--- title: "De quem cobrar quando loja, fabricante e marketplace se apontam entre si" description: "Entenda quando loja, fabricante e marketplace respondem juntos por um produto com defeito e de quem o consumidor pode cobrar primeiro." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/responsabilidade-solidaria-fornecedores/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:965c92dd44f6fbbd54bdeab2f6c2d3e36a9b146a5ceee4b5841cb8a164a625e3" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 18 fixa a solidariedade entre fornecedores no vício do produto; art. 13 estabelece a responsabilidade subsidiária do comerciante no fato do produto" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 942 e parágrafo único estabelecem a solidariedade entre autores e coautores de dano no direito civil geral, lógica que os tribunais estendem ao marketplace na cadeia de consumo" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # De quem cobrar quando loja, fabricante e marketplace se apontam entre si Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Comprou um eletrônico com defeito num marketplace e agora loja, fabricante e a própria plataforma jogam a responsabilidade um para o outro? O [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) resolve essa disputa antes mesmo que ela precise ir a juízo: basta entender como funciona a solidariedade entre os elos da cadeia de fornecimento. ## Solidariedade automática para o vício do produto Nos casos de vício de qualidade, o art. 18 responsabiliza solidariamente todos os fornecedores que integram a cadeia, o que permite ao consumidor cobrar de qualquer um deles, sem precisar provar de antemão qual elo causou o defeito. Cobrar da loja, que é quem o consumidor tem mais fácil acesso, costuma ser o caminho mais rápido, cabendo depois a ela reaver o prejuízo do fabricante em ação regressiva, se for o caso. Nada impede que o consumidor prefira cobrar diretamente do fabricante, sobretudo quando a loja já encerrou as atividades ou está em local de difícil acesso, já que a solidariedade permite escolher qualquer um dos elos responsáveis, sem ordem de preferência imposta pela lei. ## Regra diferente para o fato do produto Já no fato do produto, o acidente de consumo que causa dano à segurança, o protagonista da responsabilidade passa a ser fabricante, produtor, construtor ou importador; apenas nas hipóteses previstas em lei, quando esse responsável principal não é identificável, a obrigação recai de modo subsidiário sobre o comerciante. Essa diferença explica por que a mesma pergunta, 'de quem cobrar', tem respostas distintas conforme o problema seja vício ou acidente. Guardar nota fiscal, embalagem e manual, mesmo depois de resolvido o primeiro contato com a loja, ajuda a documentar qual elo da cadeia efetivamente vendeu o produto, informação que se torna decisiva quando o caso migra para a discussão sobre fato do produto. ## O papel do marketplace na cadeia Quando a venda ocorre por intermédio de uma plataforma que aprova o vendedor, processa o pagamento e se apresenta ao consumidor como parte da transação, os tribunais têm reconhecido a responsabilidade solidária também do marketplace, na linha do que já prevê o [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) para quem responde solidariamente por dano causado a terceiro. Simplesmente hospedar anúncios de terceiros, sem qualquer ingerência na venda, tende a afastar essa responsabilidade. Analisar os termos de uso da plataforma antes da compra, verificando se ela se apresenta apenas como vitrine ou como parte ativa da negociação, ajuda o consumidor a antecipar contra quem será mais fácil direcionar eventual reclamação. ## Proveniência - [Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 18 fixa a solidariedade entre fornecedores no vício do produto; art. 13 estabelece a responsabilidade subsidiária do comerciante no fato do produto - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 942 e parágrafo único estabelecem a solidariedade entre autores e coautores de dano no direito civil geral, lógica que os tribunais estendem ao marketplace na cadeia de consumo --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Fato do produto: o acidente de consumo e o prazo de 5 anos](https://wikijuridica.com.br/glossario/fato-do-produto/index.md) - [Art. 13 do CDC: quando o comerciante responde](https://wikijuridica.com.br/leis/cdc-art-13/index.md) - [Loja, fabricante ou importador: quem responde?](https://wikijuridica.com.br/consumidor/responsabilidade-solidaria-cadeia-consumo/index.md) - [Prazos do CDC: 30, 90 dias e cinco anos, quando cada um vale](https://wikijuridica.com.br/glossario/prazos-cdc/index.md) - [Art. 19 do CDC: vício de quantidade do produto](https://wikijuridica.com.br/leis/cdc-art-19/index.md) - [Fabricante desligou o servidor e o aparelho parou](https://wikijuridica.com.br/consumidor/produto-inteligente-parou-servidor-desligado/index.md) - [Dano causado por animal, edifício ou objeto: quem responde](https://wikijuridica.com.br/glossario/responsabilidade-fato-da-coisa-animal/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/responsabilidade-solidaria-fornecedores/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. De quem cobrar quando loja, fabricante e marketplace se apontam entre si. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/responsabilidade-solidaria-fornecedores/ Versão do conteúdo: sha256:965c92dd44f6fbbd54bdeab2f6c2d3e36a9b146a5ceee4b5841cb8a164a625e3 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-responsabilidade-solidaria-fornecedores", "type": "webpage", "title": "De quem cobrar quando loja, fabricante e marketplace se apontam entre si", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/responsabilidade-solidaria-fornecedores/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:965c92dd44f6fbbd54bdeab2f6c2d3e36a9b146a5ceee4b5841cb8a164a625e3", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: