--- title: "Sub-rogação: pagar em hipótese legal e ocupar o lugar do credor" description: "Entenda o que é sub-rogação no pagamento, quando ela ocorre por força de lei e como o fiador ou terceiro que pagou a dívida cobra do devedor original." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/sub-rogacao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3119ec075784f80b10f8f8b99f5f38a344636b3917a5c410edfd5881ba85b82d" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Os arts. 346 a 351 distinguem sub-rogação legal e convencional, transferem direitos ao novo credor e limitam a cobrança ao valor pago; o art. 831 trata especificamente do fiador que paga integralmente." - name: "Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "O art. 37, II, reconhece a fiança como modalidade de garantia no contrato de locação; os efeitos do pagamento feito pelo fiador são disciplinados pelo Código Civil." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Sub-rogação: pagar em hipótese legal e ocupar o lugar do credor Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um fiador é acionado e paga integralmente o aluguel que o locatário deixou de pagar. Esse pagamento não extingue a dívida de forma definitiva para todos: o fiador que pagou passa a ocupar o lugar do antigo credor perante o devedor principal, podendo cobrar dele o que desembolsou. Esse fenômeno de substituição na posição de credor é a sub-rogação. ## Quem se sub-roga por força de lei O art. 346 prevê sub-rogação legal em favor do credor que paga a dívida do devedor comum, do adquirente de imóvel hipotecado que satisfaz o credor hipotecário, de quem paga para não perder direito sobre imóvel e do terceiro juridicamente interessado na dívida. O fiador integra essa última categoria; quando paga integralmente, o art. 831 também reconhece sua sub-rogação nos direitos do credor contra o devedor principal. ## Quando a sub-rogação depende de declaração Nas hipóteses do art. 346, a transferência decorre da lei. O art. 347 também admite sub-rogação convencional: o credor pode receber de terceiro não interessado e transferir-lhe expressamente seus direitos, ou o devedor pode tomar empréstimo destinado ao pagamento e declarar no instrumento que o financiador ficará sub-rogado. O simples pagamento por terceiro sem interesse, desacompanhado dessas condições, não produz automaticamente o mesmo efeito. ## Direitos transferidos e limite do valor pago De acordo com o art. 349, a sub-rogação transfere ao novo credor os direitos, as ações e os privilégios do credor anterior. Na sub-rogação legal, contudo, o art. 350 limita essa posição à quantia efetivamente desembolsada. Se o pagamento foi apenas parcial e o patrimônio do devedor não basta para todos, o art. 351 dá preferência ao credor original quanto ao saldo que ainda lhe é devido. ## Por que sub-rogação não é cessão de crédito Na sub-rogação, a mudança de credor está ligada ao pagamento da obrigação nas hipóteses previstas em lei ou em declaração específica. Na cessão, o titular transfere o crédito por negócio jurídico, sem que o devedor esteja sendo pago naquele momento. Os dois institutos alteram quem pode cobrar, mas têm causas, requisitos e limites diferentes. ## Perguntas frequentes ### O fiador que pagou a dívida precisa de novo contrato para cobrar do devedor? Não precisa celebrar novo contrato com o devedor, mas deve conservar a prova do pagamento e da obrigação garantida. Quando o fiador quita integralmente a dívida, a sub-rogação decorre dos arts. [346](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art346) e [831](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art831) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Os arts. 346 a 351 distinguem sub-rogação legal e convencional, transferem direitos ao novo credor e limitam a cobrança ao valor pago; o art. 831 trata especificamente do fiador que paga integralmente. - [Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 37, II, reconhece a fiança como modalidade de garantia no contrato de locação; os efeitos do pagamento feito pelo fiador são disciplinados pelo Código Civil. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Assunção de dívida: quando outra pessoa assume o débito](https://wikijuridica.com.br/glossario/assuncao-de-divida/index.md) - [Cessão de crédito: quando outro credor passa a cobrar](https://wikijuridica.com.br/glossario/cessao-de-credito/index.md) - [Novação: quando a dívida antiga é substituída por nova](https://wikijuridica.com.br/glossario/novacao/index.md) - [Compensação: quando dívidas recíprocas se extinguem](https://wikijuridica.com.br/glossario/compensacao-de-dividas/index.md) - [Cobrança sem prova da origem da dívida](https://wikijuridica.com.br/consumidor/cobranca-de-divida-sem-comprovante-de-origem-do-contrato/index.md) - [Letra de câmbio: sacador, sacado e tomador](https://wikijuridica.com.br/glossario/letra-de-cambio/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/sub-rogacao/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 346** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art346` - [REsp 1.324.978 do STJ: direito bancário e ação monitória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1324978/index.md) - [REsp 1.848.369 do STJ: ação de cobrança](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1848369/index.md) - [REsp 1.947.403 do STJ: ação regressiva e caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1947403/index.md) - [REsp 1.985.203 do STJ: impenhorabilidade do bem de família](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1985203/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Sub-rogação: pagar em hipótese legal e ocupar o lugar do credor. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/glossario/sub-rogacao/ Versão do conteúdo: sha256:3119ec075784f80b10f8f8b99f5f38a344636b3917a5c410edfd5881ba85b82d Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-sub-rogacao", "type": "webpage", "title": "Sub-rogação: pagar em hipótese legal e ocupar o lugar do credor", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/sub-rogacao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3119ec075784f80b10f8f8b99f5f38a344636b3917a5c410edfd5881ba85b82d", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: