--- title: "Servidão de passagem entre imóveis vizinhos" description: "Entenda a diferença entre servidão de passagem e passagem forçada de imóvel encravado, e como cada direito é registrado." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/servidao-de-passagem/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:c2db305c28de5f8f3bd679c0429917326d2dc7d813bf2ab97c1dbe9ca6c56ddf" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "arts. 1.378 e 1.379 tratam da constituição da servidão por acordo e por uso contínuo, e o art. 1.285 disciplina a passagem forçada do imóvel encravado" - name: "Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 167 exige o registro do ato constitutivo na matrícula para que a servidão produza efeitos perante terceiros" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Servidão de passagem entre imóveis vizinhos Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Duas propriedades vizinhas convivem há anos com uma trilha que corta o terreno de uma delas para dar acesso à outra, usada diariamente sem que ninguém questione. Enquanto esse uso permanecer apenas tolerado, ele não gera direito automático, mas pode se transformar em servidão de passagem, um direito real que sobrevive mesmo que os imóveis mudem de dono. ## Como a servidão nasce do acordo entre proprietários A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, grava o prédio serviente pertencente a dono diverso, e se constitui mediante declaração expressa dos proprietários ou por testamento, seguida de registro no cartório de registro de imóveis. Sem esse registro, o acordo entre vizinhos vale apenas como obrigação pessoal, não como direito oponível a futuros compradores dos imóveis envolvidos. ## O uso contínuo que também gera servidão O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente por dez anos autoriza o interessado a registrá-la em seu nome, valendo como título a sentença que julgar consumada essa espécie de usucapião de servidão. Se o possuidor não tiver nenhum título prévio, o prazo sobe para vinte anos de uso contínuo e sem oposição. ## Por que a passagem forçada é instituto diferente A passagem forçada, prevista em dispositivo próprio do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), existe apenas quando o imóvel não tem nenhum acesso a via pública, nascente ou porto; nesse caso, o dono pode constranger o vizinho mais adequado a lhe dar passagem, mediante pagamento de indenização, e o traçado é fixado judicialmente se necessário. Diferente da servidão, a passagem forçada não depende de acordo nem de uso prolongado: nasce da necessidade objetiva de acesso. ## O que acontece quando o vizinho se recusa Se não houver acordo voluntário, o interessado em qualquer das duas figuras pode recorrer ao Judiciário para que o juiz reconheça o direito e fixe as condições de exercício, incluindo o valor da indenização na passagem forçada. Em ambos os casos, a decisão judicial serve de título para o registro do direito na matrícula dos imóveis envolvidos. ## Perguntas frequentes ### Uma servidão registrada acaba se o imóvel dominante for vendido? Não; a servidão acompanha o imóvel, e não a pessoa do proprietário, permanecendo válida perante o novo dono do prédio dominante e oponível ao novo dono do prédio serviente. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 1.378 e 1.379 tratam da constituição da servidão por acordo e por uso contínuo, e o art. 1.285 disciplina a passagem forçada do imóvel encravado - [Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 167 exige o registro do ato constitutivo na matrícula para que a servidão produza efeitos perante terceiros --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Matrícula do imóvel: a certidão que conta a história do bem](https://wikijuridica.com.br/glossario/matricula-do-imovel/index.md) - [Usucapião ordinária: quando o justo título encurta o prazo](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-ordinaria/index.md) - [Servidão predial: conceito, registro e limites](https://wikijuridica.com.br/glossario/servidao-predial/index.md) - [Usucapião extrajudicial: como funciona o pedido em cartório](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extrajudicial/index.md) - [Cerquei terreno do vizinho por engano: posso usucapir a faixa?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-condominio-fracao-vizinho/index.md) - [Usucapião familiar: dois anos após o abandono do lar](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-familiar/index.md) - [Usucapião de servidão de passagem: o caminho vira direito real](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-servidao-passagem/index.md) - [Cerca deslocada pelo vizinho: como retomar a faixa invadida](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/vizinho-avancou-cerca/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/servidao-de-passagem/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Servidão de passagem entre imóveis vizinhos. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/servidao-de-passagem/ Versão do conteúdo: sha256:c2db305c28de5f8f3bd679c0429917326d2dc7d813bf2ab97c1dbe9ca6c56ddf Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-servidao-de-passagem", "type": "webpage", "title": "Servidão de passagem entre imóveis vizinhos", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/servidao-de-passagem/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:c2db305c28de5f8f3bd679c0429917326d2dc7d813bf2ab97c1dbe9ca6c56ddf", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: