--- title: "Responsabilidade por animal e por coisas: três regras que não se confundem" description: "Compare as regras dos arts. 936, 937 e 938 para dano causado por animal, ruína de construção e objeto que cai ou é lançado de prédio." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/responsabilidade-fato-da-coisa-animal/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:7dbdb60857ac5dd66f897d61d24c17f1427d87af87e471b3444eb7f7a8dd8eb1" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "os arts. 936, 937 e 938 estabelecem pressupostos distintos para dano causado por animal, ruína de construção e coisa caída ou lançada de prédio" - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "os arts. 373 e 464 a 480 disciplinam o ônus da prova e a perícia necessária para identificar origem, nexo e excludentes" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Responsabilidade por animal e por coisas: três regras que não se confundem Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um cão causa ferimento, parte de uma construção em ruína atinge um pedestre e um objeto cai de uma janela. Embora os três casos envolvam dano associado a animal ou coisa, o [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) não usa uma regra única para todos. Os arts. 936, 937 e 938 identificam responsáveis e pressupostos diferentes. A prova exigida em um ataque de animal não pode ser transportada automaticamente para ruína de edifício ou queda de objeto. ## Animal: dono ou detentor e excludentes do art. 936 O dono ou detentor do animal deve ressarcir o dano por ele causado, salvo se provar culpa da vítima ou força maior. A presença física do dono no momento não é requisito. Ainda assim, é necessário ligar o animal ao dano e identificar quem exercia a detenção; eventual contribuição apenas parcial da vítima não deve ser tratada sem análise como culpa exclusiva. ## Ruína de edifício: requisito específico do art. 937 O dono do edifício ou construção responde por danos provenientes da ruína quando ela resulta de falta de reparos cuja necessidade era manifesta. A vítima precisa demonstrar a ruína, o dano, o nexo e esse defeito perceptível de conservação. Não basta identificar o proprietário e transferir para ele toda a prova com base na regra dos animais. ## Objeto que cai ou é lançado: art. 938 Quem habita prédio ou parte dele responde pelo dano proveniente das coisas que caírem ou forem lançadas em lugar indevido. O texto aponta o habitante, não necessariamente o proprietário. Em edifício com várias unidades e origem desconhecida, a identificação do espaço ou do grupo responsável exige exame dos fatos e da orientação aplicável, sem presumir que qualquer morador isolado causou o evento. ## Prova adequada a cada hipótese Imagens, testemunhas, registros veterinários, laudo de engenharia e identificação da unidade podem cumprir papéis diferentes. O [art. 373](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art373) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) distribui o ônus dos fatos constitutivos e das excludentes alegadas; os arts. 464 e seguintes permitem perícia quando a causa da ruína ou do dano exigir conhecimento técnico. ## Perguntas frequentes ### O proprietário do prédio sempre responde por objeto lançado de uma janela? Não necessariamente. O art. 938 aponta quem habita o prédio ou parte dele; é preciso identificar a origem e aplicar a regra adequada ao caso. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: os arts. 936, 937 e 938 estabelecem pressupostos distintos para dano causado por animal, ruína de construção e coisa caída ou lançada de prédio - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: os arts. 373 e 464 a 480 disciplinam o ônus da prova e a perícia necessária para identificar origem, nexo e excludentes --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Culpa concorrente: como ela influencia a indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/culpa-concorrente/index.md) - [Responsabilidade por fato de terceiro: hipóteses e regresso](https://wikijuridica.com.br/glossario/responsabilidade-fato-de-terceiro/index.md) - [Nexo de causalidade: ligação entre conduta e dano](https://wikijuridica.com.br/glossario/nexo-de-causalidade/index.md) - [Obrigação de meio e de resultado: como distinguir](https://wikijuridica.com.br/glossario/obrigacao-meio-resultado/index.md) - [Artigo 932 do Código Civil: responsabilidade por terceiro](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-932/index.md) - [Dano causado por empregado doméstico a terceiro](https://wikijuridica.com.br/seguros/danos-rc-empregado-domestico-terceiro/index.md) - [Animal na pista de rodovia pedagiada: quem responde?](https://wikijuridica.com.br/transito/acidente-animal-na-pista-rodovia-pedagiada/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/responsabilidade-fato-da-coisa-animal/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 373** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art373` - [Empresa mudou o escopo do serviço: dá para cobrar o extra](https://wikijuridica.com.br/autonomos/b2b-escopo-alterado/index.md) - [Quero sair do contrato antes do prazo: o que posso perder](https://wikijuridica.com.br/autonomos/distrato-abandono-prestador/index.md) - [Multa contratual e prejuízo real: dá para cobrar as duas coisas](https://wikijuridica.com.br/autonomos/distrato-multa-perdas/index.md) - [Como impugnar a planilha de débito do banco](https://wikijuridica.com.br/bancario/fver-planilha-debito-impugnacao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Responsabilidade por animal e por coisas: três regras que não se confundem. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/responsabilidade-fato-da-coisa-animal/ Versão do conteúdo: sha256:7dbdb60857ac5dd66f897d61d24c17f1427d87af87e471b3444eb7f7a8dd8eb1 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-responsabilidade-fato-da-coisa-animal", "type": "webpage", "title": "Responsabilidade por animal e por coisas: três regras que não se confundem", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/responsabilidade-fato-da-coisa-animal/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:7dbdb60857ac5dd66f897d61d24c17f1427d87af87e471b3444eb7f7a8dd8eb1", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: