--- title: "Título executivo: a chave que abre a via da execução" description: "Descubra quais documentos a lei trata como títulos executivos judiciais e extrajudiciais, o que significa liquidez e exigibilidade e por que o rol importa." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/titulo-executivo/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:4b6030f62d419e1b61a6cb4bd0d3ee65dd1c92be9a9125338dee4881a4630cf6" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Arts. 515, 783 e 784: rol dos títulos executivos judiciais e extrajudiciais e requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade." - name: "Lei 7.357/1985 (Lei do Cheque)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7357.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "Prazo de prescrição da execução do cheque e ação de enriquecimento posterior." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Título executivo: a chave que abre a via da execução Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Ninguém entra em execução sem título. Ele é o documento ao qual a lei atribui força executiva — a aptidão de autorizar, desde logo, atos de agressão patrimonial como penhora e expropriação. Sem título, resta ao credor a via do processo de conhecimento, para primeiro obter um. O sistema divide os títulos em duas famílias: os judiciais, listados no [art. 515](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art515) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) e cobrados por cumprimento de sentença, e os extrajudiciais, listados no art. 784 e cobrados por execução autônoma. ## Os principais títulos de cada família Entre os judiciais estão a sentença civil condenatória, a decisão homologatória de autocomposição, o formal de partilha, a sentença arbitral e a sentença penal condenatória transitada em julgado. Entre os extrajudiciais figuram a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; a escritura pública; o documento particular assinado pelo devedor e duas testemunhas; os contratos garantidos por hipoteca, penhor ou alienação fiduciária; o contrato de seguro de vida em caso de morte; a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública; e o crédito de foro e taxas condominiais documentado, entre outros do rol. O rol legal é fechado no ponto essencial: as partes não podem inventar título executivo por contrato. Documento fora da lista, por mais solene, não abre a via executiva. ## Certeza, liquidez e exigibilidade Ter o documento certo não basta; a obrigação nele retratada precisa ser certa (existência definida), líquida (valor determinado ou determinável por cálculo aritmético) e exigível (vencida, sem condição pendente), como exige o [art. 783](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art783) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). Uma confissão de dívida sem valor definido, ou um contrato cuja prestação depende de apuração complexa, não sustenta execução — e a falta desses atributos pode ser reconhecida até de ofício, extinguindo o processo. ## Prescrição: o documento que perde a força O tempo também corrói a força executiva: prescrita a pretensão, o título vira apenas prova documental. O cheque ilustra bem — a [Lei 7.357/1985](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1985-09-02;7357) dá ao portador prazo de seis meses, contados do fim do período de apresentação, para executá-lo; depois disso, sobram a ação de enriquecimento prevista na própria lei e a monitória, caminhos mais longos. ## Por que a distinção entre judicial e extrajudicial importa A família do título define o rito e a amplitude da defesa. Título judicial leva ao cumprimento de sentença, com impugnação de matérias restritas, pois o mérito já foi decidido. Título extrajudicial leva à execução autônoma, com embargos de espectro amplo, já que nenhum juiz examinou a dívida antes. Escolher a via errada — executar como judicial o que é extrajudicial, ou vice-versa — gera nulidades e atrasos que a simples leitura dos arts. 515 e 784 evitaria. ## Proveniência - [Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Arts. 515, 783 e 784: rol dos títulos executivos judiciais e extrajudiciais e requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade. - [Lei 7.357/1985 (Lei do Cheque)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7357.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Prazo de prescrição da execução do cheque e ação de enriquecimento posterior. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/index.md) - [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/index.md) - [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/index.md) - [Penhora de bens: como funciona e o que a lei protege](https://wikijuridica.com.br/glossario/penhora/index.md) - [Executar cheque ou nota promissória no juizado](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/jec-execucao-titulo-extrajudicial/index.md) - [REsp 2.231.797 do STJ, Quarta Turma](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2231797/index.md) - [REsp 2.204.485 do STJ: cumprimento de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2204485/index.md) - [REsp 2.267.554 do STJ: cumprimento de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2267554/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/titulo-executivo/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 515** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art515` - [Acordo de desocupação descumprido: quando cabe liminar](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/acordo-desocupacao-descumprido/index.md) - [CC 175.883 do STJ: conflito negativo de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-cc-175883/index.md) - [REsp 1.651.465 do STJ: questão de ordem](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1651465/index.md) - [REsp 1.919.388 do STJ: cumprimento de sentença e prazo aplicável](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1919388/index.md) **Código de Processo Civil, art. 783** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art783` - [Cobrança, monitória ou execução: qual via usar contra empresa](https://wikijuridica.com.br/empresarial/acao-cobranca-vs-monitoria-vs-execucao-qual-usar/index.md) - [Confissão de dívida: quando é título executivo](https://wikijuridica.com.br/empresarial/confissao-divida-titulo-executivo/index.md) - [Execução de título extrajudicial contra empresa devedora](https://wikijuridica.com.br/empresarial/execucao-titulo-extrajudicial-contra-empresa/index.md) - [REsp 1.914.237 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1914237/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Título executivo: a chave que abre a via da execução. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/titulo-executivo/ Versão do conteúdo: sha256:4b6030f62d419e1b61a6cb4bd0d3ee65dd1c92be9a9125338dee4881a4630cf6 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-titulo-executivo", "type": "webpage", "title": "Título executivo: a chave que abre a via da execução", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/titulo-executivo/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4b6030f62d419e1b61a6cb4bd0d3ee65dd1c92be9a9125338dee4881a4630cf6", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: