--- title: "Sobrepartilha: dividir o que ficou de fora do inventário" description: "Entenda o que é a sobrepartilha, quais bens ela alcança e como incluir um bem esquecido ou descoberto depois de encerrado o inventário." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/sobrepartilha/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:890ca5cf8736a107e8240333e98ec68d0c97929723fd8eb8c20e54c8736447a1" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 2.021 — bens sujeitos a sobrepartilha" - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "arts. 669 e 670 — hipóteses e tramitação da sobrepartilha nos autos do inventário" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Sobrepartilha: dividir o que ficou de fora do inventário Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um herdeiro descobre, meses depois de encerrado o inventário, que o falecido tinha uma conta poupança esquecida em outro banco, ou que um imóvel havia sido ocultado por outro herdeiro. Nenhuma dessas situações anula a partilha já feita — mas nenhuma delas também pode ficar sem solução. É para isso que existe a sobrepartilha: um processo complementar, que trata apenas do bem que ficou de fora. ## As três hipóteses do art. 2.021 do Código Civil e do art. 669 do CPC A lei sujeita à sobrepartilha os bens sonegados — escondidos de propósito por um dos herdeiros —, os bens que só se descobrem depois de encerrada a partilha, e os bens litigiosos, cuja titularidade estava em disputa e só se resolveu depois. Em qualquer um desses casos, o bem entra em uma nova divisão, sem reabrir a partilha original. ## Por que a sobrepartilha corre nos mesmos autos Diferente do que se poderia supor, a sobrepartilha não exige processo totalmente novo: o [art. 670](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art670) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) determina que ela tramite nos próprios autos do inventário já encerrado, perante o mesmo juízo, o que evita repetir etapas como a nomeação de inventariante ou a citação de todos os interessados. ## A sonegação pode gerar perda de direitos para quem escondeu o bem Quando fica provado que um herdeiro ocultou deliberadamente um bem do inventário, ele responde por sonegados, o que pode acarretar a perda do direito que teria sobre aquele bem específico, além de outras consequências civis, conforme o grau de má-fé demonstrado no processo. ## O que fazer ao descobrir um bem esquecido O caminho é peticionar nos próprios autos do inventário já concluído, apontando o bem descoberto e pedindo a abertura da sobrepartilha, com os mesmos documentos que comprovariam a titularidade do falecido sobre aquele item — extrato bancário, matrícula de imóvel ou contrato societário, conforme o caso. ## Custas e prazo da sobrepartilha A sobrepartilha gera custas próprias, calculadas sobre o valor do bem descoberto, e o imposto de transmissão incide novamente apenas sobre esse acréscimo patrimonial, não sobre o total já partilhado anteriormente. Não há prazo decadencial específico para pedir a sobrepartilha: enquanto existir bem do falecido não incluído em nenhuma partilha, o herdeiro interessado pode requerê-la, ainda que anos depois de encerrado o inventário original. ## Perguntas frequentes ### A sobrepartilha pode ser feita em cartório? Sim, quando os herdeiros são capazes e concordam entre si, a sobrepartilha do bem descoberto também pode ser resolvida por escritura pública, seguindo a mesma lógica do inventário extrajudicial. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 2.021 — bens sujeitos a sobrepartilha - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 669 e 670 — hipóteses e tramitação da sobrepartilha nos autos do inventário --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Inventário: o que é e quando é obrigatório abrir](https://wikijuridica.com.br/glossario/inventario/index.md) - [Petição de herança: alcance sobre o acervo hereditário](https://wikijuridica.com.br/glossario/peticao-de-heranca/index.md) - [Bem no exterior descoberto após a partilha: e agora?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sobrepartilha-bem-exterior-descoberto-depois/index.md) - [Partilha de bens: como o patrimônio é dividido](https://wikijuridica.com.br/glossario/partilha-de-bens/index.md) - [Inventário negativo: declarar que não há bens](https://wikijuridica.com.br/glossario/inventario-negativo/index.md) - [Como anular uma partilha de inventário feita errada](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/anulacao-partilha/index.md) - [Imóvel esquecido no inventário: como fazer sobrepartilha](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/sobrepartilha-imovel-esquecido/index.md) - [Petição de herança: a ação de quem ficou de fora da partilha](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/peticao-de-heranca/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/sobrepartilha/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 669** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art669` - [Sobrepartilha: como dividir bens descobertos após o divórcio](https://wikijuridica.com.br/familia/sobrepartilha-bens-descobertos/index.md) - [Imóvel esquecido no inventário: como fazer sobrepartilha](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/sobrepartilha-imovel-esquecido/index.md) - [REsp 2.071.899 do STJ: direito sucessório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2071899/index.md) - [Bem do falecido em nome de terceiro: como entra na herança](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/bem-em-nome-de-terceiro-inventario/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Sobrepartilha: dividir o que ficou de fora do inventário. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/glossario/sobrepartilha/ Versão do conteúdo: sha256:890ca5cf8736a107e8240333e98ec68d0c97929723fd8eb8c20e54c8736447a1 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-sobrepartilha", "type": "webpage", "title": "Sobrepartilha: dividir o que ficou de fora do inventário", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/sobrepartilha/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:890ca5cf8736a107e8240333e98ec68d0c97929723fd8eb8c20e54c8736447a1", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: