--- title: "A sentença encerra uma fase, mas nem sempre todo o processo" description: "Veja como o CPC define sentença, a diferença entre decisão com e sem mérito e por que o processo pode continuar em recurso ou cumprimento." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/sentenca/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:7001338d22c3507534a997ded1be5cd2741d0c57beb0f36bf4bbc8578bd37819" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil, arts. 203, 356, 485, 487, 489, 1.009 e 1.022" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Define sentença e decisão parcial, mérito e ausência de mérito, fundamentação, apelação e hipóteses de embargos de declaração." - name: "Constituição da República, art. 93, inciso IX" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Exige publicidade e fundamentação das decisões do Poder Judiciário." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A sentença encerra uma fase, mas nem sempre todo o processo Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Sentença é o pronunciamento pelo qual o juiz, com base nos arts. 485 ou 487 do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), encerra a fase de conhecimento do procedimento comum ou extingue a execução. Ela pode resolver o mérito ou terminar a etapa por questão processual. A publicação não significa necessariamente pagamento imediato nem fim definitivo da causa. ## Sem mérito, a pretensão pode permanecer sem resposta O art. 485 reúne hipóteses de extinção sem resolução do mérito, como indeferimento da inicial, abandono, falta de pressuposto processual, ilegitimidade, litispendência e coisa julgada. Conforme a causa e a correção do defeito, pode ser possível propor nova ação. Isso não ocorre de modo irrestrito: prazo material, custas e requisitos do § 1º ou do art. 486 devem ser observados. O dispositivo da sentença mostra exatamente qual fundamento encerrou a fase. ## Com mérito, o juiz resolve a pretensão submetida Há resolução de mérito quando a decisão acolhe ou rejeita pedido, reconhece prescrição ou decadência, ou homologa reconhecimento, transação ou renúncia nas hipóteses do art. 487. O resultado pode ser total ou parcial quanto ao que restou para sentenciar. Uma decisão parcial de mérito durante o curso, porém, é classificada pelo [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) como interlocutória e segue recurso próprio. Ler apenas “procedente” ou “improcedente” não revela condenações, prazos e capítulos autônomos. Uma decisão que reconhece a prescrição resolve o mérito; outra que indefere a inicial por defeito não corrigido o encerra sem mérito, embora ambas sejam sentenças. ## Fundamentação e dispositivo cumprem papéis distintos O relatório contextualiza; os fundamentos analisam fatos e direito; o dispositivo resolve as questões principais. O art. 489 rejeita motivação aparente, como citar norma sem ligá-la ao caso ou ignorar argumento capaz de afastar a conclusão. A [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) também exige publicidade e fundamentação das decisões judiciais, ressalvadas limitações legítimas de acesso. Para cumprir ou recorrer, deve-se comparar razões e comandos, sem transformar a ementa ou a movimentação em substitutos do inteiro teor. ## Recurso, trânsito e cumprimento são etapas posteriores Da sentença cabe normalmente apelação, observadas exceções e prazo do procedimento. Embargos de declaração podem ser adequados para omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Enquanto houver recurso cabível, é preciso verificar seus efeitos e eventual execução provisória. Após o trânsito em julgado, uma condenação ainda pode exigir liquidação e cumprimento de sentença. Assim, “processo sentenciado” descreve um marco; a movimentação seguinte informa se haverá recurso, baixa ou fase executiva. ## Proveniência - [Código de Processo Civil, arts. 203, 356, 485, 487, 489, 1.009 e 1.022](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define sentença e decisão parcial, mérito e ausência de mérito, fundamentação, apelação e hipóteses de embargos de declaração. - [Constituição da República, art. 93, inciso IX](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Exige publicidade e fundamentação das decisões do Poder Judiciário. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Apelação: como funciona o recurso contra a sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao/index.md) - [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/index.md) - [Astreintes: como funciona a multa diária judicial](https://wikijuridica.com.br/glossario/astreintes/index.md) - [Homologação de acordo: efeitos da decisão judicial](https://wikijuridica.com.br/glossario/homologacao-de-acordo/index.md) - [Prescrição punitiva e executória: as diferenças](https://wikijuridica.com.br/glossario/prescricao-pretensao-punitiva-executoria/index.md) - [Intimação judicial: para que serve e como reagir](https://wikijuridica.com.br/glossario/intimacao/index.md) - [REsp 1.883.625 do STJ: recuperação judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1883625/index.md) - [REsp 1.983.117 do STJ: recuperação judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1983117/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/sentenca/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A sentença encerra uma fase, mas nem sempre todo o processo. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/sentenca/ Versão do conteúdo: sha256:7001338d22c3507534a997ded1be5cd2741d0c57beb0f36bf4bbc8578bd37819 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-sentenca", "type": "webpage", "title": "A sentença encerra uma fase, mas nem sempre todo o processo", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/sentenca/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:7001338d22c3507534a997ded1be5cd2741d0c57beb0f36bf4bbc8578bd37819", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: