--- title: "Resolução, resilição e rescisão: formas diferentes de acabar com um contrato" description: "Diferença prática entre resolução, resilição e rescisão de contrato e as consequências jurídicas de cada forma de extinção." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/resolucao-resilicao-rescisao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:da3ab4c2e9f14e3d8de48865d4d09a075c75b28caebdfb2580bfa8df90dfea64" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "arts. 472 a 475 diferenciam resolução por inadimplemento e resilição por vontade das partes" - name: "Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 46, §2º, admite a denúncia vazia como exemplo de resilição unilateral em locação sem prazo" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Resolução, resilição e rescisão: formas diferentes de acabar com um contrato Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Por que existem três palavras para dizer, no dia a dia, a mesma coisa — "quero sair do contrato"? Porque, no vocabulário técnico do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), cada uma descreve uma causa de extinção diferente, com consequências jurídicas distintas para quem descumpriu e para quem quer se retirar do negócio. ## Resolução: o contrato acaba porque uma das partes não cumpriu Fala-se em resolução quando o contrato se extingue por inadimplemento de uma das partes. O [art. 475](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art475) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) dá à parte lesada a opção entre exigir o cumprimento forçado ou pedir a resolução, em ambos os casos com direito a perdas e danos. É a figura que aparece quando o comprador não paga, o prestador não entrega o serviço combinado ou o locatário some sem pagar aluguel: o contrato se desfaz por culpa de quem descumpriu. ## Resilição: o fim vem da vontade, não da culpa A resilição é a extinção pela vontade das partes, sem que exista descumprimento a apurar. Pode ser bilateral, quando ambos concordam em encerrar o vínculo — nesse caso o nome técnico é distrato —, ou unilateral, quando a lei ou o próprio contrato permite que uma parte, sozinha, ponha fim ao ajuste mediante denúncia, como ocorre em contratos por prazo indeterminado. Os arts. 472 a 474 do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) tratam desse regime, e um exemplo prático aparece na locação residencial sem prazo determinado, em que o art. 46, §2º, da Lei do Inquilinato admite a chamada denúncia vazia, sem necessidade de motivo. ## Rescisão: o termo mais amplo, usado para vício ou lesão "Rescisão" não tem definição fechada no [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), mas a doutrina reserva o termo para a extinção motivada por vício do negócio jurídico — lesão, estado de perigo, coação — ou é usada, na prática forense e no dia a dia, como sinônimo genérico de qualquer forma de encerramento contratual. É por isso que "rescisão de contrato" aparece em contratos de trabalho, de locação e de prestação de serviço com sentidos técnicos nem sempre coincidentes: o termo correto para o caso concreto depende de qual dessas causas — inadimplemento, vontade ou vício — está por trás do pedido. ## Por que a diferença importa na prática Chamar de resilição o que na verdade é resolução por culpa muda o resultado do pedido: quem tem direito a perdas e danos é a parte lesada por descumprimento, não quem simplesmente se arrepende do negócio. Antes de notificar a outra parte ou entrar com ação, vale identificar qual das três situações descreve o caso, porque o pedido, o prazo e as provas necessárias mudam conforme a causa da extinção. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 472 a 475 diferenciam resolução por inadimplemento e resilição por vontade das partes - [Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 46, §2º, admite a denúncia vazia como exemplo de resilição unilateral em locação sem prazo --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Cláusula penal: a multa contratual e seus limites](https://wikijuridica.com.br/glossario/clausula-penal/index.md) - [Distrato de contrato: como desfazer o negócio de comum acordo](https://wikijuridica.com.br/glossario/distrato/index.md) - [Exceção do contrato não cumprido: quando suspender o pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/excecao-contrato-nao-cumprido/index.md) - [Resolução, resilição e rescisão: três formas de acabar contrato](https://wikijuridica.com.br/empresarial/resolucao-vs-resilicao-vs-rescisao-diferenca/index.md) - [Contrato por prazo indeterminado: posso encerrar quando quiser?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/resilicao-unilateral-prazo-indeterminado/index.md) - [Resolução por culpa da construtora: devolução integral](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/distrato-culpa-construtora/index.md) - [REsp 2.057.697 do STJ: distrato por iniciativa do comprador](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2057697/index.md) - [REsp 2.106.497 do STJ: cláusula penal](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2106497/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/resolucao-resilicao-rescisao/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 475** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art475` - [Desenvolvedora atrasou as entregas: posso rescindir?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/desenvolvedor-atrasou-entrega-marcos-rescisao/index.md) - [Fornecedor parou de entregar: como reagir e cobrar prejuízo](https://wikijuridica.com.br/empresarial/fornecedor-parou-de-entregar-o-que-fazer/index.md) - [Franqueado que abre negócio concorrente na vigência do contrato](https://wikijuridica.com.br/empresarial/franqueado-abre-negocio-concorrente-durante-vigencia-contrato/index.md) - [Franqueadora não entregou suporte e treinamento](https://wikijuridica.com.br/empresarial/franqueadora-nao-cumpre-suporte-treinamento-prometido-cof/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Resolução, resilição e rescisão: formas diferentes de acabar com um contrato. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/resolucao-resilicao-rescisao/ Versão do conteúdo: sha256:da3ab4c2e9f14e3d8de48865d4d09a075c75b28caebdfb2580bfa8df90dfea64 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-resolucao-resilicao-rescisao", "type": "webpage", "title": "Resolução, resilição e rescisão: formas diferentes de acabar com um contrato", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/resolucao-resilicao-rescisao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:da3ab4c2e9f14e3d8de48865d4d09a075c75b28caebdfb2580bfa8df90dfea64", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: