--- title: "Sociedade limitada (LTDA): quotas, responsabilidade e deliberações" description: "Entenda como funciona a sociedade limitada, o papel das quotas, a responsabilidade dos sócios e como se tomam as decisões na LTDA." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/sociedade-limitada/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:8cf1f6f6cee68760024e682b9871c1ecf2edc854ee7a2959b53d4395dcf0d73b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "regras dos artigos 1.052 a 1.087 sobre quotas, responsabilidade e deliberações da sociedade limitada" - name: "Lei 8.934/1994 (Registro Público de Empresas Mercantis)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8934.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "obrigatoriedade de registro do contrato social e de suas alterações na Junta Comercial" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Sociedade limitada (LTDA): quotas, responsabilidade e deliberações Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Basta olhar a razão social de boa parte dos comércios e prestadores de serviço do país para encontrar a sigla "LTDA" — a sociedade limitada é, hoje, o tipo societário mais usado no Brasil, regulado pelos artigos 1.052 a 1.087 do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). Ela combina dois atrativos para pequenas e médias empresas: a divisão do capital em quotas, mais simples que ações, e a responsabilidade dos sócios limitada ao valor do capital social. ## Como funcionam as quotas e a responsabilidade dos sócios O capital da limitada é dividido em quotas, que podem ser iguais ou desiguais entre os sócios, e cada sócio responde pela integralização da própria quota. A responsabilidade limitada, porém, não é absoluta: enquanto o capital social não estiver totalmente integralizado, todos os sócios respondem solidariamente pela parte que falta, mesmo que já tenham pago a própria parcela — é uma garantia para quem contrata com a sociedade. ## Como se tomam as decisões na sociedade Decisões relevantes — alteração do contrato social, incorporação, fusão, cisão, exclusão de sócio, nomeação de administrador não sócio — dependem de deliberação dos sócios em reunião ou assembleia, com quórum que varia conforme a matéria: algumas exigem unanimidade, outras maioria de três quartos do capital, outras maioria simples dos presentes. Sociedades limitadas podem adotar supletivamente as regras da Lei das Sociedades por Ações, quando o contrato social previr expressamente essa opção, o que costuma trazer mais detalhamento sobre conselho fiscal e outras estruturas. ## O que acontece quando um sócio discorda ou quer sair A limitada não é uma prisão societária: o sócio insatisfeito pode se retirar mediante notificação aos demais, e tem direito ao reembolso do valor de sua quota, apurado em balanço de determinação. Já a exclusão de sócio por justa causa — falta grave que ponha em risco a continuidade da empresa — exige alteração contratual ou, dependendo do caso, ação judicial específica, e não pode ser feita por decisão unilateral dos demais sócios sem observar o devido processo interno previsto no contrato ou na lei. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regras dos artigos 1.052 a 1.087 sobre quotas, responsabilidade e deliberações da sociedade limitada - [Lei 8.934/1994 (Registro Público de Empresas Mercantis)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8934.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: obrigatoriedade de registro do contrato social e de suas alterações na Junta Comercial --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Acordo de sócios: as regras do jogo fora do contrato social](https://wikijuridica.com.br/glossario/acordo-de-socios/index.md) - [Contrato social: a certidão de nascimento da empresa](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-social/index.md) - [Holding familiar: conceito, usos e limites jurídicos](https://wikijuridica.com.br/glossario/holding-familiar/index.md) - [Distrato social: encerrar a sociedade por completo](https://wikijuridica.com.br/glossario/distrato-social/index.md) - [Execução específica do acordo de sócios: forçar o cumprimento](https://wikijuridica.com.br/empresarial/acordo-socios-execucao-especifica/index.md) - [Transformar LTDA em S.A. sem encerrar a empresa](https://wikijuridica.com.br/empresarial/transformacao-tipo-societario-ltda-sa/index.md) - [Comandita por ações: capital acionário e diretor](https://wikijuridica.com.br/glossario/sociedade-comandita-por-acoes/index.md) - [Cessão de quotas: como transferir a participação](https://wikijuridica.com.br/glossario/cessao-de-quotas/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/sociedade-limitada/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Sociedade limitada (LTDA): quotas, responsabilidade e deliberações. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/sociedade-limitada/ Versão do conteúdo: sha256:8cf1f6f6cee68760024e682b9871c1ecf2edc854ee7a2959b53d4395dcf0d73b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-sociedade-limitada", "type": "webpage", "title": "Sociedade limitada (LTDA): quotas, responsabilidade e deliberações", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/sociedade-limitada/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:8cf1f6f6cee68760024e682b9871c1ecf2edc854ee7a2959b53d4395dcf0d73b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: