--- title: "Como funciona o julgamento pelo tribunal do júri" description: "Entenda por que certos crimes vão a júri popular, como os jurados decidem e qual é o papel do juiz presidente nesse rito." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/tribunal-do-juri/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:d7da44bfd62d6598632aca6581cb229321954b59b7c7d83cbead3aa2f9a77d91" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Constituição Federal" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "garantia constitucional da instituição do júri (art. 5º, XXXVIII)" - name: "Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "procedimento do júri a partir do art. 406, incluindo as duas fases do rito" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como funciona o julgamento pelo tribunal do júri Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Sete cidadãos comuns, sorteados e sem formação jurídica, decidem se alguém é culpado por homicídio ou por outro crime doloso contra a vida. Essa é a essência do tribunal do júri, cuja instituição é garantida no [art. 5º, inciso XXXVIII](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5), da [Constituição Federal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), com organização própria e regras de plenário bem diferentes das de um processo comum. ## Crimes que se submetem ao julgamento popular Homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto, além dos crimes conexos a eles: é essa a competência do júri, organizada a partir do [art. 406](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art406) do [Código de Processo Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm). Já os crimes culposos, mesmo com resultado morte, escapam dessa competência e são julgados por juiz singular, sem passar pelo colegiado popular. ## As duas fases do procedimento Uma primeira fase, chamada judicium accusationis, existe para que o juiz analise se há indícios suficientes para levar o caso a julgamento popular — terminando em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação. Só depois vem a segunda fase, o julgamento em plenário, quando os sete jurados respondem a quesitos sobre materialidade, autoria e eventuais teses de defesa, em votação sigilosa e sem necessidade de fundamentar o voto individualmente. ## O que cabe e o que não cabe ao juiz presidente Conduzir a sessão, definir os quesitos e aplicar a pena conforme a decisão dos jurados — isso, e nada além disso quanto ao mérito, é o papel do juiz presidente, que não vota a questão de fundo. Entendendo que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos, cabe apelação para reexame por tribunal, que pode determinar novo julgamento por outro júri, mas não substituir a decisão popular por um veredicto próprio. ## Perguntas frequentes ### O juiz pode discordar da decisão dos jurados e absolver mesmo assim? Não. O juiz presidente aplica a pena conforme o veredicto dos jurados; discordar do mérito da decisão não é fundamento para alterá-la, apenas eventual apelação pode levar a novo julgamento em certas hipóteses. ## Proveniência - [Constituição Federal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: garantia constitucional da instituição do júri (art. 5º, XXXVIII) - [Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: procedimento do júri a partir do art. 406, incluindo as duas fases do rito --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/index.md) - [Desclassificação do crime: o que muda para o réu](https://wikijuridica.com.br/glossario/desclassificacao-do-crime/index.md) - [Absolvição sumária: quando o processo termina antes do fim](https://wikijuridica.com.br/glossario/absolvicao-sumaria/index.md) - [Impronúncia: quando o réu não vai a júri](https://wikijuridica.com.br/glossario/impronuncia/index.md) - [REsp 2.185.700 do STJ: ação monitória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2185700/index.md) - [Tribunal do júri: como funciona o julgamento popular](https://wikijuridica.com.br/criminal/tribunal-do-juri-como-funciona/index.md) - [REsp 2.062.166 do STJ: direito de família](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062166/index.md) - [Apelação: como funciona o recurso contra a sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/tribunal-do-juri/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como funciona o julgamento pelo tribunal do júri. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/tribunal-do-juri/ Versão do conteúdo: sha256:d7da44bfd62d6598632aca6581cb229321954b59b7c7d83cbead3aa2f9a77d91 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-tribunal-do-juri", "type": "webpage", "title": "Como funciona o julgamento pelo tribunal do júri", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/tribunal-do-juri/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:d7da44bfd62d6598632aca6581cb229321954b59b7c7d83cbead3aa2f9a77d91", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: