--- title: "Sobreaviso: à disposição da empresa fora da jornada" description: "Entenda o regime de sobreaviso previsto no artigo 244 da CLT, quando é devido e o pagamento de um terço da hora normal." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/sobreaviso/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-11" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:dbd751742ca68ffa7407880b1f70809305d9048260feecbc0a196d455e075af7" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CLT (Decreto-Lei 5.452/1943)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 244, §2º: regime de sobreaviso e pagamento de um terço da hora normal" - name: "Constituição Federal de 1988" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 7º, XIII: duração do trabalho normal como parâmetro para distinguir tempo à disposição de jornada efetiva" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Sobreaviso: à disposição da empresa fora da jornada Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Ficar de celular ligado, esperando ser chamado a qualquer momento pela empresa, sem poder se ausentar de casa ou de determinado raio de deslocamento, é situação que a [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) batizou de sobreaviso desde as ferrovias, e que hoje se discute também em outras categorias por analogia. ## A origem no artigo 244 e a extensão por analogia O [art. 244, §2º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art244%C2%A72), da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) trata do sobreaviso originalmente para empregados de estradas de ferro, prevendo que o tempo à disposição em plantão fora da empresa é remunerado à razão de um terço do salário-hora normal. Categorias fora do setor ferroviário passaram a invocar essa regra por analogia sempre que o empregador exige disponibilidade equivalente fora do horário de trabalho. ## O que caracteriza a disponibilidade que gera sobreaviso Não é qualquer contato eventual fora do expediente que configura sobreaviso; a caracterização depende de o trabalhador ficar de fato restrito em sua liberdade de locomoção e disponível para atender a chamado a qualquer momento, geralmente por meio de aparelho como celular corporativo ou bipe, aguardando ordem de comparecimento. ## Sobreaviso não é a mesma coisa que hora extra O tempo em sobreaviso é pago a um terço da hora normal justamente porque o trabalhador não está efetivamente prestando serviço, apenas disponível; quando o chamado se concretiza e o empregado precisa efetivamente atender, executar tarefa ou comparecer ao trabalho, esse período passa a ser hora extra, remunerada de forma integral e com o adicional respectivo. ## Quando o simples porte do celular não configura sobreaviso A jurisprudência trabalhista tende a afastar o sobreaviso quando o empregado apenas mantém o telefone ligado para eventual contato esporádico, sem restrição real de ir e vir nem obrigação de resposta imediata; a linha entre disponibilidade genérica e sobreaviso de fato depende das provas sobre a rotina concreta imposta pela empresa. ## Perguntas frequentes ### Motorista de aplicativo ou entregador pode pedir sobreaviso? Depende do vínculo reconhecido: se houver reconhecimento de vínculo de emprego e comprovação de disponibilidade restrita fora da jornada, a discussão pode surgir, mas trabalhadores sem vínculo empregatício reconhecido não se enquadram no regime celetista de sobreaviso. ## Proveniência - [CLT (Decreto-Lei 5.452/1943)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 244, §2º: regime de sobreaviso e pagamento de um terço da hora normal - [Constituição Federal de 1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 7º, XIII: duração do trabalho normal como parâmetro para distinguir tempo à disposição de jornada efetiva --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/index.md) - [Dano existencial: quando o trabalho consome o projeto de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-existencial/index.md) - [Intervalo intrajornada: o mínimo de descanso dentro do expediente](https://wikijuridica.com.br/glossario/intervalo-intrajornada/index.md) - [Jornada 12x36: como funciona e o que a lei exige](https://wikijuridica.com.br/glossario/jornada-12x36/index.md) - [Direito à desconexão: o que é e onde se apoia](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/direito-desconexao/index.md) - [Ficar disponível no WhatsApp fora do horário é pago?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/teletrabalho-sobreaviso-disponibilidade-app/index.md) - [Hora extra por necessidade imperiosa: até onde vai](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/hora-extra-forca-maior-sem-limite/index.md) - [Prontidão do ferroviário: o que é e quanto se paga](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/prontidao-ferroviario/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/sobreaviso/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **CLT, art. 244, §2º** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art244\_par2` - [Súmula 428 do TST: sobreaviso por celular e aparelhos](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-428/index.md) - [Ficar disponível no WhatsApp fora do horário é pago?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/teletrabalho-sobreaviso-disponibilidade-app/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Sobreaviso: à disposição da empresa fora da jornada. Wiki Jurídica. 2026-09-11. https://wikijuridica.com.br/glossario/sobreaviso/ Versão do conteúdo: sha256:dbd751742ca68ffa7407880b1f70809305d9048260feecbc0a196d455e075af7 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-sobreaviso", "type": "webpage", "title": "Sobreaviso: à disposição da empresa fora da jornada", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 11]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/sobreaviso/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:dbd751742ca68ffa7407880b1f70809305d9048260feecbc0a196d455e075af7", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: