--- title: "Simulação: declaração aparente, negócio oculto e nulidade" description: "Entenda as hipóteses de simulação do art. 167, quando o negócio oculto pode subsistir e quem pode alegar a nulidade segundo o Código Civil." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/simulacao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:d9b9dbdbd9186626d406626ff070c4022b982ac3581f1e78d8d39c180c66b1e9" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "os arts. 167 a 169 tratam da nulidade por simulação, da possível subsistência do negócio dissimulado, da proteção a terceiros de boa-fé e da impossibilidade de confirmação" - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "o art. 142 manda o juiz impedir objetivo simulado ou proibido obtido por meio do processo e aplicar as sanções de má-fé" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Simulação: declaração aparente, negócio oculto e nulidade Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Duas pessoas registram uma declaração que não corresponde ao que realmente combinaram para produzir aparência enganosa perante terceiros. Essa divergência deliberada entre o negócio aparente e a realidade pode caracterizar simulação. O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) considera nulo o negócio simulado, preserva terceiros de boa-fé e admite que o negócio oculto subsista somente se for válido em sua substância e em sua forma. A análise, portanto, não termina ao descobrir que o documento aparente era falso. ## As hipóteses do art. 167 O § 1º do art. 167 aponta simulação quando o negócio aparenta transmitir direitos a pessoa diversa da real beneficiária, contém declaração ou cláusula não verdadeira, ou usa instrumento particular antedatado ou pós-datado. A enumeração ajuda a identificar a aparência criada pelas partes, mas a nulidade precisa ser ligada aos fatos e às provas do caso. ## Quando o negócio dissimulado pode subsistir O caput do art. 167 permite conservar o negócio que estava oculto se ele for válido na substância e na forma. Uma declaração falsa sobre elemento da operação não autoriza afirmar, sem exame, que todo o restante continuará eficaz. É necessário identificar o negócio realmente pretendido, verificar seus requisitos legais e preservar as consequências tributárias, registrais ou sancionatórias cabíveis. ## Quem pode alegar e como ficam terceiros Como a simulação é causa de nulidade, qualquer interessado com utilidade jurídica, inclusive participante da simulação, pode alegá-la. Os arts. 168 e 169 impedem que o negócio nulo seja confirmado ou convalesça pelo tempo. Ao mesmo tempo, o § 2º do art. 167 resguarda os direitos de terceiros de boa-fé diante dos participantes, o que exige separar a nulidade interna da proteção de quem confiou legitimamente na aparência. ## Simulação usada dentro do processo O [art. 142](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art142) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) trata de hipótese própria: se o juiz concluir que as partes utilizaram o processo para praticar ato simulado ou alcançar finalidade proibida, deve impedir o objetivo e aplicar as penalidades da litigância de má-fé. Essa regra processual não substitui o art. 167, mas mostra que a simulação também pode contaminar a atuação em juízo. ## Perguntas frequentes ### Quem participou da simulação pode pedir o reconhecimento da nulidade? Pode, desde que tenha interesse jurídico. O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 trata a simulação como nulidade e não repete a antiga proibição de alegação entre os próprios participantes. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: os arts. 167 a 169 tratam da nulidade por simulação, da possível subsistência do negócio dissimulado, da proteção a terceiros de boa-fé e da impossibilidade de confirmação - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: o art. 142 manda o juiz impedir objetivo simulado ou proibido obtido por meio do processo e aplicar as sanções de má-fé --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Fraude contra credores: quando cabe a ação pauliana](https://wikijuridica.com.br/glossario/fraude-contra-credores/index.md) - [Nulidade e anulabilidade: efeitos e prazos diferentes](https://wikijuridica.com.br/glossario/nulidade-x-anulabilidade/index.md) - [Teoria da aparência: boa-fé, confiança e limites](https://wikijuridica.com.br/glossario/teoria-da-aparencia/index.md) - [Lesão civil: desproporção por necessidade ou inexperiência](https://wikijuridica.com.br/glossario/lesao-civil/index.md) - [REsp 1.979.476 do STJ: processual civil e civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1979476/index.md) - [Falência: o que acontece com a empresa, os credores e os sócios](https://wikijuridica.com.br/glossario/falencia/index.md) - [Due diligence imobiliária: certidões antes de comprar um imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/due-diligence-compra/index.md) - [REsp 1.902.394 do STJ: nulidade de negócios jurídicos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1902394/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/simulacao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Simulação: declaração aparente, negócio oculto e nulidade. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/simulacao/ Versão do conteúdo: sha256:d9b9dbdbd9186626d406626ff070c4022b982ac3581f1e78d8d39c180c66b1e9 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-simulacao", "type": "webpage", "title": "Simulação: declaração aparente, negócio oculto e nulidade", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/simulacao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:d9b9dbdbd9186626d406626ff070c4022b982ac3581f1e78d8d39c180c66b1e9", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: