--- title: "O que é a cláusula de retrovenda" description: "Veja o que é a cláusula de retrovenda, como o vendedor pode reaver o imóvel em até três anos e o que precisa devolver ao comprador para exercer o resgate." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/retrovenda/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3ba277c148a58b3160ed8ac37d88198d2cb95933c7e657a26c4fea929d30697b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art505" verified_at: "2026-07-15" claim: "direito de recobrar imóvel no prazo decadencial máximo de três anos, restituindo preço e despesas (art. 505)" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art507" verified_at: "2026-07-15" claim: "exercício do direito de retrato contra terceiros adquirentes (art. 507)" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é a cláusula de retrovenda Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Vender um imóvel e, ainda assim, guardar a chance de recomprá-lo mais tarde é possível por meio de uma cláusula específica. A retrovenda é esse pacto: o vendedor transfere o bem, mas reserva para si o direito de reavê-lo dentro de um prazo, devolvendo ao comprador o que recebeu. O [art. 505](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art505) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) trata do instituto e o limita aos bens imóveis. Não é um direito de preferência para o caso de o comprador querer revender, nem um simples arrependimento: é um direito de resgate, com prazo próprio e efeitos que alcançam até quem venha a adquirir o imóvel depois. ## O direito de resgate e o prazo de três anos Pela retrovenda, o vendedor de coisa imóvel reserva-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, segundo o [art. 505](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art505) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). Trata-se de prazo decadencial: passado ele sem que o resgate seja exercido, o direito se extingue e a venda se torna definitiva, sem prorrogação. Esse teto de três anos é rígido. As partes podem combinar prazo menor, mas não maior. A contagem começa da data do contrato de venda, e é dentro dessa janela que o vendedor precisa manifestar e efetivar a recompra, não bastando apenas anunciar a intenção quando o tempo já se esgotou. ## O que o vendedor precisa devolver para reaver o bem Recomprar não é gratuito. Para exercer a retrovenda, o vendedor tem de restituir o preço que recebeu e reembolsar as despesas feitas pelo comprador, inclusive as autorizadas por escrito durante o período de resgate e as benfeitorias necessárias. É um retorno equilibrado: o comprador não deve sair no prejuízo por ter confiado no negócio. Se comprador e vendedor não concordarem sobre os valores, o resgate pode ser buscado em juízo, com depósito do que o vendedor entende devido. O objetivo é impedir que a discussão sobre centavos sirva para frustrar um direito que foi validamente reservado no contrato. ## O retrato vale contra quem comprou depois A força da retrovenda está em acompanhar o imóvel. O direito de retrato, na forma do [art. 507](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art507) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), pode ser exercido contra terceiros adquirentes, ou seja, mesmo que o comprador original tenha revendido o bem a outra pessoa dentro do prazo. Por isso a cláusula costuma constar do registro do imóvel, dando publicidade a quem pesquisa a matrícula. Esse alcance é o que aproxima a retrovenda de um direito real de resgate. Quem adquire imóvel com retrovenda averbada assume o risco de ter de devolvê-lo caso o vendedor original exerça o resgate no prazo — daí a importância de verificar a matrícula antes de comprar. ## Perguntas frequentes ### A retrovenda serve para bens móveis, como um carro? Não. O [art. 505](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art505) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) restringe a retrovenda aos bens imóveis. Para móveis existem outras figuras, como a venda com reserva de domínio ou a recompra pactuada por outros mecanismos contratuais. ### Posso combinar um prazo de cinco anos para recomprar? Não além do limite. O prazo máximo é de três anos, e é decadencial. As partes podem estipular prazo menor, mas qualquer ajuste que ultrapasse os três anos não terá efeito quanto ao excesso. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art505) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: direito de recobrar imóvel no prazo decadencial máximo de três anos, restituindo preço e despesas (art. 505) - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art507) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: exercício do direito de retrato contra terceiros adquirentes (art. 507) --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Decadência: o prazo fatal que extingue o próprio direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/decadencia/index.md) - [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/index.md) - [Reserva de domínio: entrego o bem, guardo a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/venda-reserva-de-dominio/index.md) - [Retrovenda: a cláusula que permite recomprar o imóvel vendido](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/retrovenda-verbete/index.md) - [Preempção: a cláusula de preferência na revenda](https://wikijuridica.com.br/glossario/preempcao-ou-preferencia/index.md) - [Averbação da locação com cláusula de vigência](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-averbacao-locacao-clausula-vigencia/index.md) - [Como pedir cancelamento de cláusula de inalienabilidade](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/cancelar-clausula-inalienabilidade/index.md) - [Tema 332 do STJ: Transferência de domínio útil de imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-332/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/retrovenda/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é a cláusula de retrovenda. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/retrovenda/ Versão do conteúdo: sha256:3ba277c148a58b3160ed8ac37d88198d2cb95933c7e657a26c4fea929d30697b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-retrovenda", "type": "webpage", "title": "O que é a cláusula de retrovenda", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/retrovenda/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3ba277c148a58b3160ed8ac37d88198d2cb95933c7e657a26c4fea929d30697b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: