--- title: "A decisão que organiza a instrução antes da produção de provas" description: "O saneamento resolve questões pendentes, delimita fatos e provas e define o ônus probatório. Veja a estabilidade em cinco dias e o saneamento em audiência." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/saneamento-organizacao-processo/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3ef7bf687bac6b720f650c244a114e0d695e19c7d210d1fa4a0707ab35752ab1" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 13.105 de 16/03/2015" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A decisão que organiza a instrução antes da produção de provas Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Saneamento e organização do processo é a decisão que encerra a fase postulatória e prepara a instrução. Ela deixou de ser um despacho de rotina: o [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) transformou esse momento em uma decisão de conteúdo definido, com cinco providências expressas. ## O que a decisão precisa conter A lei enumera as tarefas do juiz nesse momento: - resolver as questões processuais pendentes, se houver; - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; - definir a distribuição do ônus da prova; - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Decisão que se limita a dizer que não há nulidades a sanear e defere a produção de provas não cumpre esse programa e pode ser questionada. ## A janela de cinco dias Proferida a decisão, as partes têm cinco dias para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes. Findo esse prazo, o pronunciamento torna-se estável. A estabilidade não é coisa julgada, mas produz efeito prático relevante: as partes passam a saber exatamente o que precisam provar e por quais meios. Deixar de aproveitar essa janela costuma custar caro, porque a discussão sobre a prova cabível se encerra ali. Questões de ordem pública, que o juiz conhece de ofício, continuam podendo ser suscitadas depois. ## Saneamento consensual e saneamento em audiência O Código admite duas variações que fogem do modelo escrito e unilateral. Na primeira, as partes apresentam ao juiz, de comum acordo, a delimitação consensual das questões de fato e de direito; homologada, ela vincula partes e juiz. Na segunda, quando a causa apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, o juiz designa audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, convidando-as a integrar ou esclarecer suas alegações. As duas formas concretizam o dever de cooperação e reforçam o devido processo legal, que a [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) garante ao vedar a privação de bens sem o processo estabelecido em lei. ## Perguntas frequentes ### Cabe agravo de instrumento contra a decisão de saneamento? Cabe apenas nas hipóteses legalmente previstas, como a que redistribui o ônus da prova ou rejeita alegação de convenção de arbitragem; fora delas, a matéria é impugnada em preliminar de apelação. ### O rol de testemunhas é apresentado nesse momento? Sim. Deferida a prova testemunhal, as partes têm prazo comum, fixado pelo juiz e limitado por lei, para apresentar o rol, sob pena de preclusão. ## Proveniência - [Lei nº 13.105 de 16/03/2015](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Distribuição dinâmica do ônus da prova no CPC](https://wikijuridica.com.br/glossario/distribuicao-dinamica-onus-prova/index.md) - [Ônus da prova: quem precisa demonstrar cada fato](https://wikijuridica.com.br/glossario/onus-da-prova/index.md) - [Julgamento antecipado do mérito: quando cabe](https://wikijuridica.com.br/glossario/julgamento-antecipado-do-merito/index.md) - [Audiência de instrução e julgamento: como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/audiencia-de-instrucao/index.md) - [Art. 1022 do Código de Processo Civil](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-1022/index.md) - [REsp 2.115.178 do STJ: julgamento extra petita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2115178/index.md) - [REsp 2.082.230 do STJ: ordem de julgamento de recursos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2082230/index.md) - [Testemunhas na audiência do juizado especial](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/jec-prova-testemunhal/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/saneamento-organizacao-processo/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A decisão que organiza a instrução antes da produção de provas. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/saneamento-organizacao-processo/ Versão do conteúdo: sha256:3ef7bf687bac6b720f650c244a114e0d695e19c7d210d1fa4a0707ab35752ab1 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-saneamento-organizacao-processo", "type": "webpage", "title": "A decisão que organiza a instrução antes da produção de provas", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/saneamento-organizacao-processo/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3ef7bf687bac6b720f650c244a114e0d695e19c7d210d1fa4a0707ab35752ab1", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: