--- title: "Retificação de área: ajustar a metragem que não confere com a matrícula" description: "Veja como corrigir divergência de área ou medidas de um imóvel na matrícula, quando o procedimento é extrajudicial e quando exige o consentimento de vizinhos." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/retificacao-de-area/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:09ebc2149514ba7439613f6ff2e30131b284238432bef99e95268b3727e99100" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "arts. 212 e 213 regulam a retificação administrativa e judicial de área e limites do imóvel" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 1.247 trata da correção do registro que não exprime a verdade sobre o imóvel" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Retificação de área: ajustar a metragem que não confere com a matrícula Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O proprietário manda medir o terreno para construir e descobre que a área real difere da que está escrita na matrícula — sobra, falta, ou o formato do lote nem bate com o desenho antigo. Esse descompasso entre a realidade física e o papel tem solução própria: a retificação de área, regulada pela [Lei 6.015/1973](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015). ## Quando a retificação corre direto no cartório A [Lei 6.015/1973](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015) permite retificação administrativa nas hipóteses do art. 213, inclusive mediante planta e memorial de profissional habilitado e participação dos confrontantes quando cabível. O procedimento corrige a descrição do imóvel; não serve para transferir faixa do vizinho, criar domínio novo ou ocultar disputa de limites. Quando a pretensão ultrapassa a correção registral e alcança propriedade controvertida, a via adequada deve ser examinada. ## O que acontece quando um vizinho discorda A falta de assinatura do confrontante não encerra automaticamente a via administrativa. O oficial promove a notificação; a ausência de manifestação no prazo legal pode valer como anuência, e o não localizado pode ser chamado por edital na forma da lei. Se houver impugnação fundamentada e não for possível compor a divergência no procedimento registral, o caso é remetido ao juiz competente, onde a controvérsia sobre os limites poderá exigir prova própria. ## Diferença para a retificação de registro civil Apesar do nome parecido, a retificação de área trata de imóveis e limites físicos, regida pela [Lei 6.015/1973](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015) no capítulo do registro de imóveis; já a retificação de registro civil, também prevista na mesma lei, corrige dados de pessoas em certidões de nascimento, casamento ou óbito. São procedimentos distintos, ainda que compartilhem a mesma base legal geral. ## Documentos que costumam instruir o pedido O pedido administrativo normalmente reúne matrícula atualizada, planta e memorial descritivo assinados pelo proprietário e por profissional habilitado, com prova de responsabilidade técnica. As assinaturas dos confrontantes podem acompanhar o requerimento; quando faltarem, o art. 213 prevê sua notificação pelo oficial. Exigências concretas variam com a origem da divergência e a descrição que se pretende corrigir. ## Por que a metragem correta importa para além da construção Uma matrícula com área divergente da realidade pode complicar financiamento bancário, venda futura e até o cálculo de tributos municipais incidentes sobre o imóvel. Regularizar a metragem antes de qualquer negócio evita que a divergência apareça justamente no momento em que o proprietário precisa vender ou dar o imóvel em garantia. ## Proveniência - [Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 212 e 213 regulam a retificação administrativa e judicial de área e limites do imóvel - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 1.247 trata da correção do registro que não exprime a verdade sobre o imóvel --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Especialidade registral: por que o cartório exige descrição exata](https://wikijuridica.com.br/glossario/especialidade-registral/index.md) - [Georreferenciamento de imóvel rural: quando é exigido](https://wikijuridica.com.br/glossario/georreferenciamento-imovel/index.md) - [Retificação de registro civil: como corrigir erro na certidão](https://wikijuridica.com.br/glossario/retificacao-registro-civil/index.md) - [Continuidade registral: por que pode travar o registro da venda](https://wikijuridica.com.br/glossario/principio-continuidade-registral/index.md) - [Retificação de área sem notificar vizinho: quando é possível](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/retificacao-area-simplificada-sem-confrontante/index.md) - [Nome errado na matrícula: como corrigir no cartório](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/corrigir-erro-nome-matricula/index.md) - [Escritura pública: por que ela não basta para ser dono](https://wikijuridica.com.br/glossario/escritura-publica/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/retificacao-de-area/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Retificação de área: ajustar a metragem que não confere com a matrícula. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/retificacao-de-area/ Versão do conteúdo: sha256:09ebc2149514ba7439613f6ff2e30131b284238432bef99e95268b3727e99100 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-retificacao-de-area", "type": "webpage", "title": "Retificação de área: ajustar a metragem que não confere com a matrícula", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/retificacao-de-area/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:09ebc2149514ba7439613f6ff2e30131b284238432bef99e95268b3727e99100", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: