--- title: "REURB: etapas para regularizar um núcleo urbano informal" description: "Entenda REURB-S e REURB-E, o projeto de regularização, a Certidão de Regularização Fundiária e os títulos que podem chegar ao registro de imóveis." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/reurb/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:624610ae84e312ed934a6a26bf3114c2337cbf790c7ffd1863a1d1826108a633" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 13.465/2017 (Regularização Fundiária Urbana e Rural)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13465.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "estabelece o regime nacional atual da Reurb, define Reurb-S e Reurb-E e disciplina o procedimento até a Certidão de Regularização Fundiária" - name: "Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "regras gerais de matrícula, registro e averbação no Registro de Imóveis aplicáveis aos títulos apresentados após a regularização" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # REURB: etapas para regularizar um núcleo urbano informal Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Núcleos urbanos podem reunir lotes sem matrícula individual, ocupações consolidadas e infraestrutura incompleta. A [Lei 13.465/2017](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-11;13465) estrutura o regime nacional atual da Reurb, sigla para regularização fundiária urbana, combinando medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. Ela não é uma versão coletiva automática da usucapião: trabalha com procedimento, aprovação municipal e instrumentos de titulação próprios. ## REURB-S e REURB-E: as duas modalidades O enquadramento municipal escolhe entre interesse social e interesse específico, categorias previstas no [art. 13](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-11;13465) da [Lei 13.465/2017](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-11;13465). Na Reurb-S, o núcleo é ocupado predominantemente por população de baixa renda e assim declarado pelo poder público; há isenções para os atos expressamente previstos, sem gratuidade indistinta de toda despesa. A Reurb-E abrange os núcleos que não recebem a classificação social, com responsabilidade pelos custos definida no caso. ## Como o processo costuma correr A REURB reúne levantamento do núcleo, projeto urbanístico, identificação de ocupantes, medidas ambientais e de infraestrutura quando necessárias, notificações e aprovação municipal. Ao final, o Município expede a Certidão de Regularização Fundiária com o projeto e os títulos ou direitos reconhecidos. O Registro de Imóveis qualifica a CRF, abre ou reorganiza matrículas e registra os direitos conforme o conteúdo aprovado; isso não transforma automaticamente todo ocupante identificado em proprietário. ## Diferença para a usucapião A usucapião reconhece aquisição pela posse quando seus requisitos legais são provados e pode assumir forma individual ou coletiva. A REURB é procedimento mais amplo de ordenação urbanística, ambiental, social e registral do núcleo, com instrumentos de titulação próprios. Portanto, a diferença não é apenas “um lote contra vários”: são fundamentos, autoridades, provas e efeitos distintos, ainda que ambos possam contribuir para regularização fundiária. ## O que o morador precisa verificar A lei admite requerimento por entes públicos, beneficiários individual ou coletivamente, associações e outros legitimados enumerados, além da atuação institucional da Defensoria Pública e do Ministério Público nas hipóteses legais. A aprovação urbanística, porém, permanece municipal. Antes de esperar um título, o morador deve confirmar com o Município se há processo instaurado, qual modalidade foi classificada, em que etapa está e se seu lote consta do projeto. ## Proveniência - [Lei 13.465/2017 (Regularização Fundiária Urbana e Rural)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13465.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: estabelece o regime nacional atual da Reurb, define Reurb-S e Reurb-E e disciplina o procedimento até a Certidão de Regularização Fundiária - [Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regras gerais de matrícula, registro e averbação no Registro de Imóveis aplicáveis aos títulos apresentados após a regularização --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Georreferenciamento de imóvel rural: quando é exigido](https://wikijuridica.com.br/glossario/georreferenciamento-imovel/index.md) - [Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula](https://wikijuridica.com.br/glossario/retificacao-de-area/index.md) - [Especialidade registral: por que o cartório exige descrição exata](https://wikijuridica.com.br/glossario/especialidade-registral/index.md) - [Continuidade registral: por que pode travar o registro da venda](https://wikijuridica.com.br/glossario/principio-continuidade-registral/index.md) - [Meu terreno entrou na REURB: posso me opor à demarcação](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/reurb-proprietario-anterior-impugnar-adu/index.md) - [Núcleo urbano informal consolidado: o conceito da Reurb](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/nucleo-urbano-informal-verbete/index.md) - [Auto de Demarcação Urbanística: o que é na REURB](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/reurb-auto-demarcacao-urbanistica/index.md) - [Terras devolutas: o que são e por que não se usucapem](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/terra-devoluta-verbete/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/reurb/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 13.465/2017, art. 13** — `urn:lex:br:federal:lei:2017-07-11;13465!art13` - [REURB-E: quem paga a regularização do loteamento?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/reurb-e-quem-paga/index.md) - [REURB: o que é e como regulariza ocupações urbanas](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/reurb-o-que-e/index.md) - [REURB-S é gratuita? Entenda a isenção de custas](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/reurb-s-gratuita/index.md) - [REURB-S e REURB-E: diferenças entre as modalidades](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-reurb-s-reurb-e/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. REURB: etapas para regularizar um núcleo urbano informal. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/reurb/ Versão do conteúdo: sha256:624610ae84e312ed934a6a26bf3114c2337cbf790c7ffd1863a1d1826108a633 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-reurb", "type": "webpage", "title": "REURB: etapas para regularizar um núcleo urbano informal", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/reurb/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:624610ae84e312ed934a6a26bf3114c2337cbf790c7ffd1863a1d1826108a633", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: