--- title: "Testamenteiro: quem executa a vontade do testador" description: "O que faz o testamenteiro, em quanto tempo precisa cumprir o testamento e prestar contas, e quando tem direito ao prêmio de 1% a 5%." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/testamenteiro/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:4b3b7deebdcccdac0a43a6a3a9b28079d3f3d4c074507eb68b58cac81a4ff97f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 10.406 de 10/01/2002" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Testamenteiro: quem executa a vontade do testador Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Escrever o testamento resolve metade do problema. A outra metade é garantir que alguém o cumpra: reúna documentos, promova o registro, informe os beneficiários, defenda a validade da disposição se for contestada. Essa função tem titular próprio no [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — o testamenteiro. ## Nomeação e poderes O testador pode nomear um ou mais testamenteiros, conjuntos ou separados, para dar cumprimento às disposições de última vontade (art. 1.976). Pode também conceder-lhe a posse e a administração da herança, ou de parte dela, quando não houver cônjuge ou herdeiros necessários. Entre as atribuições legais está defender a validade do testamento. Não é papel decorativo: em muitas famílias, o testamenteiro é quem sustenta a vontade do falecido diante de quem prefere a sucessão legítima. ## Cento e oitenta dias para cumprir e prestar contas Não concedendo o testador prazo maior, o testamenteiro cumprirá o testamento e prestará contas em cento e oitenta dias contados da aceitação da testamentaria (art. 1.983). O prazo pode ser prorrogado havendo motivo suficiente. A obrigação de prestar contas do que recebeu e despendeu subsiste enquanto durar a execução do testamento, conforme o art. 1.980. Guardar comprovantes de cada despesa desde o primeiro dia evita reconstruir a contabilidade sob pressão. ## O prêmio, ou vintena O testamenteiro que não seja herdeiro nem legatário tem direito a um prêmio, salvo disposição testamentária em contrário. Não fixado pelo testador, ele será arbitrado pelo juiz entre um e cinco por cento sobre a herança líquida, conforme o art. 1.987. Há contrapartida: quem for removido ou não cumprir o encargo perde o direito ao prêmio, que reverte à herança. A remuneração acompanha a execução efetiva, não a nomeação. ## Testamenteiro e inventariante não se confundem O inventariante administra o espólio e representa a herança no inventário; sua nomeação segue a ordem legal do [art. 617](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art617) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), encabeçada pelo cônjuge ou companheiro sobrevivente. O testamenteiro executa o testamento. Os papéis podem coincidir na mesma pessoa, mas as fontes são diversas: um vem da lei processual e do juízo do inventário; o outro, da vontade do testador. O art. 735 do mesmo código descreve o encontro dos dois planos — feito o registro do testamento, o testamenteiro é intimado a assinar o termo de testamentaria, e o juiz nomeia testamenteiro dativo se não houver nomeado, se ele estiver ausente ou se não aceitar o encargo. Exemplo: um testador nomeia o contador da família como testamenteiro; a viúva é inventariante. Ela administra o espólio, e ele cuida de cumprir os legados e prestar contas dessa execução. ## Proveniência - [Lei nº 10.406 de 10/01/2002](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Testamenteiro dativo: quem executa sem nomeação](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamento-testamenteiro-dativo/index.md) - [Testamenteiro: quem executa o testamento e sua função](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamenteiro/index.md) - [Legado: deixar um bem certo em testamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/legado/index.md) - [Inventariante: quem administra a herança e como é escolhido](https://wikijuridica.com.br/glossario/inventariante/index.md) - [REsp 2.069.122 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2069122/index.md) - [Como saber se o falecido deixou testamento](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/descobrir-testamento-censec/index.md) - [Legado de imóvel com dívida: quem paga o que](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/legado-imovel-com-divida/index.md) - [REsp 2.183.104 do STJ: rompimento de testamento](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2183104/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/testamenteiro/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 617** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art617` - [REsp 1.989.894 do STJ: ação de inventário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1989894/index.md) - [REsp 2.082.386 do STJ: ação de inventário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2082386/index.md) - [REsp 2.203.769 do STJ: ação de remoção de inventariante](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2203769/index.md) - [Cabeça de casal: quem administra os bens durante o inventário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/conjuge-cabeca-de-casal/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Testamenteiro: quem executa a vontade do testador. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/testamenteiro/ Versão do conteúdo: sha256:4b3b7deebdcccdac0a43a6a3a9b28079d3f3d4c074507eb68b58cac81a4ff97f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-testamenteiro", "type": "webpage", "title": "Testamenteiro: quem executa a vontade do testador", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/testamenteiro/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4b3b7deebdcccdac0a43a6a3a9b28079d3f3d4c074507eb68b58cac81a4ff97f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: