--- title: "Rol da ANS: referência básica, com critérios legais fora da lista" description: "Entenda o rol de procedimentos da ANS e os critérios da Lei 14.454/2022 para cobertura de tratamento que ainda não consta da lista." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/rol-da-ans/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-11" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e4741e49447d781187e69913bc181cd456c7f333e11f961fc703bbd666b2eb5a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 14.454/2022" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14454.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "Inclui o § 13 no art. 10 da Lei 9.656/1998 com os critérios de cobertura fora do rol da ANS" - name: "Lei 9.656/1998, art. 10" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656compilado.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "ANS - Atualização do Rol de Procedimentos" url: "https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/atualizacao-do-rol-de-procedimentos" verified_at: "2026-07-15" claim: "Explica o processo de atualização periódica do rol de procedimentos e eventos em saúde pela ANS" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Rol da ANS: referência básica, com critérios legais fora da lista Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Em 2022, depois de intensa controvérsia sobre o alcance do rol da ANS, a [Lei 14.454](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2022-09-21;14454) inseriu critérios expressos para a cobertura de procedimento que ainda não integra a lista. O rol continua sendo referência básica de cobertura obrigatória; fora dele, a análise não é automática nem depende apenas do rótulo “taxativo” ou “exemplificativo”. É preciso verificar prescrição e uma das rotas probatórias previstas em lei. ## O que é o rol de procedimentos e eventos em saúde O rol é a lista de exames, consultas, terapias e cirurgias que a ANS considera cobertura mínima obrigatória para os planos regulados pela [Lei 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm), conforme o [art. 10, § 12](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art10%C2%A712), da lei. Ele é organizado por segmentação assistencial (ambulatorial, hospitalar, obstétrica, odontológica) e serve de referência básica desde 1999. A atualização é feita por processo administrativo próprio da ANS, com prazo legal de até 180 dias, prorrogável por mais 90 dias em casos que exijam análise mais aprofundada. ## O que a Lei 14.454/2022 mudou na cobertura fora do rol O § 13 do [art. 10](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art10) da [Lei 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) determina cobertura do tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente quando houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas e plano terapêutico; ou recomendação da Conitec; ou recomendação de pelo menos um órgão internacional de avaliação de tecnologias em saúde de renome, desde que a tecnologia também seja aprovada para seus nacionais. O rol segue como garantia mínima, mas sua ausência não encerra a análise. ## Como isso muda a negativa da operadora A frase “fora do rol” não basta, sozinha, para explicar a recusa. A operadora deve examinar se o pedido satisfaz algum dos critérios do § 13 e indicar a razão técnica da negativa. Por outro lado, prescrição isolada, sem evidência ou recomendação nas formas legais, não torna qualquer tratamento automaticamente obrigatório. Procedimentos experimentais continuam sujeitos às exclusões e aos limites da lei. ## Perguntas frequentes ### A operadora é obrigada a cobrir qualquer tratamento fora do rol? Não. Além da prescrição, deve estar presente ao menos uma das rotas do art. 10, § 13: evidência científica acompanhada de plano terapêutico, recomendação da Conitec ou recomendação de órgão internacional de avaliação de tecnologias de renome, com aprovação também para seus nacionais. ## Proveniência - [Lei 14.454/2022](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14454.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Inclui o § 13 no art. 10 da Lei 9.656/1998 com os critérios de cobertura fora do rol da ANS - [Lei 9.656/1998, art. 10](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656compilado.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [ANS - Atualização do Rol de Procedimentos](https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/atualizacao-do-rol-de-procedimentos) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Explica o processo de atualização periódica do rol de procedimentos e eventos em saúde pela ANS --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [ANS: o que é e o que a agência regula nos planos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ans/index.md) - [Junta médica no plano de saúde: quando é acionada](https://wikijuridica.com.br/glossario/junta-medica/index.md) - [Negativa de cobertura no plano de saúde: quando é indevida](https://wikijuridica.com.br/glossario/negativa-de-cobertura/index.md) - [Tratamento fora do rol: as duas rotas da lei atual](https://wikijuridica.com.br/glossario/tratamento-fora-do-rol/index.md) - [Tratamento fora do rol da ANS: quando o plano cobre](https://wikijuridica.com.br/saude/procedimento-fora-do-rol/index.md) - [O que é a DUT, a diretriz de utilização do plano](https://wikijuridica.com.br/saude/o-que-e-dut/index.md) - [REsp 1.634.416 do STJ: desconsideração de critérios legais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1634416/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/rol-da-ans/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei dos Planos de Saúde, art. 10, § 12** — `urn:lex:br:federal:lei:1998-06-03;9656!art10\_par12` - [EREsp 1.925.051 do STJ: plano saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-eresp-1925051/index.md) - [REsp 1.989.288 do STJ: direito do consumidor e plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1989288/index.md) - [REsp 2.067.055 do STJ: direito do consumidor e plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2067055/index.md) - [REsp 2.090.226 do STJ: direito privado e plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090226/index.md) **Lei dos Planos de Saúde, art. 10** — `urn:lex:br:federal:lei:1998-06-03;9656!art10` - [EREsp 1.889.704 do STJ: embargos de divergência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-eresp-1889704/index.md) - [REsp 1.870.834 do STJ: recurso especial repetitivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1870834/index.md) - [REsp 1.872.321 do STJ: recursos especiais repetitivos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1872321/index.md) - [REsp 1.875.862 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1875862/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Rol da ANS: referência básica, com critérios legais fora da lista. Wiki Jurídica. 2026-09-11. https://wikijuridica.com.br/glossario/rol-da-ans/ Versão do conteúdo: sha256:e4741e49447d781187e69913bc181cd456c7f333e11f961fc703bbd666b2eb5a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-rol-da-ans", "type": "webpage", "title": "Rol da ANS: referência básica, com critérios legais fora da lista", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 11]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/rol-da-ans/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e4741e49447d781187e69913bc181cd456c7f333e11f961fc703bbd666b2eb5a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: