--- title: "Quando a atividade não é considerada empresarial" description: "Sociedade simples exerce atividade não empresarial e registra-se no cartório civil. Veja o critério do Código Civil e o caso das profissões intelectuais." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/sociedade-simples/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:9ce3c68100d96032101d09af9b91d66f2d1b991a6f44cb18cc859473dbdeb862" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei nº 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quando a atividade não é considerada empresarial Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Sociedade simples é aquela que não tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro. O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) define o tipo por exclusão: empresária é a sociedade que explora atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços; simples são as demais. ## O critério está na organização, não no lucro Sociedade simples também busca lucro. O que a distingue é a ausência do elemento de empresa, isto é, da organização dos fatores de produção como núcleo da atividade. O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) afirma que não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. A ressalva final é decisiva. Um consultório com dois médicos é sociedade simples; uma rede de clínicas com equipe assalariada, marca própria e estrutura de gestão que se sobrepõe à atuação pessoal dos sócios tende a ser sociedade empresária. ## Onde cada uma se registra A sociedade empresária inscreve-se no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais. A sociedade simples inscreve-se no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, cujos atos e requisitos constam da Lei de Registros Públicos. O registro é o que confere personalidade jurídica, e sua ausência leva a sociedade a operar como sociedade em comum, com responsabilidade pessoal e solidária dos sócios. ## Duas leituras da mesma expressão A confusão mais comum é terminológica. A expressão sociedade simples designa, ao mesmo tempo, uma natureza e um tipo. Como natureza, indica que a atividade não é empresarial. Como tipo, indica um conjunto de regras do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) que funciona como regime supletivo para outros tipos societários. Por isso é possível encontrar sociedade simples que adota o tipo limitada, hipótese em que a atividade continua não empresarial, mas as regras da limitada organizam a responsabilidade e a administração. ## Cooperativas e sociedades por ações O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) resolve dois casos por definição legal, independentemente do objeto explorado. A sociedade por ações é sempre considerada empresária, ainda que sua atividade seja intelectual. A cooperativa é sempre considerada sociedade simples, ainda que atue em atividade tipicamente empresarial, e tem lei própria. Essas duas presunções afastam a discussão sobre o elemento de empresa nesses casos e definem, por consequência, o registro competente e o regime jurídico aplicável. ## Perguntas frequentes ### Sociedade simples pode pedir recuperação judicial? Não. A recuperação judicial e a falência são institutos reservados ao empresário e à sociedade empresária; a sociedade simples segue o regime civil de insolvência. ### Escritório de advocacia é sociedade simples? As sociedades de advogados têm regime próprio previsto no estatuto da advocacia, com registro no conselho seccional da Ordem, e não se enquadram como sociedade empresária. ## Proveniência - [Código Civil (Lei nº 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Empresário individual: atuar sem sócios e sem CNPJ próprio](https://wikijuridica.com.br/glossario/empresario-individual/index.md) - [Sociedade limitada: como funciona a LTDA](https://wikijuridica.com.br/glossario/sociedade-limitada/index.md) - [Junta comercial: o registro público das empresas](https://wikijuridica.com.br/glossario/junta-comercial/index.md) - [Sociedade simples ou empresária: qual é a sua](https://wikijuridica.com.br/empresarial/sociedade-simples-vs-empresaria/index.md) - [Sociedade em conta de participação: o que é a SCP](https://wikijuridica.com.br/empresarial/sociedade-conta-participacao-scp-o-que-e/index.md) - [Plano individual x coletivo: diferenças que pesam no bolso](https://wikijuridica.com.br/glossario/plano-individual-x-coletivo/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/sociedade-simples/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quando a atividade não é considerada empresarial. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/sociedade-simples/ Versão do conteúdo: sha256:9ce3c68100d96032101d09af9b91d66f2d1b991a6f44cb18cc859473dbdeb862 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-sociedade-simples", "type": "webpage", "title": "Quando a atividade não é considerada empresarial", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/sociedade-simples/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:9ce3c68100d96032101d09af9b91d66f2d1b991a6f44cb18cc859473dbdeb862", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: