--- title: "Direito ao salário do substituído durante a substituição" description: "Quem substitui colega de forma não eventual tem direito ao salário do substituído. Veja o que caracteriza a substituição e o que fica de fora." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-substituicao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:4a8c76309527bb474e191442f5760ce23d9ff6a130d76053beb190bb9c46057d" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm" verified_at: "2026-08-04" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Direito ao salário do substituído durante a substituição Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Salário substituição é o direito do empregado que assume, de forma não eventual, o cargo de outro trabalhador afastado, recebendo enquanto durar essa situação o salário contratual do substituído. É entendimento consolidado na Justiça do Trabalho e se aplica inclusive às substituições por férias. ## O que a CLT garante expressamente A Consolidação trata do empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exerce na empresa. Garante a ele a contagem do tempo naquele serviço e a volta ao cargo anterior quando a situação terminar. O texto legal cuida da reversão; o direito à remuneração equivalente foi construído a partir dele e do princípio que veda o enriquecimento sem causa. O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) é expresso: quem se enriquece sem justa causa à custa de outrem fica obrigado a restituir. ## Eventual não gera o direito A palavra-chave é a mesma que define o vínculo: eventualidade. Cobrir a ausência de um colega por dois dias, atender o telefone dele numa tarde ou assinar um documento em caráter excepcional não caracteriza substituição para esse fim. O que gera o direito é assumir o conjunto de atribuições do cargo por período com alguma duração, com a empresa contando com isso. Férias, licença-maternidade, afastamento por incapacidade e suspensão do contrato são as situações típicas. ## A diferença para equiparação e para desvio de função Três institutos vizinhos costumam ser confundidos: - salário substituição: você ocupa temporariamente o cargo de alguém identificado, que continua existindo, e recebe o salário dele durante o período; - equiparação salarial: você exerce as mesmas funções de um colega, ao mesmo tempo, e pede igualdade permanente de salário, com requisitos próprios de tempo de serviço e de identidade de função; - desvio de função: você exerce, de forma continuada, atribuições diversas e superiores às do seu cargo, sem que haja um substituído específico. Os pedidos são distintos e a prova de cada um segue caminho diferente. ## O que termina junto com a substituição O direito é temporário por natureza. Encerrada a substituição, o empregado retorna ao cargo anterior e volta a receber o salário próprio, sem que isso configure redução salarial ilícita. A diferença paga durante o período integra o salário para efeito de reflexos naquele intervalo, alcançando repouso semanal, décimo terceiro e férias proporcionais correspondentes. Se a substituição se prolonga indefinidamente e o cargo do substituído deixa de existir, a discussão migra para desvio de função ou para promoção de fato, com fundamentos próprios. ## Perguntas frequentes ### Substituir o chefe durante as férias dá direito à gratificação de função dele? O direito reconhecido é ao salário contratual do substituído, o que abrange a parcela paga em razão do cargo enquanto durar a substituição não eventual. ### E se o substituto ganha mais que o substituído? Nesse caso nada muda: o instituto garante o salário do substituído como piso do período, não impõe redução de quem já recebe valor superior. ## Proveniência - [Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário](https://wikijuridica.com.br/glossario/equiparacao-salarial/index.md) - [Salário-substituição: cobrindo o colega, o salário é o dele](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-substituicao/index.md) - [Equiparação salarial: quando exigir salário igual ao colega](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/equiparacao-salarial/index.md) - [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/index.md) - [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/index.md) - [Gratificação de função retirada: o que restou da Súmula 372](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/gratificacao-retirada/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/salario-substituicao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Direito ao salário do substituído durante a substituição. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-substituicao/ Versão do conteúdo: sha256:4a8c76309527bb474e191442f5760ce23d9ff6a130d76053beb190bb9c46057d Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-salario-substituicao", "type": "webpage", "title": "Direito ao salário do substituído durante a substituição", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-substituicao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4a8c76309527bb474e191442f5760ce23d9ff6a130d76053beb190bb9c46057d", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: