualização da pena, base constitucional para considerar a reincidência de forma distinta conforme o histórico do condenado. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Dosimetria da pena: o método de três fases do juiz](https://wikijuridica.com.br/glossario/dosimetria-da-pena/index.md) - [Prescrição penal: quando o Estado perde o direito de punir](https://wikijuridica.com.br/glossario/prescricao-penal/index.md) - [Non bis in idem: sem punição dupla pelo mesmo fato](https://wikijuridica.com.br/glossario/non-bis-in-idem-penal/index.md) - [Regime inicial de pena: fechado, semiaberto ou aberto](https://wikijuridica.com.br/glossario/regime-inicial-de-pena/index.md) - [Prazo para pedir sonegados: prescrição e marco inicial](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sonegados-prescricao/index.md) - [Detração penal: o tempo preso que abate a pena final](https://wikijuridica.com.br/glossario/detracao-penal/index.md) - [Colaboração premiada: como funciona a delação premiada](https://wikijuridica.com.br/glossario/colaboracao-premiada/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/reincidencia/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Reincidência: quando uma condenação anterior volta a pesar. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/reincidencia/ Versão do conteúdo: sha256:ba54e6848e342ed56a2f2022b25fd660b7f4fc7b8550385660094d3dfda41369 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-reincidencia", "type": "webpage", "title": "Reincidência: quando uma condenação anterior volta a pesar", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/reincidencia/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:ba54e6848e342ed56a2f2022b25fd660b7f4fc7b8550385660094d3dfda41369", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: