--- title: "Como se estrutura uma companhia com capital dividido em ações" description: "Na sociedade anônima o capital se divide em ações e o acionista responde até o preço de emissão. Veja a diferença entre companhia aberta e fechada." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/sociedade-anonima/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:8a93d64dcb45e0075c2ab2bb31d21d6190a8d0b5cd1a19801e755762ccec169c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 6.404/1976" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404compilada.htm" verified_at: "2026-08-04" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como se estrutura uma companhia com capital dividido em ações Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Sociedade anônima, também chamada companhia, é a sociedade cujo capital se divide em ações e em que a responsabilidade dos sócios ou acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Integralizada a ação, o acionista nada mais deve — nem à companhia, nem aos credores dela. ## Aberta ou fechada A distinção não está no tamanho, e sim no mercado. A companhia é aberta quando seus valores mobiliários estão admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários, e fechada quando não estão. A companhia aberta se submete a registro perante o órgão regulador do mercado, a deveres de informação periódica e eventual, e a regras de governança mais estritas. A fechada tem estrutura mais simples e costuma ser escolhida por empresas familiares que buscam a organização por ações sem abrir capital. ## Os órgãos que a lei desenha A estrutura típica combina quatro instâncias: - assembleia geral, órgão soberano, que elege administradores, aprova contas e delibera sobre reforma do estatuto; - conselho de administração, órgão de deliberação colegiada, obrigatório na companhia aberta, na de capital autorizado e na de economia mista; - diretoria, órgão de representação e execução, com membros eleitos e destituíveis; - conselho fiscal, de existência obrigatória em toda companhia, ainda que seu funcionamento não seja permanente. Essa separação entre propriedade e gestão é a marca do tipo e explica por que ele suporta grande número de sócios. ## Espécies de ações e direitos As ações podem ser ordinárias, com direito de voto, ou preferenciais, com vantagem patrimonial e voto restrito ou suprimido, além das de fruição. O estatuto define as vantagens das preferenciais, respeitados os limites legais quanto à proporção e ao conteúdo. Certos direitos, contudo, não podem ser retirados de nenhum acionista, entre eles participar dos lucros e do acervo em caso de liquidação, fiscalizar a gestão nos termos da lei, ter preferência na subscrição de novos valores mobiliários e retirar-se da sociedade nos casos previstos. ## Como se compara à limitada A limitada é regida pelo [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), tem quotas não negociáveis livremente e vínculo estreito entre os sócios. A anônima é regida por lei própria, tem ações transferíveis por registro ou por tradição do título e admite a entrada de investidores sem alteração de contrato social. O custo também difere: publicação de demonstrações financeiras, livros societários e formalidades de assembleia pesam mais na companhia. A escolha entre os dois tipos costuma se decidir pela necessidade de captar recursos e pela intenção de admitir sócios que não participem da gestão. ## Perguntas frequentes ### Acionista responde por dívida trabalhista da companhia? Como regra, não além do preço de emissão de suas ações. A responsabilização pessoal depende de fundamento próprio, como a desconsideração da personalidade jurídica, e não decorre da simples condição de acionista. ## Proveniência - [Lei 6.404/1976](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404compilada.htm) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Conselho fiscal: quem fiscaliza a administração](https://wikijuridica.com.br/glossario/conselho-fiscal/index.md) - [Sociedade limitada: como funciona a LTDA](https://wikijuridica.com.br/glossario/sociedade-limitada/index.md) - [Cisão, fusão e incorporação: quais as diferenças](https://wikijuridica.com.br/glossario/cisao-fusao-incorporacao/index.md) - [Comandita por ações: capital acionário e diretor](https://wikijuridica.com.br/glossario/sociedade-comandita-por-acoes/index.md) - [Fusão de empresas: como nasce uma sociedade nova](https://wikijuridica.com.br/empresarial/fusao-sociedades-como-funciona/index.md) - [REsp 2.128.098 do STJ: direito empresarial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2128098/index.md) - [REsp 2.210.785 do STJ: processual civil e direito societário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2210785/index.md) - [REsp 2.207.934 do STJ: direito empresarial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2207934/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/sociedade-anonima/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como se estrutura uma companhia com capital dividido em ações. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/sociedade-anonima/ Versão do conteúdo: sha256:8a93d64dcb45e0075c2ab2bb31d21d6190a8d0b5cd1a19801e755762ccec169c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-sociedade-anonima", "type": "webpage", "title": "Como se estrutura uma companhia com capital dividido em ações", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/sociedade-anonima/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:8a93d64dcb45e0075c2ab2bb31d21d6190a8d0b5cd1a19801e755762ccec169c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: