--- title: "Sociedade limitada unipessoal (SLU): a empresa sem sócio" description: "Veja o que é a sociedade limitada unipessoal, por que ela substituiu a EIRELI e o que muda na abertura de empresa com um único titular." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/slu/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e742c6e9d0fa54d0b08b23800b0c7e57a5a8bfd8696972a27e6a6a5eea547f5f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "regime geral da sociedade limitada aplicado à SLU quanto a capital, administração e responsabilidade" - name: "Lei 14.195/2021" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14195.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "criação da sociedade limitada unipessoal sem capital mínimo e extinção da exigência que existia na EIRELI" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Sociedade limitada unipessoal (SLU): a empresa sem sócio Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Até 2021, quem queria abrir empresa sozinho e sem sócio, mas com responsabilidade limitada, precisava recorrer à EIRELI, que exigia capital social mínimo de cem salários mínimos integralizado. A [Lei 14.195/2021](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2021-08-26;14195) acabou com essa exigência ao permitir que a própria sociedade limitada tenha um único sócio — nasce assim a SLU, sem capital mínimo e sem a necessidade de constituir uma segunda pessoa jurídica ou trazer um sócio de fachada apenas para viabilizar a limitada. ## O que mudou com o fim da exigência de capital mínimo A limitada unipessoal segue as mesmas regras do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) aplicáveis a qualquer sociedade limitada, com a particularidade de admitir um único sócio, seja pessoa física ou jurídica. O capital social é livremente definido pelo empreendedor, sem piso legal, o que reduz a barreira de entrada que existia na EIRELI e explica por que a SLU praticamente substituiu essa figura nos novos registros. ## O que aconteceu com as EIRELI já existentes As EIRELI constituídas antes da mudança não foram automaticamente extintas, mas a [Lei 14.195/2021](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2021-08-26;14195) determinou a transformação delas em sociedade limitada unipessoal, dispensando alteração de capital social ou nova formalidade de [constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — a transformação ocorreu por força da própria lei, ainda que o registro nos órgãos competentes precise refletir a nova natureza jurídica da empresa. ## Onde a SLU ainda encontra limites A responsabilidade limitada ao capital social não protege o titular de dívidas trabalhistas, tributárias ou de consumo quando há desvio de finalidade ou confusão patrimonial entre os bens da empresa e os do sócio — a desconsideração da personalidade jurídica alcança a SLU como qualquer outra sociedade. Além disso, entrar novo sócio na SLU transforma a empresa automaticamente em sociedade limitada pluripessoal, sem exigir dissolução ou nova [constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), mas com alteração contratual obrigatória. ## Perguntas frequentes ### A SLU pode ter mais de um sócio no futuro? Sim. Ao admitir novo sócio, a sociedade deixa de ser unipessoal e passa a seguir as regras comuns da sociedade limitada com dois ou mais sócios, mediante alteração do contrato social. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regime geral da sociedade limitada aplicado à SLU quanto a capital, administração e responsabilidade - [Lei 14.195/2021](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14195.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: criação da sociedade limitada unipessoal sem capital mínimo e extinção da exigência que existia na EIRELI --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [MEI: limites, obrigações e direitos do microempreendedor](https://wikijuridica.com.br/glossario/mei/index.md) - [Sociedade limitada: como funciona a LTDA](https://wikijuridica.com.br/glossario/sociedade-limitada/index.md) - [Contrato social: a certidão de nascimento da empresa](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-social/index.md) - [Como abrir uma sociedade limitada unipessoal](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/empresa-slu-abrir/index.md) - [ME e EPP: os portes de empresa e o que muda entre eles](https://wikijuridica.com.br/glossario/microempresa-epp/index.md) - [Sociedade limitada unipessoal: como funciona a SLU](https://wikijuridica.com.br/empresarial/slu-o-que-e-sociedade-limitada-unipessoal/index.md) - [Como abrir uma sociedade limitada pela Redesim](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/empresa-abrir-ltda/index.md) - [REsp 2.210.785 do STJ: processual civil e direito societário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2210785/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/slu/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Sociedade limitada unipessoal (SLU): a empresa sem sócio. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/slu/ Versão do conteúdo: sha256:e742c6e9d0fa54d0b08b23800b0c7e57a5a8bfd8696972a27e6a6a5eea547f5f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-slu", "type": "webpage", "title": "Sociedade limitada unipessoal (SLU): a empresa sem sócio", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/slu/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e742c6e9d0fa54d0b08b23800b0c7e57a5a8bfd8696972a27e6a6a5eea547f5f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: