--- title: "Quando impedimento ou suspeição afastam o juiz do processo" description: "Conheça fatos que afastam o julgador, o prazo para apresentar a arguição e por que decisão desfavorável, sozinha, não prova parcialidade." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/suspeicao-impedimento-juiz/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3bad0f7b66d4f3a836e3ea7981adaf2b4880d6dbe424a9887ab668e7c671d7c6" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil, texto atualizado" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13105-16-marco-2015-780273-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-15" claim: "Arts. 144 a 146: hipóteses vigentes de impedimento e suspeição, prazo, processamento, efeitos e nulidade dos atos." - name: "Constituição Federal, texto atualizado" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-15" claim: "Art. 5º, XXXVII, LIII e LIV: proibição de tribunal de exceção, autoridade competente e devido processo legal." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quando impedimento ou suspeição afastam o juiz do processo Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A imparcialidade não depende apenas da boa intenção do julgador. O [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) descreve situações em que o juiz não pode atuar e oferece um incidente próprio para que a parte apresente fatos e provas. Impedimento e suspeição protegem o juiz natural; não servem para trocar o magistrado porque uma decisão foi desfavorável. A distinção importa porque os fundamentos são diferentes. O impedimento nasce de vínculos objetivos enumerados no art. 144. A suspeição, tratada no art. 145, envolve relações ou interesses capazes de gerar dúvida concreta sobre a neutralidade. ## Exemplos de impedimento e de suspeição Há impedimento, entre outras hipóteses, quando o juiz já atuou no processo como advogado, perito, membro do Ministério Público ou testemunha; quando decidiu a mesma causa em outro grau; quando ele, o cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau é parte; ou quando integra a direção de pessoa jurídica participante do caso. A suspeição inclui amizade íntima ou inimizade com parte ou advogado, recebimento de presentes de interessado, aconselhamento de uma parte, relação de crédito ou dívida e interesse no resultado. O juiz também pode declarar-se suspeito por foro íntimo sem revelar a razão. ## A petição tem prazo e precisa narrar o fato O art. 146 fixa 15 dias a partir do conhecimento do fato para a parte alegar impedimento ou suspeição em petição específica dirigida ao juiz do processo. É preciso indicar a hipótese legal e explicar quando e como ela foi conhecida, juntando documentos e rol de testemunhas se houver. Ataques genéricos à conduta judicial não substituem esse conteúdo. Guarde decisão, andamento, contrato social, procuração, certidão de parentesco, comunicação ou outra prova pertinente. Em um exemplo simples, descobrir que o juiz foi perito naquela mesma disputa é fato objetivo; discordar da avaliação que ele fez de uma testemunha é matéria de recurso, não suspeição. ## O juiz pode reconhecer ou enviar o incidente ao tribunal Se reconhecer a causa ao receber a petição, o magistrado remete imediatamente os autos ao substituto legal. Se discordar, apresenta razões e manda o incidente apartado ao tribunal. A suspensão não é automática: o relator declara se o incidente corre com ou sem efeito suspensivo. Até essa definição, eventual tutela urgente deve ser requerida ao substituto. Quando acolhe a arguição, o tribunal fixa o momento a partir do qual o juiz não poderia ter atuado e anula os atos praticados depois que o motivo já estava presente. ## O que não caracteriza parcialidade por si só Decisão liminar contrária, cobrança de prazo, pergunta incisiva em audiência ou interpretação jurídica diferente da defendida pela parte não demonstram amizade, interesse ou vínculo proibido. Esses atos podem ser impugnados pelos recursos cabíveis quando houver erro, mas não autorizam presumir motivo pessoal. A garantia constitucional de autoridade competente e devido processo exige seriedade dos dois lados: afastar quem tem conflito real e preservar a distribuição regular quando ele não existe. ## Proveniência - [Código de Processo Civil, texto atualizado](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13105-16-marco-2015-780273-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Arts. 144 a 146: hipóteses vigentes de impedimento e suspeição, prazo, processamento, efeitos e nulidade dos atos. - [Constituição Federal, texto atualizado](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Art. 5º, XXXVII, LIII e LIV: proibição de tribunal de exceção, autoridade competente e devido processo legal. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Devido processo legal: a garantia por trás de outras garantias](https://wikijuridica.com.br/glossario/devido-processo-legal/index.md) - [Pressupostos processuais: um processo válido](https://wikijuridica.com.br/glossario/pressupostos-processuais/index.md) - [Princípio do juiz natural: o que garante e onde aparece](https://wikijuridica.com.br/constitucional/principio-do-juiz-natural/index.md) - [REsp 2.244.632 do STJ: incidente de suspeição do juiz](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2244632/index.md) - [Art. 19 da Lei Maria da Penha: pedir proteção sozinha](https://wikijuridica.com.br/leis/11340-art-19/index.md) - [Cobrança de pintura na saída do imóvel alugado: o que é devido](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/vistoria-saida-cobranca-pintura/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/suspeicao-impedimento-juiz/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quando impedimento ou suspeição afastam o juiz do processo. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/suspeicao-impedimento-juiz/ Versão do conteúdo: sha256:3bad0f7b66d4f3a836e3ea7981adaf2b4880d6dbe424a9887ab668e7c671d7c6 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-suspeicao-impedimento-juiz", "type": "webpage", "title": "Quando impedimento ou suspeição afastam o juiz do processo", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/suspeicao-impedimento-juiz/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3bad0f7b66d4f3a836e3ea7981adaf2b4880d6dbe424a9887ab668e7c671d7c6", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: