--- title: "Duas categorias de sócios dentro da mesma sociedade" description: "Na comandita simples convivem sócios de responsabilidade ilimitada e sócios que respondem apenas pela quota. Veja a vedação à gestão do comanditário." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/sociedade-comandita-simples/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:077dac3eec44ab385567885fe41bfe22d5360e37909d7696ff53f527d25a322f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei nº 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Duas categorias de sócios dentro da mesma sociedade Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Sociedade em comandita simples é o tipo em que coexistem duas categorias de sócios: os comanditados, obrigatoriamente pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota. O contrato social precisa discriminar a que categoria cada sócio pertence. ## Por que o tipo foi criado A origem histórica está no financiamento de expedições comerciais: alguém colocava o capital, outro conduzia o negócio, e o financiador não queria arriscar mais do que investira. A estrutura sobreviveu como solução para quem deseja aportar recursos sem participar da gestão e sem assumir risco ilimitado. Hoje o mesmo objetivo costuma ser alcançado por outros arranjos, o que explica a pouca frequência do tipo. ## A regra que define a posição do comanditário O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) é direto: o comanditário não pode praticar qualquer ato de gestão, nem ter o nome na firma social, sob pena de ficar sujeito às responsabilidades de sócio comanditado. A sanção é automática e severa. Assinar contrato em nome da sociedade, dar ordens à equipe ou constar da firma converte o investidor em responsável ilimitado. O mesmo dispositivo ressalva, contudo, que o comanditário pode ser constituído procurador da sociedade para negócio determinado e com poderes especiais — a atuação pontual e delimitada é admitida. ## Direitos preservados de quem só investe Não participar da gestão não significa ficar às cegas. O comanditário pode participar das deliberações da sociedade e fiscalizar as operações. Ele também não é obrigado a repor lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço, ainda que, em razão de perdas posteriores, o capital social venha a ser reduzido. Em caso de morte do comanditário, a sociedade, salvo disposição do contrato, continua com os sucessores, que designarão quem os represente. ## Continuidade quando falta uma das categorias A existência das duas classes é essencial. Faltando uma delas, os sócios remanescentes têm cento e oitenta dias para reconstituí-la. Nesse intervalo, na falta de comanditado, os comanditários nomeiam administrador provisório para praticar os atos de administração, sem assumir por isso a condição de sócio comanditado. O registro e as alterações contratuais seguem o regime geral do Registro Público de Empresas Mercantis, cujo regulamento detalha os requisitos formais de arquivamento e a qualificação dos sócios. ## Proveniência - [Código Civil (Lei nº 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Comandita por ações: capital acionário e diretor](https://wikijuridica.com.br/glossario/sociedade-comandita-por-acoes/index.md) - [Sociedade em conta de participação: o sócio oculto](https://wikijuridica.com.br/glossario/sociedade-conta-participacao/index.md) - [Sociedade em nome coletivo: responsabilidade ilimitada](https://wikijuridica.com.br/glossario/sociedade-nome-coletivo/index.md) - [Sociedade em conta de participação: o que é a SCP](https://wikijuridica.com.br/empresarial/sociedade-conta-participacao-scp-o-que-e/index.md) - [Contrato de comissão: agir em nome próprio](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-de-comissao/index.md) - [Publicidade enganosa e abusiva: as duas figuras do CDC](https://wikijuridica.com.br/glossario/publicidade-enganosa-abusiva/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/sociedade-comandita-simples/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Duas categorias de sócios dentro da mesma sociedade. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/sociedade-comandita-simples/ Versão do conteúdo: sha256:077dac3eec44ab385567885fe41bfe22d5360e37909d7696ff53f527d25a322f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-sociedade-comandita-simples", "type": "webpage", "title": "Duas categorias de sócios dentro da mesma sociedade", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/sociedade-comandita-simples/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:077dac3eec44ab385567885fe41bfe22d5360e37909d7696ff53f527d25a322f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: