--- title: "Tentativa: o crime que começou e não terminou" description: "Entenda quando um crime iniciado e não concluído ainda é punido, a redução de pena do art. 14 do Código Penal e seus limites." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/tentativa/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:846c5b35210a4c78e228ce635e605fd9095b3ca4f5a89bd4cdd1f50e5202dfcf" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal, arts. 14 e 17" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm" verified_at: "2026-07-28" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Define crime consumado e tentado, com a redução de pena aplicável, e trata do crime impossível como hipótese distinta da tentativa punível." - name: "Constituição Federal, art. 5º, XXXIX" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-28" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Fixa o princípio da legalidade penal, base constitucional da tipificação da tentativa como extensão do tipo penal." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Tentativa: o crime que começou e não terminou Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um crime interrompido no meio do caminho ainda é crime? Em regra, sim, e o direito penal reserva um tratamento próprio para essa situação: pune a conduta, mas normalmente com pena reduzida em relação ao crime que chegou a se consumar por completo. ## O art. 14 distingue crime consumado de crime tentado Diz-se consumado o crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Diz-se tentado quando, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Esse último ponto é central: a interrupção precisa decorrer de fator externo, e não de uma escolha do próprio autor em parar antes do fim. O parágrafo único determina que, salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços, cabendo ao juiz fixar o percentual conforme a proximidade da consumação e outros elementos do caso concreto. ## Quanto mais próximo da consumação, menor tende a ser a redução A jurisprudência costuma relacionar o percentual de redução ao chamado iter criminis percorrido: quanto mais atos o agente já havia praticado rumo à consumação quando foi interrompido, menor tende a ser a diminuição aplicada; quanto mais distante da consumação, maior a redução, dentro da margem de um a dois terços prevista em lei. Essa avaliação exige análise concreta dos atos praticados, e não apenas da intenção declarada pelo acusado: a linha entre atos preparatórios, que em regra não são puníveis, e atos de execução, que já podem configurar tentativa, também precisa ser identificada antes de discutir o percentual de redução. ## Nem todo crime admite a figura da tentativa Crimes culposos, em regra, não admitem tentativa, porque nesses casos não existe a vontade dirigida ao resultado que caracteriza a execução de um crime doloso interrompido. Crimes unissubsistentes, praticados em um único ato que não pode ser fracionado, como a injúria verbal, também costumam ser incompatíveis com a tentativa. Já crimes formais e de mera conduta apresentam discussões próprias sobre a possibilidade de tentativa, o que reforça que essa análise deve ser feita tipo penal por tipo penal, e não por uma regra geral aplicável indistintamente a qualquer crime. Essa exigência de previsão legal para cada figura penal, inclusive a tentativa, decorre do princípio da legalidade do [art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5), XXXIX, da [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm): só existe crime, e só cabe pena, quando uma lei anterior ao fato já os define com precisão. ## Perguntas frequentes ### Desistir no meio da execução é a mesma coisa que tentativa? Não. Quando o próprio agente, por vontade própria, interrompe a execução ou impede o resultado, aplica-se a desistência voluntária, que tem tratamento diferente da tentativa, cuja interrupção decorre de circunstância alheia à vontade do agente. ## Proveniência - [Código Penal, arts. 14 e 17](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) — verificado em 2026-07-28 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define crime consumado e tentado, com a redução de pena aplicável, e trata do crime impossível como hipótese distinta da tentativa punível. - [Constituição Federal, art. 5º, XXXIX](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-28 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Fixa o princípio da legalidade penal, base constitucional da tipificação da tentativa como extensão do tipo penal. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Crime doloso e crime culposo: qual a diferença](https://wikijuridica.com.br/glossario/crime-doloso-culposo/index.md) - [Arrependimento posterior: reparar o dano reduz a pena](https://wikijuridica.com.br/glossario/arrependimento-posterior/index.md) - [Dolo eventual e culpa consciente: a linha que os separa](https://wikijuridica.com.br/glossario/dolo-eventual-culpa-consciente/index.md) - [Tentativa de crime: quando a pena é reduzida](https://wikijuridica.com.br/criminal/tentativa-de-crime/index.md) - [Crime consumado: quando o tipo se completa](https://wikijuridica.com.br/glossario/crime-consumado/index.md) - [Crime privilegiado: quando a pena pode ser reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/crime-privilegiado/index.md) - [Concurso de pessoas: coautoria e participação](https://wikijuridica.com.br/glossario/concurso-de-pessoas/index.md) - [Súmula 582 do STJ: Consuma-se o crime de roubo com a inversão](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-582/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/tentativa/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Tentativa: o crime que começou e não terminou. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/tentativa/ Versão do conteúdo: sha256:846c5b35210a4c78e228ce635e605fd9095b3ca4f5a89bd4cdd1f50e5202dfcf Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-tentativa", "type": "webpage", "title": "Tentativa: o crime que começou e não terminou", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/tentativa/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:846c5b35210a4c78e228ce635e605fd9095b3ca4f5a89bd4cdd1f50e5202dfcf", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: