--- title: "Quem é o titular dos dados na LGPD" description: "Você é o titular sempre que uma empresa trata dados seus. Veja o que isso significa na LGPD e quais direitos essa posição garante." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/titular-de-dados/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-30" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3497709fe144449b2f694fae54aa2c6629b55dd8ca8d9aef56e8ee6571abd0e0" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Constituição Federal, art. 5º, LXXIX" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Lei 13.709/2018 (LGPD), arts. 5º, V, 14, 17 e 18" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm" verified_at: "2026-08-30" claim: "definição de titular, proteção de crianças e catálogo de direitos" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quem é o titular dos dados na LGPD Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Toda vez que você preenche um cadastro, instala um aplicativo ou passa por uma consulta médica, alguém passa a tratar dados que se referem a você. A [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) chama essa pessoa de titular. Pelo inciso V do art. 5º, titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento — o consumidor, o paciente, o funcionário, o usuário do aplicativo. ## Ser titular não depende de idade ou capacidade civil Criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência são titulares de dados como qualquer adulto. Quando o titular for criança, a lei impõe consentimento específico de um dos pais ou do responsável legal, conforme o art. 14, justamente porque a menoridade não afasta a proteção — ao contrário, reforça o cuidado exigido de quem trata esses dados. ## O que a posição de titular garante O art. 17 assegura a toda pessoa natural a titularidade de seus dados pessoais e os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade. A partir daí, o art. 18 detalha um catálogo de direitos que só o titular pode exercer: confirmar se há tratamento, acessar os dados, corrigir informação desatualizada, pedir eliminação e revogar consentimento, entre outros. ## Titular não é sinônimo de dono do banco de dados É comum confundir titular com controlador. O titular é a pessoa a quem o dado se refere; o controlador é quem decide o que fazer com aquele dado. Uma clínica é controladora dos prontuários que mantém, mas cada paciente continua sendo o titular dos seus próprios dados de saúde — e é dele, não da clínica, a palavra final sobre correção, portabilidade ou eliminação, dentro dos limites da lei. ## Como o titular costuma exercer esses direitos na prática A forma mais rápida costuma ser o canal do próprio encarregado da empresa ou órgão, cuja identidade deve estar publicada, conforme o art. 41, §1º. Quando o pedido não é atendido em prazo razoável, o titular pode peticionar diretamente à ANPD, nos termos do art. 18, §1º, sem precisar de advogado para esse passo administrativo. ## Perguntas frequentes ### É preciso pagar para exercer os direitos de titular? Não. O art. 18, §5º, garante que o titular tenha resposta imediata ou, em prazo razoável, sem custo, salvo hipóteses manifestamente infundadas ou excessivas. ## Proveniência - [Constituição Federal, art. 5º, LXXIX](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Lei 13.709/2018 (LGPD), arts. 5º, V, 14, 17 e 18](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm) — verificado em 2026-08-30 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: definição de titular, proteção de crianças e catálogo de direitos --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Consentimento na LGPD: quando o uso de dados depende dele](https://wikijuridica.com.br/glossario/consentimento-lgpd/index.md) - [Portabilidade de dados: levar seus dados para outro fornecedor](https://wikijuridica.com.br/glossario/portabilidade-de-dados/index.md) - [Decisão automatizada: o direito de pedir revisão](https://wikijuridica.com.br/glossario/decisao-automatizada/index.md) - [Art. 14 da LGPD: o que a plataforma precisa fazer](https://wikijuridica.com.br/lgpd/protecao-criancas-adolescentes-regime/index.md) - [Termo de renúncia a direitos de dados: isso é válido?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/empresa-exige-renuncia-de-direitos/index.md) - [Open Finance: como funciona a portabilidade de dados](https://wikijuridica.com.br/lgpd/open-finance-portabilidade-bancaria/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/titular-de-dados/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quem é o titular dos dados na LGPD. Wiki Jurídica. 2026-08-30. https://wikijuridica.com.br/glossario/titular-de-dados/ Versão do conteúdo: sha256:3497709fe144449b2f694fae54aa2c6629b55dd8ca8d9aef56e8ee6571abd0e0 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-titular-de-dados", "type": "webpage", "title": "Quem é o titular dos dados na LGPD", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 30]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/titular-de-dados/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3497709fe144449b2f694fae54aa2c6629b55dd8ca8d9aef56e8ee6571abd0e0", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: