--- title: "Tabelião e oficial de registro: funções diferentes dentro do cartório" description: "Entenda a diferença entre tabelião de notas e oficial de registro, quem faz escritura e quem registra imóveis, casamentos e documentos no cartório." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/tabeliao-x-registrador/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:d7735b78c7de2320326f5c9c756703d0c0a86a04be3f9d1d3cee61e4b4120c21" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.935/1994 (Lei dos Notários e Registradores)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8935.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "arts. 6º e 7º descrevem a função notarial e os atos de competência exclusiva do tabelião de notas" - name: "Constituição Federal" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 236 estabelece a delegação da atividade notarial e de registro a particulares mediante concurso público" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Tabelião e oficial de registro: funções diferentes dentro do cartório Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 'Vou ao cartório' pode significar coisas bem diferentes: fazer uma escritura, reconhecer firma, registrar um imóvel ou tirar certidão de nascimento. Essas atividades se dividem entre dois profissionais distintos — o tabelião de notas e o oficial de registro — cuja diferença explica por que nem todo 'cartório' resolve o mesmo problema. ## O que o tabelião de notas faz O tabelião de notas — também chamado de notário — redige e formaliza atos que exigem fé pública: escrituras de compra e venda, procurações, testamentos públicos, atas notariais, reconhecimento de firma e autenticação de cópias. A [Lei 8.935/1994](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1994-11-18;8935) descreve, no [art. 6º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1994-11-18;8935), a função notarial e reserva, no art. 7º, atos como escrituras, testamentos, atas, reconhecimento de firmas e autenticação de cópias ao tabelião de notas, em contraste com as atribuições das serventias de registro. ## O que o oficial de registro faz O oficial qualifica títulos e pratica os registros ou averbações cabíveis em livros e matrículas próprios. O registrador de imóveis inscreve a escritura para transferir a propriedade; o registro civil lavra os assentos de nascimento, casamento e óbito; e o Registro de Títulos e Documentos conserva e dá publicidade ou eficácia a instrumentos nas hipóteses legais. O protocolo no RTD prova a apresentação, não necessariamente a data privada declarada no contrato. ## Por que a distinção importa na prática Uma compra de imóvel costuma passar pelas duas serventias: o tabelião lavra a escritura pública quando essa forma é exigida, e o oficial de Registro de Imóveis qualifica o título e, se estiver apto, registra a transmissão na matrícula. Sem esse registro, a propriedade não se transfere nem mesmo entre os contratantes; o alienante continua havido como dono. A escritura constitui o título e as obrigações do negócio, mas não substitui o modo registral de aquisição. ## Base constitucional comum às duas atividades Tabeliães e oficiais de registro exercem função pública delegada em caráter privado, nos termos do [art. 236](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art236) da [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), sob fiscalização do Poder Judiciário. O ingresso na titularidade da delegação depende de concurso público de provas e títulos; não se trata de cargo ocupado pelo cartório como empresa. A diferença funcional está na natureza dos atos notariais e registrais atribuídos a cada especialidade. ## Proveniência - [Lei 8.935/1994 (Lei dos Notários e Registradores)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8935.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 6º e 7º descrevem a função notarial e os atos de competência exclusiva do tabelião de notas - [Constituição Federal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 236 estabelece a delegação da atividade notarial e de registro a particulares mediante concurso público --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [e-Notariado: como funciona a escritura por videoconferência](https://wikijuridica.com.br/glossario/e-notariado/index.md) - [Procedimento de dúvida: quando o cartório recusa registro](https://wikijuridica.com.br/glossario/procedimento-de-duvida/index.md) - [Registro de Títulos e Documentos (RTD): para que serve](https://wikijuridica.com.br/glossario/rtd-registro-titulos-documentos/index.md) - [Reconhecimento de firma: autenticidade x semelhança](https://wikijuridica.com.br/glossario/reconhecimento-de-firma/index.md) - [Ata notarial: como o tabelião registra provas e fatos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ata-notarial/index.md) - [Usucapião extrajudicial: como funciona o pedido em cartório](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extrajudicial/index.md) - [Cartório recusou o nome do bebê: os limites dessa recusa](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-nome-recusado-oficial/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/tabeliao-x-registrador/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Constituição Federal, art. 236** — `urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art236` - [Contrato sem prazo definido: como avisar para encerrar direito](https://wikijuridica.com.br/autonomos/distrato-aviso-previo/index.md) - [Cartório cobrou mais que a tabela: onde reclamar](https://wikijuridica.com.br/consumidor/cartorio-cobrou-emolumentos-a-mais/index.md) - [RMS 63.272 do STJ: mandado de segurança e poder judiciário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rms-63272/index.md) - [Procedimento de dúvida: quando o cartório recusa registro](https://wikijuridica.com.br/glossario/procedimento-de-duvida/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Tabelião e oficial de registro: funções diferentes dentro do cartório. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/tabeliao-x-registrador/ Versão do conteúdo: sha256:d7735b78c7de2320326f5c9c756703d0c0a86a04be3f9d1d3cee61e4b4120c21 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-tabeliao-x-registrador", "type": "webpage", "title": "Tabelião e oficial de registro: funções diferentes dentro do cartório", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/tabeliao-x-registrador/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:d7735b78c7de2320326f5c9c756703d0c0a86a04be3f9d1d3cee61e4b4120c21", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: