--- title: "O conceito amplo de tratamento na LGPD" description: "Coletar, guardar, compartilhar ou apagar um dado pessoal já é tratamento para a LGPD. Veja a extensão desse conceito e por que ele importa." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/tratamento-de-dados/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-30" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:5405ab38fa7817801695fe057581c750d7b1d455c6e3c6ea51c4a391e442a411" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Constituição Federal, art. 5º, LXXIX" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 5º, X e XVI" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm" verified_at: "2026-08-30" claim: "definição ampla de tratamento de dados pessoais e de uso compartilhado" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O conceito amplo de tratamento na LGPD Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Receber um currículo por e-mail e conservá-lo para consulta futura já coloca a organização dentro do conceito de tratamento de dados pessoais. O art. 5º, X, acompanha todo o ciclo da informação: entrada por coleta, produção ou recepção; organização e uso; acesso, cópia e processamento; circulação por transmissão, distribuição, comunicação ou transferência; conservação em arquivo ou armazenamento; avaliação e alteração; e, ao final, extração ou eliminação. Não é necessário publicar nem explorar comercialmente o dado para que a [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) se aplique. ## A amplitude do conceito surpreende quem não é da área Muita gente associa 'tratar dados' a usar ativamente uma informação, como enviar uma propaganda. Mas a lei considera tratamento até mesmo o simples ato de arquivar um dado sem uso posterior, ou de apagá-lo. Isso significa que praticamente qualquer empresa, escola, condomínio ou profissional liberal que lide com nome, telefone ou CPF de terceiros está, tecnicamente, tratando dados pessoais e sujeito à [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm). ## Por que essa amplitude importa na prática Como a definição cobre desde a coleta até a eliminação, cada uma dessas etapas precisa de base legal (art. 7º), observar os princípios do art. 6º e, dependendo do volume e do risco, pode exigir relatório de impacto (art. 38) ou registro das operações (art. 37). Uma empresa não escapa da lei só porque 'apenas guarda' o dado sem usá-lo ativamente. ## Compartilhar também é tratar O conceito de uso compartilhado de dados, previsto no inciso XVI do art. 5º, cobre a comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados por órgãos e entidades públicas, ou entre estas e entes privados. Repassar uma lista de clientes a um parceiro comercial, mesmo sem cobrar por isso, é tratamento e precisa da mesma base legal exigida para a coleta original. Até a eliminação de um dado, aparentemente o oposto de tratá-lo, entra na definição legal — o que faz sentido, porque a forma como o dado é apagado também precisa observar regras de segurança e de finalidade previstas na lei. ## Proveniência - [Constituição Federal, art. 5º, LXXIX](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 5º, X e XVI](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm) — verificado em 2026-08-30 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: definição ampla de tratamento de dados pessoais e de uso compartilhado --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Bases legais da LGPD: as hipóteses que autorizam usar dados](https://wikijuridica.com.br/glossario/bases-legais-tratamento/index.md) - [Eliminação de dados: apagar informações pessoais](https://wikijuridica.com.br/glossario/eliminacao-de-dados/index.md) - [Dado pessoal sensível: informações com proteção reforçada](https://wikijuridica.com.br/glossario/dado-pessoal-sensivel/index.md) - [LGPD: o que é a Lei Geral de Proteção de Dados](https://wikijuridica.com.br/glossario/lgpd/index.md) - [Transferência internacional de dados: enviar dado para fora](https://wikijuridica.com.br/glossario/transferencia-internacional-dados/index.md) - [Anonimização e pseudonimização na LGPD: a diferença que importa](https://wikijuridica.com.br/lgpd/anonimizacao-vs-pseudonimizacao/index.md) - [Reconhecimento facial recusou minha conta digital](https://wikijuridica.com.br/lgpd/fintech-liveness-facial-recusa-abertura-conta/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/tratamento-de-dados/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O conceito amplo de tratamento na LGPD. Wiki Jurídica. 2026-08-30. https://wikijuridica.com.br/glossario/tratamento-de-dados/ Versão do conteúdo: sha256:5405ab38fa7817801695fe057581c750d7b1d455c6e3c6ea51c4a391e442a411 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-tratamento-de-dados", "type": "webpage", "title": "O conceito amplo de tratamento na LGPD", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 30]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/tratamento-de-dados/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:5405ab38fa7817801695fe057581c750d7b1d455c6e3c6ea51c4a391e442a411", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: